12/08/2024 15:31

Baixa Definitiva
12/08/2024 15:30

Transitado em Julgado em 30/07/2024
12/08/2024 14:03

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:36

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
20/06/2024 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 00:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 16:21

Recebidos os autos
24/05/2024 12:50

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
24/05/2024 12:27

Recebidos os autos
16/05/2024 07:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/05/2024 01:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
30/04/2024 21:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de FELIPE CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de FELIPE CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
21/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:12

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:38

Recebidos os autos
21/02/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/02/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:55

Expedição de Mandado.
09/02/2024 17:09

Recebidos os autos
09/02/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/02/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de FELIPE CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 13:11

Recebidos os autos
24/01/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/01/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:57

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:44

Recebidos os autos
05/12/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
05/12/2023 14:50

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
30/11/2023 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/11/2023 18:43

Recebidos os autos
30/11/2023 18:43

Processo Reativado
22/06/2023 16:20

Baixa Definitiva
22/06/2023 16:18

Transitado em Julgado em 20/06/2023
21/06/2023 00:06

Decorrido prazo de FELIPE CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.
05/06/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 05/06/2023.
03/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:36

Conhecido o recurso de FELIPE CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *86.***.*61-05 (RECORRENTE) e não-provido
01/06/2023 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2023 17:40

Recebidos os autos
24/04/2023 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/04/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:55

Juntada de Certidão
10/04/2023 09:35

Recebidos os autos
10/04/2023 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
04/04/2023 16:13

Recebidos os autos
04/04/2023 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/04/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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