22/11/2023 01:57

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 08:37

Juntada de Certidão
17/11/2023 08:36

Transitado em Julgado em 09/11/2023
09/11/2023 03:42

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:53

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:53

Decorrido prazo de ENILSON SILVA DE ARAUJO em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:33

Publicado Sentença em 18/10/2023.
17/10/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 13:41

Recebidos os autos
12/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/10/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 03:46

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 22:30

Juntada de Certidão
25/09/2023 22:30

Juntada de Alvará de levantamento
22/09/2023 13:46

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764303-93.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENILSON SILVA DE ARAUJO EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

Foi efetuado depósito judicial.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, cujos dados bancários deverão ser informados nos autos, caso ainda não os constem, no prazo de 05 (cinco) dias.

No mesmo prazo a parte credora deverá se manifestar sobre a quitação da obrigação, sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação tácita, com a extinção do processo pela satisfação da obrigação.

Oriana Piske Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
20/09/2023 13:50

Recebidos os autos
20/09/2023 13:50

Outras decisões
20/09/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/09/2023 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 03:38

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2023 02:43

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764303-93.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENILSON SILVA DE ARAUJO REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se observa da sentença de ID 160866686, as rés foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento do valor de R$ 1.715,06 (um mil setecentos e quinze reais e seis centavos) a ser corrigida monetariamente, pelo INPC, desde o efetivo prejuízo (12/05/2022), de acordo com Súmula 43 do STJ, com juros legais de 1% a.m., desde a citação, conforme art. 405 do Código Civil.

Certificado o trânsito em julgado e iniciado o cumprimento de sentença, a ré 123 VIAGENS E TURISMO LTDA depositou em juízo o valor de R$631,48 (seiscentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos) (ID 165883173).

Da mesma forma, a ré AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A realizou o depósito no mesmo valor (ID 166361514).

Posteriormente, por meio da petição de ID 167032863, a parte autora requereu a intimação das rés para que estas paguem o valor de R$733,96 (setecentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos), já considerando a multa prevista no artigo 523 do CPC. É o relato.

Decido.

Inicialmente, importante mencionar que a sentença condenou as rés de forma solidária, razão pela qual todas são responsáveis pelo pagamento integral da quantia fixada, de modo que o pagamento parcial não libera qualquer uma delas da obrigação.

Ademais, o valor de R$733,96 (setecentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos) está incorreto, já que não houve, ainda, o recebimento do cumprimento de sentença, razão pela qual é inaplicável a multa prevista no artigo 523 do CPC.

Deste modo, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Intimem-se as rés para proceder com o pagamento do valor remanescente de R$667,24 (seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa e posterior penhora.

Reative-se e intime-se as rés AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A e GOL LINHAS AÉREAS S.A. da referida decisão.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
22/08/2023 21:33

Recebidos os autos
22/08/2023 21:33

Outras decisões
15/08/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/08/2023 22:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 21:25

Juntada de Certidão
04/08/2023 21:25

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0764303-93.2022.8.07.0016 4º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENILSON SILVA DE ARAUJO REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 21:17:36.
20/07/2023 21:17

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 04:10

Processo Desarquivado
18/07/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 20:41

Arquivado Definitivamente
02/07/2023 20:40

Transitado em Julgado em 28/06/2023
28/06/2023 09:25

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo de ENILSON SILVA DE ARAUJO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:18

Publicado Sentença em 07/06/2023.
06/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
03/06/2023 21:58

Recebidos os autos
03/06/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 21:58

Julgado procedente o pedido
17/05/2023 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/05/2023 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2023 15:55

Juntada de Petição de réplica
19/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
15/04/2023 21:22

Recebidos os autos
15/04/2023 21:22

Outras decisões
14/04/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/04/2023 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/03/2023 10:57

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:31

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 23/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2023 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2023 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 12:39

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 10:33

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
22/12/2022 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2022 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2022 13:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/12/2022 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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