19/11/2024 17:50

Baixa Definitiva
19/11/2024 17:48

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024 17:47

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/09/2024 15:53

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/05/2024 12:29

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PAPA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PAPA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
14/04/2024 23:53

Recebidos os autos
14/04/2024 23:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 23:53

Recebidos os autos
14/04/2024 23:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 23:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 02:17

Decorrido prazo de KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/04/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/04/2024 10:29

Recebidos os autos
09/04/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/04/2024 10:27

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/04/2024 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 16:47

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/03/2024 16:46

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/03/2024 21:22

Juntada de Petição de agravo
16/03/2024 11:32

Recebidos os autos
16/03/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2024 11:32

Recebidos os autos
16/03/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2024 11:32

Recurso Especial não admitido
15/03/2024 11:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/03/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/03/2024 11:29

Recebidos os autos
15/03/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/03/2024 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 02:17

Decorrido prazo de KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 16:03

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:03

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/02/2024 08:27

Recebidos os autos
24/02/2024 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 08:36

Recebidos os autos
09/02/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PAPA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:15

Recebidos os autos
30/01/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:43

Publicado Ementa em 22/01/2024.
17/01/2024 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
16/01/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 03:01

Juntada de Certidão
26/12/2023 16:17

Juntada de Petição de recurso especial
20/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
08/12/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:29

Conhecido o recurso de KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA - CNPJ: 17.***.***/0001-00 (APELADO) e provido em parte
06/12/2023 16:29

Conhecido o recurso de FERNANDO RODRIGUES PAPA - CPF: *28.***.*83-03 (APELANTE) e não-provido
06/12/2023 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2023 12:46

Recebidos os autos
23/11/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
20/11/2023 02:31

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
19/11/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/11/2023 13:23

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:18

Deliberado em Sessão - Retirado
10/11/2023 16:43

Recebidos os autos
10/11/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 22:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
31/10/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 11:15

Recebidos os autos
16/10/2023 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
16/10/2023 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/10/2023 18:53

Recebidos os autos
06/10/2023 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/10/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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