19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0745399-88.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ERIKA DANIELLA FELIPE DE MOURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 206239339 e 206241977), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 206239339 e 206241977, sendo: R$ 179,24, em favor da parte exequente - ERIKA DANIELLA FELIPE DE MOURA - CPF/CNPJ: *15.***.*27-91; R$ 19,61 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
03/06/2024 16:41

Baixa Definitiva
03/06/2024 14:27

Transitado em Julgado em 03/06/2024
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de MAURICIO POVOA CHAVES em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSIMAR RODRIGUES SIQUEIRA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:19

Publicado Acórdão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:55

Recebidos os autos
03/05/2024 15:47

Conhecido o recurso de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (RECORRENTE) e provido em parte
03/05/2024 15:47

Desentranhado o documento
03/05/2024 15:46

Juntada de Certidão de julgamento
03/05/2024 13:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
03/05/2024 13:32

Recebidos os autos
26/04/2024 17:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/04/2024 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual
23/04/2024 15:25

Desentranhado o documento
23/04/2024 15:25

Juntada de intimação de pauta
23/04/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2024 17:50

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
15/04/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
15/04/2024 17:15

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 17:33

Recebidos os autos
19/03/2024 14:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
20/02/2024 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
20/02/2024 12:01

Juntada de Certidão
19/02/2024 19:50

Recebidos os autos
19/02/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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