11/06/2024 11:40

Baixa Definitiva
10/06/2024 09:01

Transitado em Julgado em 10/06/2024
09/06/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/05/2024.
24/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
23/05/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:39

Recebidos os autos
20/05/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 15:39

Recebidos os autos
20/05/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 15:39

Recurso Especial não admitido
16/05/2024 13:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/05/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/05/2024 12:54

Recebidos os autos
16/05/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/05/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:54

Juntada de Certidão
02/05/2024 08:54

Juntada de Certidão
02/05/2024 08:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/05/2024 08:41

Recebidos os autos
01/05/2024 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/04/2024.
13/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 20:34

Expedição de Ofício.
10/04/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 20:32

Expedição de Certidão.
10/04/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:44

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
10/04/2024 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 13:24

Expedição de Alvará.
05/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:51

Expedição de Alvará.
05/03/2024 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:20

Recebidos os autos
01/03/2024 10:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
27/02/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:37

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:14

Recebidos os autos
22/02/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
16/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 16/02/2024.
15/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 11:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
13/02/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 20:32

Expedição de Ofício.
08/02/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:41

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
08/02/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 15:11

Expedição de Certidão.
07/12/2023 07:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2023 03:49

Recebidos os autos
01/12/2023 10:36

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
30/11/2023 20:48

Recebidos os autos
17/10/2023 11:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
17/10/2023 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 13:53

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/09/2023 12:36

Recebidos os autos
21/09/2023 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/09/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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