14/03/2025 10:04

Baixa Definitiva
11/03/2025 20:13

Transitado em Julgado em 10/03/2025
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:22

Publicado Ementa em 25/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:31

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
20/02/2025 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:18

Expedição de Intimação de Pauta.
07/02/2025 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/01/2025 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:50

Expedição de Retirado de Pauta.
22/01/2025 14:50

Deliberado em Sessão - Retirado
22/01/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 07:58

Recebidos os autos
05/11/2024 10:13

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
04/11/2024 22:33

Recebidos os autos
15/08/2024 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
15/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:05

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/07/2024 18:44

Recebidos os autos
30/07/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/07/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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