TJDFT - 0724132-13.2020.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ: 29.309.127/0001-79

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 8184/MT

CPF *44.***.*18-72

CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI

OAB: 1751900/MS

CPF *18.***.*85-70

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB: 35139/DF

CPF *99.***.*76-34

KARIME MONASTIER FARAH

OAB: 24767/PR

CPF *22.***.*33-62

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA

OAB: 17081/DF

CPF *90.***.*69-53

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS

OAB: 38080/PR

CPF *07.***.*15-70

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA

OAB: 44046/DF

CPF *17.***.*07-91

Polo Passivo

Partes

RHOGER HENRICK ALVES DA SILVA OLIVEIRA

CPF *53.***.*23-96

Advogados

FERNANDA MENDES DA SILVA

OAB: 37479/DF

CPF *07.***.*79-08

GISELE DA SILVA OLIVEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 16:43

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2025 16:41

    Transitado em Julgado em 26/03/2025

  • 27/03/2025 16:38

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 01/10/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 18:47

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/04/2024 16:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 04/04/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 09:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 07/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 22:13

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 22:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/02/2024 22:13

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 22:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/02/2024 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 12:04

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/02/2024 12:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/02/2024 11:46

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 11:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 31/01/2024 02:16

    Decorrido prazo de RHOGER HENRICK ALVES DA SILVA OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.

  • 06/12/2023 02:18

    Publicado Certidão em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 04/12/2023 15:59

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 04/12/2023 15:31

    Juntada de Petição de agravo

  • 23/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de RHOGER HENRICK ALVES DA SILVA OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 02:17

    Publicado Decisão em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 10/11/2023 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 00:30

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 00:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2023 00:30

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 00:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2023 00:30

    Recurso Especial não admitido

  • 23/10/2023 11:33

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/10/2023 11:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 23/10/2023 11:27

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 11:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 21/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de RHOGER HENRICK ALVES DA SILVA OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 02:16

    Publicado Certidão em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 22/09/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 12:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/09/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 18:15

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 31/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/08/2023 00:07

    Publicado Ementa em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 28/08/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 18:50

    Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

  • 25/08/2023 17:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/07/2023 15:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/07/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 14:00

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/07/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 13:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 24/05/2023 19:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 11:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/05/2023 00:10

    Publicado Despacho em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 28/04/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 21:38

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 14/04/2023 12:33

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 13/04/2023 17:47

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 04/04/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 09:51

    Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

  • 04/04/2023 09:50

    Transitado em Julgado em 23/03/2023

  • 04/04/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 16:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 12/12/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 08:41

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 08:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 07/12/2022 00:11

    Decorrido prazo de RHOGER HENRICK ALVES DA SILVA OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 17:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/11/2022 00:06

    Publicado Decisão em 29/11/2022.

  • 30/11/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

  • 25/11/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 15:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/11/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 15:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/11/2022 15:13

    Recurso especial admitido

  • 07/11/2022 11:21

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/11/2022 11:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 07/11/2022 09:30

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 09:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 06/11/2022 20:35

    Decorrido prazo de RHOGER HENRICK ALVES DA SILVA OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59:59.

  • 10/10/2022 18:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/10/2022 00:06

    Publicado Certidão em 10/10/2022.

  • 08/10/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 06/10/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 16:42

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 06/10/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 16:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/10/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 11:16

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 24/09/2022 00:11

    Decorrido prazo de RHOGER HENRICK ALVES DA SILVA OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59:59.

  • 19/09/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/09/2022 00:09

    Publicado Ementa em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 14/09/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 13:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/09/2022 13:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/08/2022 00:08

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/08/2022 23:59:59.

  • 16/08/2022 21:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/08/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 14:57

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/07/2022 19:29

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 12:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 15/07/2022 19:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/06/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 07:37

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 15:14

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 20/06/2022 13:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 16/06/2022 00:07

    Decorrido prazo de RHOGER HENRICK ALVES DA SILVA OLIVEIRA em 15/06/2022 23:59:59.

  • 08/06/2022 00:05

    Publicado Despacho em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 03/06/2022 21:42

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 10:33

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 02/06/2022 13:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 26/05/2022 00:06

    Decorrido prazo de RHOGER HENRICK ALVES DA SILVA OLIVEIRA em 25/05/2022 23:59:59.

  • 25/05/2022 17:21

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 25/05/2022 15:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/05/2022 00:05

    Publicado Ementa em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 16/05/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 19:25

    Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

  • 13/05/2022 17:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/04/2022 16:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/04/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 17:49

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/03/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 16:25

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 01/09/2021 18:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 01/09/2021 17:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/08/2021 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/08/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

  • 03/08/2021 09:23

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 09:23

    Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

  • 03/08/2021 09:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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