25/04/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:19

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:50

Transitado em Julgado em 08/04/2025
14/04/2025 07:48

Recebidos os autos
14/04/2025 07:48

Determinado o arquivamento
09/04/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
09/04/2025 17:00

Recebidos os autos
30/09/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2024 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0724908-70.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ HENRIQUE SODRE DE BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a Defesa para apresentar as contrarrazões.

Ceilândia/DF, 16 de setembro de 2024.

HILTON JANSEN SILVA
16/09/2024 14:40

Juntada de Certidão
16/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:39

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:39

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:19

Recebidos os autos
02/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
30/08/2024 17:03

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0724908-70.2021.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ HENRIQUE SODRE DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a apelação do Ministério Público no seu regular efeito.

Venham as razões recursais e contrarrazões defensivas.

Após, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens deste Juízo.

Em tempo, tendo em vista que o réu possui advogado constituído nos autos, sua intimação acerca do conteúdo da sentença de ID 206180148 dar-se-á na pessoa de seu patrono, mediante publicação no Diário de Justiça Eletrônico, a partir da qual terá início a contagem do prazo recursal, consoante disposto expressamente no artigo 392, inciso II, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Intime-se.

Ceilândia - DF, 16 de agosto de 2024.

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito
16/08/2024 17:21

Recebidos os autos
16/08/2024 17:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
07/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:08

Recebidos os autos
01/08/2024 17:08

Julgado improcedente o pedido
31/07/2024 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
30/07/2024 17:34

Juntada de Certidão
26/07/2024 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 21:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:00

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0724908-70.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ HENRIQUE SODRE DE BRITO CERTIDÃO Nesta data, intimo à Defesa para apresentar as alegações finais, no prazo legal.

Ceilândia/DF, 15/07/2024 LIGIA MARIA JANUARIO SILVA
15/07/2024 18:57

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 09:30, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
08/07/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:44

Juntada de Certidão
28/06/2024 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 19:02

Juntada de Certidão
14/06/2024 18:58

Expedição de Ofício.
09/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:22

Expedição de Carta.
09/05/2024 13:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/04/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 17:36

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 03:12

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 08:23

Juntada de Certidão
11/10/2023 08:11

Juntada de Certidão
11/10/2023 08:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 09:30, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
11/10/2023 08:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 00:30, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
11/10/2023 08:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 00:30, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
04/10/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 21:50

Juntada de Certidão
27/09/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 21:45

Juntada de Certidão
27/09/2023 09:52

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:24

Expedição de Ofício.
26/09/2023 15:26

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 14:53

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 14:53

Desentranhado o documento
24/09/2023 07:18

Recebidos os autos
24/09/2023 07:18

Outras decisões
20/09/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
20/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 01:14

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 09:06

Recebidos os autos
04/09/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
31/08/2023 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:02

Juntada de Certidão
21/08/2023 19:30

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 19:02

Juntada de Certidão
15/08/2023 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:01

Juntada de Certidão
10/08/2023 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 14:49

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:20

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:48

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 15:36

Recebidos os autos
21/07/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:24

Juntada de Certidão
19/07/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
19/07/2023 18:55

Juntada de Certidão
19/07/2023 18:53

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:04

Publicado Ata em 07/07/2023.
07/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 08:47

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 11:30, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
05/07/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:29

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:55

Expedição de Carta.
20/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 09:55

Juntada de Certidão
18/04/2023 09:54

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 11:30, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
31/03/2023 13:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/03/2023 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2022 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 18:06

Juntada de Certidão
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
26/08/2022 16:27

Recebidos os autos
26/08/2022 16:27

Outras decisões
10/08/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
09/08/2022 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 18:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/03/2022 18:20

Juntada de Certidão
24/03/2022 14:35

Expedição de Carta.
23/03/2022 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 17:33

Juntada de Certidão
22/03/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 13:46

Juntada de Certidão
22/03/2022 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 15:33

Juntada de Certidão
09/03/2022 10:46

Expedição de Mandado.
23/02/2022 18:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/02/2022 12:05

Recebidos os autos
23/02/2022 12:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/02/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
15/02/2022 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 23:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 17:20

Juntada de Certidão
02/02/2022 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2022 01:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 01:30

Juntada de Certidão
19/11/2021 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2021 22:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 22:23

Juntada de Certidão
07/10/2021 19:34

Recebidos os autos
07/10/2021 19:34

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2021 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
30/09/2021 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:08

Juntada de Certidão
16/09/2021 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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