19/09/2024 08:24

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 08:23

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724827-98.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE BARROSO TOSTES NETO REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que, em obediência ao Provimento Geral da Corregedoria, artigo 33, inciso XXIV, intimo as PARTES do retorno dos autos à primeira instância.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita, publicada esta certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 17:10:13.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
17/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:10

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:11

Recebidos os autos
15/07/2024 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/07/2024 20:49

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/07/2024 23:59.
20/06/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
19/06/2024 23:07

Juntada de Petição de apelação
18/06/2024 04:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:48

Publicado Sentença em 27/05/2024.
25/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 08:48

Recebidos os autos
23/05/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:48

Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:15

Recebidos os autos
26/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/03/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de JOSE BARROSO TOSTES NETO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:45

Juntada de Certidão
06/03/2024 04:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
29/02/2024 18:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
29/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0724827-98.2019.8.07.0001 AUTOR: JOSE BARROSO TOSTES NETO REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória O autor pede a suspensão do feito em razão de mais quatro IRDR's que versão sobre a atualização monetária das contas PASEP.

O Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça, em 18/03/2021, proferiu decisão favorável ao pedido de suspensão nacional de processos em incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR.

Em sua decisão, o ministro ainda asseverou que: " a ordem de suspensão, salvo decisão expressa em contrário do STJ ou do STF, vigorará até o trânsito em julgado da decisão de qualquer dos IRDRs n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB ou 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI, sendo que o trânsito em julgado poderá ocorrer no STJ ou no STF a depender da interposição de recursos a essas Cortes (RISTJ, art. 271-A, § 3º)". (grifo) Considerando ter o IRDR (0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT) transitado em julgado, o feito deve retomar o trâmite, não havendo que se falar em nova suspensão.

Remeta-se o processo à Contadoria Judicial, para que junte aos autos manifestação técnica acerca do objeto da lide, uma vez que, diante do encaminhamento de inúmeras demandas com o mesmo objeto, o referido órgão auxiliar do juízo já teve a oportunidade de avaliar o tema e já possui posição técnica firmada, não só quanto à aplicação dos índices definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional pelo Banco requerido, como também acerca dos cálculos apresentados pela parte autora.

Com a juntada do parecer técnico, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, anote-se conclusão para sentença.

Intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/02/2024 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2024 07:44

Recebidos os autos
27/02/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 07:44

Outras decisões
16/02/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/02/2024 12:06

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
03/01/2024 12:33

Expedição de Certidão.
03/01/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 12:26

Expedição de Certidão.
03/01/2024 12:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
09/01/2023 11:41

Recebidos os autos
09/01/2023 11:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
06/01/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/11/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 02:56

Publicado Decisão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 13:13

Recebidos os autos
01/07/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 13:13

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/06/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 14:49

Recebidos os autos
21/06/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 14:49

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2021 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/06/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
21/03/2021 22:48

Recebidos os autos
21/03/2021 22:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2021 22:48

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2021 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/03/2021 12:12

Juntada de Certidão
18/03/2021 10:14

Recebidos os autos
12/02/2020 17:00

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
12/02/2020 16:58

Juntada de Certidão
12/02/2020 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 17:30

Expedição de Certidão.
06/01/2020 22:58

Juntada de Petição de apelação
20/12/2019 21:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 18:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 06:45

Publicado Sentença em 02/12/2019.
30/11/2019 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 13:53

Recebidos os autos
28/11/2019 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2019 13:53

Decisão interlocutória - indeferimento
18/11/2019 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
14/11/2019 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2019 03:57

Publicado Sentença em 13/11/2019.
12/11/2019 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 17:31

Recebidos os autos
08/11/2019 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 17:31

Julgado improcedente o pedido
04/11/2019 03:31

Publicado Despacho em 04/11/2019.
31/10/2019 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/10/2019 17:36

Recebidos os autos
29/10/2019 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
29/10/2019 16:24

Expedição de Certidão.
29/10/2019 16:24

Juntada de Certidão
24/10/2019 18:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 13:55

Publicado Decisão em 17/10/2019.
17/10/2019 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 15:57

Recebidos os autos
15/10/2019 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 15:57

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2019 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/10/2019 08:50

Juntada de Petição de réplica
02/10/2019 16:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 17:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 13:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 09:53

Publicado Certidão em 26/09/2019.
26/09/2019 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 13:24

Juntada de Certidão
23/09/2019 19:58

Juntada de Petição de contestação
04/09/2019 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 20:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 10:11

Publicado Decisão em 30/08/2019.
29/08/2019 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 18:04

Recebidos os autos
27/08/2019 18:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/08/2019 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/08/2019 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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