TJDFT - 0724863-61.2020.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIVANE RODRIGUES BRAGA PONTES

CPF *97.***.*88-04

Advogados

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA

OAB: 28502/DF

CPF *04.***.*35-47

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

FABIO OLIVEIRA LEITE

OAB: 22080/DF

CPF *87.***.*01-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 05:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 05:12

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 03:54

    Decorrido prazo de ELIVANE RODRIGUES BRAGA PONTES em 06/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 03:22

    Publicado Decisão em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

  • 17/05/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 13:40

    Outras decisões

  • 08/05/2024 03:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/05/2024 23:59.

  • 22/04/2024 11:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 20/04/2024 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 03:39

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 03:55

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 03:39

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 20:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 20:33

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 03:40

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 19/12/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 15:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 30/11/2023 13:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/11/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 04:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 17/10/2023 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 17:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 24/08/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 00:55

    Publicado Despacho em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 28/07/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 18:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 17/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 00:52

    Publicado Despacho em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 18:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 03/07/2023 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 16:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 14/06/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/05/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 17/05/2023 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 00:24

    Publicado Despacho em 03/05/2023.

  • 02/05/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 27/04/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 16:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 24/04/2023 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 21/02/2023 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 03/02/2023 13:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/01/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 18:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 11/01/2023 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 11:50

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 12:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 01/12/2022 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 02:34

    Publicado Despacho em 18/11/2022.

  • 21/11/2022 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 14/11/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 13:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 04/11/2022 00:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/11/2022 23:59:59.

  • 12/10/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 12/10/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 00:32

    Decorrido prazo de ELIVANE RODRIGUES BRAGA PONTES em 05/10/2022 23:59:59.

  • 05/10/2022 14:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 05/10/2022 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 00:46

    Publicado Despacho em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 26/09/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 12/09/2022 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 22:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 24/08/2022 00:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/08/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 09:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/07/2022 23:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 00:42

    Publicado Despacho em 13/07/2022.

  • 12/07/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 08/07/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 13:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 02/07/2022 18:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/06/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 22:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 27/06/2022 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 16:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 26/05/2022 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 00:26

    Publicado Certidão em 19/05/2022.

  • 18/05/2022 19:49

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/05/2022 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 16/05/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/05/2022 21:53

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/05/2022 22:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 10:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 03/05/2022 00:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.

  • 11/04/2022 18:32

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 08/04/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2022 23:59:59.

  • 08/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de ELIVANE RODRIGUES BRAGA PONTES em 07/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 00:24

    Publicado Certidão em 31/03/2022.

  • 30/03/2022 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 28/03/2022 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 17:08

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 13/08/2021 12:49

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 04/06/2021 13:59

    Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 04/06/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 20:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/05/2021 02:33

    Publicado Decisão em 13/05/2021.

  • 12/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 10/05/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 18:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/05/2021 17:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 10/05/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2021 02:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.

  • 29/04/2021 17:33

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 19/04/2021 02:33

    Publicado Sentença em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 17/04/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 16:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/04/2021 16:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 14/04/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de ELIVANE RODRIGUES BRAGA PONTES em 09/04/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 02:48

    Publicado Decisão em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 02:48

    Publicado Decisão em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 18:23

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 10/03/2021 18:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 10/03/2021 18:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/03/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 15:44

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 04/03/2021 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2021 02:48

    Publicado Certidão em 01/03/2021.

  • 02/03/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 25/02/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 02:48

    Decorrido prazo de ELIVANE RODRIGUES BRAGA PONTES em 22/02/2021 23:59:59.

  • 22/02/2021 15:22

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 16/02/2021 18:20

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 27/01/2021 02:29

    Publicado Decisão em 27/01/2021.

  • 27/01/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

  • 14/12/2020 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 15:14

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 15:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/12/2020 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 07/12/2020 15:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/12/2020 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 18:44

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 16:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 04/12/2020 16:24

    Juntada de Petição de réplica

  • 02/12/2020 03:33

    Publicado Decisão em 02/12/2020.

  • 01/12/2020 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

  • 27/11/2020 16:29

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 16:29

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/11/2020 11:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/11/2020 10:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 26/11/2020 10:41

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 03:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2020 23:59:59.

  • 16/11/2020 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2020 02:41

    Publicado Certidão em 11/11/2020.

  • 12/11/2020 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

  • 09/11/2020 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 10:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2020 18:07

    Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 31/07/2020 18:54

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 18:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 31/07/2020 14:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 31/07/2020 14:10

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 00:46

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 15/07/2020 03:01

    Publicado Sentença em 15/07/2020.

  • 14/07/2020 15:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/07/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2020 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 17:19

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 17:19

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 10/07/2020 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 10/07/2020 08:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/07/2020 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 15:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/07/2020 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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