21/02/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 04:53

Processo Desarquivado
13/12/2024 15:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/11/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 07:40

Processo Desarquivado
19/11/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:03

Recebidos os autos
16/10/2024 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
08/10/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/10/2024 16:44

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:43

Expedição de Ofício.
04/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:43

Juntada de Certidão
02/10/2024 00:02

Recebidos os autos
08/07/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2024 14:49

Juntada de Certidão
04/07/2024 04:12

Decorrido prazo de NUMERO 1 - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:49

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:12

Recebidos os autos
06/06/2024 17:12

Outras decisões
03/06/2024 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/05/2024 03:27

Decorrido prazo de NUMERO 1 - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:48

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 18:10

Recebidos os autos
04/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 18:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/05/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
03/05/2024 18:14

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:30

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:14

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:15

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:53

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 18:56

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:33

Recebidos os autos
21/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:33

Outras decisões
19/03/2024 04:08

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/03/2024 15:10

Juntada de Certidão
04/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725157-95.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD EXECUTADO: NUMERO 1 - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME, VICTOR DE OLIVEIRA MANETA FERREIRA, PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Os executados opuseram embargos de declaração (ID 187359897), alegando a existência de obscuridade e contradição na decisão de ID 185922067, que rejeitou a impugnação à penhora dos direitos aquisitivos do executado sobre o veículo descrito no ID 177138225.

Conheço dos embargos, pois interpostos no prazo legal.

Rejeito-os, pois o que pretendem os embargantes, na verdade, é o reexame da decisão que lhe foi desfavorável, o que não é possível em sede de embargos. É infundada a alegação de que a decisão é obscura por não ter ficado claro se foi mantida a penhora impugnada.

Consta expressamente na decisão embargada que a impugnação à penhora foi rejeitada.

O fato de ter sido asseverado que por recair sobre os direitos aquisitivos do devedor decorrentes de contrato de financiamento de veículo a penhora não iria reverter em imediato proveito econômico para a satisfação da obrigação não implica na equivocado entendimento de que a constrição teria sido revogada.

O fato de os embargantes entenderem que não é cabível a penhora impugnada, sob o fundamento de que o devedor fiduciante não possui direitos aquisitivos a serem penhorados não constitui contradição.

Para obter a reforma de decisão judicial para adequá-la ao seu entendimento, cabe à parte insurgente valer-se do meio processual cabível.

Portanto, não há, na hipótese, nenhum dos defeitos elencados no art. 1.023 do CPC.

Necessário consignar, ainda, que resta evidente que os embargos são protelatórios, posto que destituídos de qualquer fundamento jurídico relevante, razão pela qual aplicável o disposto no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a decisão como lançada.

Condeno os embargantes a pagarem ao embargado multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Observe, ainda, que na reiteração de embargos protelatórios, a multa poderá ser elevada a até 10% (dez por cento), ficando a interposição de qualquer recurso condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção do beneficiário da gratuidade da justiça (art. 1.026, §3º, CPC). 2.

Constata-se que logo após ser expedida a carta precatória de penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo (ID 179761264) e de ter sido feita a intimação do exequente para promover a sua distribuição junto ao Juízo deprecado e comprovar a diligência nos autos (ID 180568163), o credor fiduciário compareceu aos autos por meio do ofício de ID 182323856, declarando ciência da penhora e prestando informações sobre o contrato de financiamento.

Face o exposto, ao exequente para informar se promoveu a distribuição da carta precatória, comprovando o alegado, ou especificar qual outro meio foi utilizado para dar comunicação ao credor fiduciário sobre a penhora em questão.

Deverá, ainda, indicar outros bens à penhora, conforme determinado na decisão precedente.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
28/02/2024 16:36

Recebidos os autos
28/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:35

Embargos de declaração não acolhidos
23/02/2024 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/02/2024 14:58

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
10/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725157-95.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD EXECUTADO: NUMERO 1 - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME, VICTOR DE OLIVEIRA MANETA FERREIRA, PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deferida a penhora dos direitos aquisitivos do segundo executado sobre o veículo descrito no ID 177138225 (ID 175360047), o mencionado devedor apresentou impugnação, nos termos da petição de ID 177122841, alegando ser incabível a penhora do veículo por estar alienado fiduciariamente.

A credora fiduciária informou no ID 182323856 que inexistem parcelas vencidas e não pagas, que o devedor já realizou o pagamento de 18 parcelas, que restam 30 parcelas vincendas e que o vencimento da última parcela está previsto para 31/05/26.

Intimado a se manifestar sobre a impugnação à penhora e sobre as informações prestadas pela credora fiduciária, o exequente peticionou no ID 184761681 requerendo que a impugnação seja apreciada, que seja o executado intimado a fornecer o endereço do veículo para que se concretize a penhora e que seja gravada restrição de circulação para dar efetividade à penhora. É o relato.

Decido.

Atentem-se as partes que na decisão de ID 175360047 foi expressamente destacado que em virtude de o veículo estar alienado fiduciariamente é incabível a penhora do próprio bem, razão pela qual foi deferida somente a penhora dos eventuais direitos aquisitivos que couberem ao segundo executado sobre o referido bem.

Desse modo, carece de fundamento a insurgência do impugnante, visto que sequer foi deferida a penhora do veículo.

No mesmo sentido, é descabida a pretensão do exequente de promover neste momento a penhora do veículo, uma vez que o credor fiduciário demonstrou que o financiamento continua vigente, adimplente e o vencimento da última prestação está previsto somente para 31/05/26.

Nesse contexto, não há que se falar, por ora, de fornecimento de endereço para penhora/remoção do veículo e nem de gravação de restrição de circulação.

Face o exposto, rejeito a impugnação à penhora e, também, o pedidos, formulados pelo exequente, de intimação do executado para fornecer o endereço do veículo e de gravação de restrição de circulação, via Renajud.

Considerando a situação contratual informada pela credora fiduciária, a qual demonstra que, por ora, a penhora sobre os direitos de aquisição do veículo não reverterá em proveito para a satisfação da obrigação, à exequente para indicar outros bens à penhora ou informar sobre o interesse na suspensão processual com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
08/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:08

Recebidos os autos
07/02/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:08

Outras decisões
30/01/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/01/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:05

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:23

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:11

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 13:59

Expedição de Carta.
28/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
16/11/2023 19:49

Recebidos os autos
16/11/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:49

Outras decisões
03/11/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/11/2023 17:24

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:28

Juntada de Petição de impugnação
31/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
22/10/2023 11:53

Recebidos os autos
22/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 11:53

Deferido o pedido de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (EXEQUENTE).
09/10/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/10/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:13

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 14:21

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:21

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2023 16:01

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:48

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:54

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:36

Juntada de Certidão
06/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:45

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 21:50

Recebidos os autos
31/08/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 21:50

Outras decisões
18/08/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/08/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:27

Recebidos os autos
01/08/2023 18:27

Outras decisões
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de VICTOR DE OLIVEIRA MANETA FERREIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de NUMERO 1 - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/07/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:03

Recebidos os autos
05/07/2023 16:03

Deferido em parte o pedido de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (EXEQUENTE)
23/06/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/06/2023 01:14

Decorrido prazo de NUMERO 1 - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
13/05/2023 01:22

Decorrido prazo de VICTOR DE OLIVEIRA MANETA FERREIRA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:22

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:20

Decorrido prazo de NUMERO 1 - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 16:12

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/05/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:33

Recebidos os autos
11/05/2023 14:33

Outras decisões
08/05/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:45

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/05/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:59

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:54

Recebidos os autos
02/05/2023 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
26/04/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2023 15:57

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:38

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:56

Decorrido prazo de NUMERO 1 - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:47

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:39

Recebidos os autos
12/08/2022 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
12/08/2022 17:19

Expedição de Certidão.
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
30/07/2022 19:21

Recebidos os autos
30/07/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 19:21

Outras decisões
26/07/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/07/2022 15:46

Recebidos os autos
25/08/2020 18:40

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
25/08/2020 18:39

Expedição de Certidão.
14/08/2020 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2020 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2020 02:34

Publicado Certidão em 23/07/2020.
22/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 19:27

Expedição de Certidão.
16/07/2020 21:00

Juntada de Petição de apelação
16/07/2020 16:37

Juntada de Petição de apelação
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 01/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:23

Publicado Sentença em 25/06/2020.
25/06/2020 02:23

Publicado Sentença em 25/06/2020.
24/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 12:21

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 13ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
22/06/2020 09:23

Recebidos os autos
22/06/2020 09:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2020 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
18/06/2020 11:17

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
18/06/2020 11:16

Expedição de Certidão.
17/06/2020 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2020 03:31

Publicado Sentença em 09/06/2020.
09/06/2020 03:31

Publicado Sentença em 09/06/2020.
08/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 12:34

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 13ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
04/06/2020 11:19

Recebidos os autos
04/06/2020 11:19

Julgado procedente o pedido
29/05/2020 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
14/05/2020 13:31

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
14/05/2020 13:26

Recebidos os autos
13/05/2020 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/05/2020 15:46

Recebidos os autos
12/05/2020 15:46

Decisão interlocutória - deferimento
08/05/2020 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/05/2020 19:47

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.
28/04/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 19:57

Recebidos os autos
24/04/2020 19:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/04/2020 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 18:16

Juntada de Petição de réplica
17/04/2020 15:46

Expedição de Certidão.
16/04/2020 13:17

Juntada de Petição de contestação
16/04/2020 13:14

Juntada de Petição de contestação
16/03/2020 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2020 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2020 14:04

Expedição de Certidão.
11/03/2020 14:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/03/2020 14:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/02/2020 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2020 16:52

Expedição de Certidão.
30/01/2020 16:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/01/2020 16:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/01/2020 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2020 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2019 13:11

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 02:38

Publicado Certidão em 09/12/2019.
06/12/2019 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 14:14

Juntada de Certidão
30/11/2019 15:27

Decorrido prazo de NUMERO 1 - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:15

Publicado Decisão em 21/11/2019.
21/11/2019 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 16:53

Recebidos os autos
18/11/2019 16:53

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2019 16:53

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2019 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
05/11/2019 12:02

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 20:50

Publicado Certidão em 04/11/2019.
04/11/2019 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 12:07

Expedição de Certidão.
31/10/2019 12:07

Juntada de Certidão
31/10/2019 12:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/10/2019 12:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/10/2019 15:39

Decorrido prazo de NUMERO 1 - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME em 16/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 22:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2019 22:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2019 17:40

Juntada de Petição de contestação
01/10/2019 12:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 02:57

Publicado Certidão em 30/09/2019.
27/09/2019 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 16:36

Expedição de Certidão.
25/09/2019 16:36

Juntada de Certidão
25/09/2019 16:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/09/2019 16:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/09/2019 16:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/09/2019 17:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 04:02

Publicado Decisão em 03/09/2019.
02/09/2019 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2019 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2019 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2019 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 15:00

Recebidos os autos
27/08/2019 15:00

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2019 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/08/2019 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725054-77.2022.8.07.0003

Gleisson Costa de Oliveira

Banco Pan S.A

Advogado: Gleisson Costa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2022 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0724967-35.2019.8.07.0001

Sulz e Koch - Advogados Associados

Condominio do Edificio Bela Cintra Ii

Advogado: Patrick Noronha Maia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2019 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0725101-17.2023.8.07.0003

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Master Health Administradora de Benefici...

Advogado: Marcio Americo Martins da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0725050-85.2018.8.07.0001

Maria Laudeci de Sousa Ribeiro

Geneci Jose de Brito

Advogado: Euripedes Jose de Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2018 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0725135-35.2022.8.07.0000

Vicente Paulo Fernandes Maranhao

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2022 12:17

Exibir Processo