13/07/2025 19:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/04/2025 12:28

Juntada de certidão
15/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 16:51

Recebidos os autos
02/04/2025 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2025 16:51

Recebidos os autos
02/04/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/04/2025 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/04/2025 10:49

Recebidos os autos
02/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/04/2025 10:48

Juntada de certidão
02/04/2025 10:47

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/04/2025 14:30

Recebidos os autos
01/04/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/04/2025 14:30

Juntada de certidão
01/04/2025 14:29

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 31/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO DE MELO em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/03/2025.
08/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 13:36

Conhecido o recurso de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e não-provido
28/02/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2025 18:32

Recebidos os autos
06/02/2025 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
05/02/2025 21:08

Recebidos os autos
05/02/2025 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
05/02/2025 21:08

Juntada de certidão
05/02/2025 16:19

Recebidos os autos
05/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/02/2025 16:19

Recebidos os autos
05/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2025 12:56

Recebidos os autos
05/02/2025 10:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/02/2025 09:36

Recebidos os autos
05/02/2025 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/02/2025 09:35

Juntada de certidão
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO DE MELO em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:57

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/12/2024 16:40

Juntada de Petição de agravo
10/12/2024 16:38

Juntada de Petição de agravo interno
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO DE MELO em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 15:16

Juntada de certidão
21/11/2024 18:10

Recebidos os autos
21/11/2024 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2024 18:10

Recebidos os autos
21/11/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/11/2024 18:10

Recurso Especial não admitido
21/11/2024 15:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/11/2024 15:10

Recebidos os autos
21/11/2024 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:36

Juntada de certidão
19/11/2024 17:36

Juntada de certidão
19/11/2024 17:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/11/2024 12:20

Recebidos os autos
19/11/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/11/2024 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 18:13

Juntada de Petição de recurso especial
25/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 25/10/2024.
24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:05

Conhecido o recurso de VANESSA CARDOSO DE MELO - CPF: *20.***.*19-44 (EMBARGANTE) e provido em parte
10/10/2024 15:05

Conhecido o recurso de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-01 (EMBARGANTE) e não-provido
10/10/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO DE MELO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO DE MELO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 17:25

Expedição de Intimação de Pauta.
19/09/2024 17:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/08/2024 18:59

Recebidos os autos
06/06/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
06/06/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:45

Recebidos os autos
30/04/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 19:44

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:36

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:18

Desentranhado o documento
16/04/2024 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
03/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 16:32

Recebidos os autos
02/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 19:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/04/2024 16:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/04/2024 14:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/04/2024 13:43

Desentranhado o documento
27/03/2024 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024 14:04

Juntada de certidão de julgamento
21/03/2024 14:00

Desentranhado o documento
20/03/2024 18:34

Conhecido o recurso de VANESSA CARDOSO DE MELO - CPF: *20.***.*19-44 (APELANTE) e provido em parte
20/03/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024 12:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Adiado
13/03/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:13

Juntada de certidão
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 08/03/2024 23:59.
26/02/2024 14:54

Recebidos os autos
26/02/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
22/02/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:20

Recebidos os autos
22/02/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
21/02/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:32

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:01

Recebidos os autos
09/11/2023 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
09/11/2023 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/11/2023 23:17

Recebidos os autos
06/11/2023 23:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2023 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo