21/07/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/07/2025 12:35

Juntada de Certidão
12/07/2025 02:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2025 02:29

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de GIOVANA MELISSA AGOSTINI em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES NONATO em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:33

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:43

Recebidos os autos
05/06/2025 12:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/06/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 03:27

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES NONATO em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 17:01

Recebidos os autos
14/05/2025 17:01

Outras decisões
14/05/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES NONATO em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

3º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0725536-83.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL RODRIGUES NONATO EXECUTADO: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA, GIOVANA MELISSA AGOSTINI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 25 de Abril de 2025 09:13:14.
25/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 14:50

Expedição de Mandado.
29/03/2025 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 10:47

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:01

Recebidos os autos
12/03/2025 15:01

Outras decisões
28/02/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/02/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 17:46

Recebidos os autos
21/02/2025 17:46

Outras decisões
18/02/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/02/2025 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES NONATO em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 13:51

Recebidos os autos
23/01/2025 13:50

Outras decisões
23/01/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/01/2025 07:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/01/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725536-83.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL RODRIGUES NONATO EXECUTADO: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA, GIOVANA MELISSA AGOSTINI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para juntar aos autos certidão emitida pela Junta Comercial ou documento válido a comprovar que a executada Giovana é sócia das empresas das quais pretende a desconsideração inversa da personalidade jurídica, informando, ainda, os endereços para citação das empresas.

Prazo: 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
12/12/2024 13:54

Recebidos os autos
12/12/2024 13:54

Outras decisões
04/12/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/12/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:24

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 13:07

Recebidos os autos
14/11/2024 13:07

Indeferido o pedido de RAFAEL RODRIGUES NONATO - CPF: *52.***.*04-88 (EXEQUENTE)
13/11/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/11/2024 20:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 14:52

Recebidos os autos
25/10/2024 14:52

Outras decisões
25/10/2024 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:03

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:24

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:43

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:09

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 17:42

Cancelada a movimentação processual
10/09/2024 17:42

Desentranhado o documento
04/09/2024 13:07

Recebidos os autos
04/09/2024 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/08/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725536-83.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL RODRIGUES NONATO EXECUTADO: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA, GIOVANA MELISSA AGOSTINI DECISÃO Foi realizada consulta SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo permitido pelo mencionado sistema (30 dias) há menos de 4 meses.

Por isso, tendo em vista o curto lapso temporal desde a realização da mencionada diligência, INDEFIRO a realização de tal consulta.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
28/08/2024 13:48

Recebidos os autos
28/08/2024 13:48

Indeferido o pedido de RAFAEL RODRIGUES NONATO - CPF: *52.***.*04-88 (EXEQUENTE)
27/08/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/08/2024 22:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES NONATO em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:35

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725536-83.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL RODRIGUES NONATO EXECUTADO: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA, GIOVANA MELISSA AGOSTINI D E C I S Ã O Vistos etc., Intime-se a parte autora para indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados e informar se houve a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Após, expeça-se o necessário para transferência dos valores bloqueados para conta da parte credora.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
13/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:57

Recebidos os autos
13/08/2024 13:56

Outras decisões
12/08/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/08/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 02:38

Decorrido prazo de GIOVANA MELISSA AGOSTINI em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 19:46

Expedição de Certidão.
24/07/2024 19:44

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:14

Recebidos os autos
28/06/2024 17:14

Outras decisões
28/06/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/06/2024 14:02

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:22

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:24

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:59

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 17:09

Recebidos os autos
02/05/2024 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/05/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 02:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:15

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 00:46

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:45

Decorrido prazo de GIOVANA MELISSA AGOSTINI em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:49

Expedição de Certidão.
20/03/2024 19:24

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 04:06

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES NONATO em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:57

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725536-83.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL RODRIGUES NONATO EXECUTADO: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por por RAFAEL RODRIGUES NONATO em desfavor de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA, no qual o exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica da executada a fim de redirecionar o procedimento em desfavor do(s) seu(s) sócio(s).

Devidamente citado(s) o(s) sócio(s) GIOVANA MELISSA AGOSTINI.

Conforme se verifica da análise do presente feito, trata-se de crédito advindo de relação de consumo, o que a atrai a incidência do art. 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor à espécie.

Tal dispositivo alberga a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, que pressupõe o simples inadimplemento do devedor para a sua aplicação, não havendo que se perquirir acerca da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

Não se verifica a violação ao princípio da menor onerosidade da execução.

Já foram realizadas diversas tentativas para que a parte exequente obtenha êxito no recebimento de seu crédito em nome da empresa executada, e inexistem outros meios aptos e eficazes à satisfação do crédito, ante as diligências frustradas já efetuadas pela parte exequente, em especial as voltadas para a localização patrimonial (Bacenjud, Renajud, imóveis e Infojud), demonstrando que a pessoa jurídica está em estado de insolvência, bem como está sendo obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao exequente.

Assim, constatado o estado de insolvência do fornecedor, aliado ao fato de a personalidade jurídica representar obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica para que os efeitos da execução alcancem os bens particulares do sócio da empresa executada, independentemente de prova quanto à existência de conduta culposa ou dolosa.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora para atingir os bens da sócia Giovana Melissa Agostini.

Retifique-se a autuação para incluir o nome do sócio no polo passivo da presente ação.

Intime-se a parte autora para atualizar o débito, no prazo de cinco dias, juntando planilha.

Após, intime-se a sócia para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, que deverá ser atualizado até a data do pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de constrição de bens de sua propriedade.

Transcorrido o prazo sem o devido pagamento, dê-se vista ao exequente para apresentar planilha atualizada de eventual crédito remanescente e indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
29/02/2024 13:39

Recebidos os autos
29/02/2024 13:39

Deferido o pedido de RAFAEL RODRIGUES NONATO - CPF: *52.***.*04-88 (EXEQUENTE).
28/02/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/02/2024 02:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 03:40

Decorrido prazo de GIOVANA MELISSA AGOSTINI em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:01

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES NONATO em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 05:34

Expedição de Mandado.
23/01/2024 05:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 17:28

Recebidos os autos
16/01/2024 17:28

Deferido em parte o pedido de RAFAEL RODRIGUES NONATO - CPF: *52.***.*04-88 (EXEQUENTE)
13/01/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/01/2024 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/01/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 14:24

Recebidos os autos
08/01/2024 14:24

Outras decisões
26/12/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/12/2023 22:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:19

Recebidos os autos
28/11/2023 14:18

Outras decisões
28/11/2023 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/11/2023 13:04

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 18:12

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 00:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 13:14

Recebidos os autos
17/11/2023 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/11/2023 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 03:38

Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 19:32

Juntada de Certidão
28/09/2023 08:47

Expedição de Mandado.
28/09/2023 02:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/09/2023 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 11:13

Expedição de Carta.
04/09/2023 12:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2023 14:02

Recebidos os autos
31/08/2023 14:02

Outras decisões
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:54

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 12:02

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:36

Recebidos os autos
24/05/2023 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/05/2023 14:34

Expedição de Certidão.
18/05/2023 01:07

Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 17/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:40

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 15:55

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:35

Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 20/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 10:42

Expedição de Certidão.
23/03/2023 01:13

Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 22/03/2023 23:59.
21/03/2023 17:58

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2023 00:31

Publicado Sentença em 07/03/2023.
07/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 13:41

Recebidos os autos
03/03/2023 13:41

Julgado procedente o pedido
02/02/2023 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
31/01/2023 08:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2023 13:59

Recebidos os autos
25/01/2023 13:59

Outras decisões
24/01/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/01/2023 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2023 17:12

Juntada de Certidão
24/01/2023 17:11

Juntada de Certidão
24/01/2023 17:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2023 02:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 16:54

Recebidos os autos
19/01/2023 16:54

Outras decisões
18/01/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/01/2023 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/01/2023 15:37

Juntada de Certidão
09/01/2023 14:42

Recebidos os autos
09/01/2023 14:42

Outras decisões
27/12/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/12/2022 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2022 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2022 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2022 19:39

Recebidos os autos
14/12/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/12/2022 00:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 13:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2022 18:37

Recebidos os autos
30/11/2022 18:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/11/2022 00:15

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 13:32

Recebidos os autos
23/11/2022 13:32

Outras decisões
22/11/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/11/2022 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2022 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC
10/11/2022 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2022 15:58

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2022 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 00:36

Publicado Intimação em 05/10/2022.
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 21:34

Juntada de Certidão
30/09/2022 21:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2022 13:26

Recebidos os autos
30/09/2022 13:25

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2022 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/09/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
21/09/2022 14:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2022 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2022 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:37

Publicado Certidão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 05:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2022 17:34

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 13:37

Recebidos os autos
09/08/2022 13:37

Deferido o pedido de
08/08/2022 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/08/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 16:57

Recebidos os autos
26/07/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/07/2022 16:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 23:52

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 13:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2022 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES NONATO em 17/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:19

Publicado Certidão em 09/06/2022.
08/06/2022 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 18:36

Juntada de Certidão
04/06/2022 08:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/05/2022 07:10

Publicado Certidão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
17/05/2022 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 21:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2022 21:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2022 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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