04/09/2024 14:06

Baixa Definitiva
04/09/2024 14:05

Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CARINE MARQUES SALIBA REBOUCAS em 03/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DELTA AIR LINES INC em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:12

Recebidos os autos
08/08/2024 18:12

Não conhecido o recurso de Apelação de CARINE MARQUES SALIBA REBOUCAS - CPF: *06.***.*52-47 (RECORRENTE)
07/08/2024 18:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
30/07/2024 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
30/07/2024 12:52

Decorrido prazo de CARINE MARQUES SALIBA REBOUCAS - CPF: *06.***.*52-47 (RECORRENTE) em 30/07/2024.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CARINE MARQUES SALIBA REBOUCAS em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0725066-06.2023.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CARINE MARQUES SALIBA REBOUCAS RECORRIDO: DELTA AIR LINES INC DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a parte recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo a recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 22 de julho de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
22/07/2024 17:51

Recebidos os autos
22/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/07/2024 14:56

Recebidos os autos
18/07/2024 14:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/07/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/07/2024 12:56

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:49

Recebidos os autos
17/07/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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