20/03/2024 09:11

Baixa Definitiva
20/03/2024 09:10

Transitado em Julgado em 19/03/2024
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/02/2024.
27/02/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO IMPRÓPRIO.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DESCLASSIFICAÇÃO INCABÍVEL.

DOSIMETRIA.

COMPENSAÇÃO PARCIAL ENTRE A MULTIRREINCIDÊNCIA E A CONFISSÃO. 1.

A materialidade e a autoria do roubo impróprio estão comprovadas pelos elementos colhidos em sede preliminar, os quais foram corroborados pelos depoimentos em Juízo, havendo inclusive confissão parcial do réu em relação à prática da subtração. 2.

Comprovadas violência e grave ameaça para manutenção da posse do bem subtraído da vítima, caracteriza-se o crime de roubo, não cabendo desclassificação. 3. É devida a compensação parcial entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da múltipla reincidência, a qual enseja acréscimo à pena-base na fração de 1/12 (um doze avos).

Precedentes. 4.

Apelação parcialmente provida.
23/02/2024 17:19

Expedição de Ofício.
23/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:41

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
22/02/2024 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2024 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 13:13

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 11:08

Recebidos os autos
13/12/2023 16:22

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
13/12/2023 16:14

Recebidos os autos
07/11/2023 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
07/11/2023 07:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:31

Expedição de Certidão.
05/11/2023 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:20

Expedição de Certidão.
28/10/2023 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 18:22

Recebidos os autos
26/10/2023 18:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2023 13:03

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/10/2023 12:53

Recebidos os autos
20/10/2023 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/10/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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