22/10/2024 13:20

Baixa Definitiva
22/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:20

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CIZA SOARES JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 11:58

Recebidos os autos
26/09/2024 11:58

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de FRANCISCO CIZA SOARES JUNIOR - CPF: *04.***.*60-09 (RECORRENTE)
05/09/2024 17:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
05/09/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CIZA SOARES JUNIOR em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 14:45

Recebidos os autos
28/08/2024 14:45

Determinada a emenda à inicial
08/08/2024 17:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
08/08/2024 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CIZA SOARES JUNIOR em 07/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 20:58

Recebidos os autos
31/07/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 20:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
26/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
24/07/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725112-46.2023.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: FRANCISCO CIZA SOARES JUNIOR RECORRIDO: JOAO MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO Ao contrário do informado na petição de ID 60872974, não consta da CTPS de ID 60872977 a anotação do último contrato de trabalho do recorrente e a página imediatamente seguinte.

Assim, intime-se o recorrente para que, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acoste aos autos o referido documento ou sua CTPS digital, bem como seus extratos bancários atualizados, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

P.I.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
17/07/2024 20:22

Recebidos os autos
17/07/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
28/06/2024 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
27/06/2024 20:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/06/2024 02:15

Publicado Despacho em 26/06/2024.
27/06/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725112-46.2023.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: FRANCISCO CIZA SOARES JUNIOR RECORRIDO: JOAO MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC).

Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas.

Ressalto, ainda, que para a concessão do benefício, deve-se levar em consideração todos os rendimentos auferidos pelo(a) recorrente e seus familiares, e não as despesas rotineiras (IPTU, luz, gás, água, condomínio, aluguel, mensalidade escolar, telefone), que são variáveis e passíveis de administração.

Assim, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, inserir nos autos os documentos que comprovem a alegada situação de insuficiência de recursos, tais como contracheque atualizado, CTPS ou declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Intime-se.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
23/06/2024 22:01

Recebidos os autos
23/06/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
14/06/2024 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
14/06/2024 16:15

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:14

Recebidos os autos
14/06/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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