23/09/2024 15:11

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
20/09/2024 13:37

Juntada de Certidão
19/09/2024 20:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/09/2024 20:56

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0724840-58.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: IGOR DE LIMA ALVES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por IGOR DE LIMA ALVES contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
22/08/2024 19:28

Recebidos os autos
22/08/2024 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2024 19:28

Recebidos os autos
22/08/2024 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/08/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/08/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/08/2024 12:19

Recebidos os autos
22/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/08/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:27

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/08/2024 14:27

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/08/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 14:33

Recebidos os autos
31/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024 14:33

Recebidos os autos
31/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024 14:33

Recurso Especial não admitido
31/07/2024 12:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/07/2024 11:57

Recebidos os autos
31/07/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/07/2024 11:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024.
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:27

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/07/2024 12:13

Recebidos os autos
05/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 12:12

Transitado em Julgado em 15/06/2024
04/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
15/06/2024 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:29

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
13/06/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 07:18

Recebidos os autos
11/06/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
10/06/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 02:21

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:39

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:25

Deliberado em Sessão - Retirado
23/05/2024 07:36

Recebidos os autos
23/05/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 20:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
22/05/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 09:35

Recebidos os autos
13/05/2024 17:24

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
13/05/2024 17:22

Recebidos os autos
06/05/2024 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
06/05/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:29

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:23

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
25/03/2024 13:39

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:40

Recebidos os autos
22/03/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
20/03/2024 15:57

Recebidos os autos
20/03/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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