03/07/2023 18:44

Baixa Definitiva
03/07/2023 18:44

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:43

Transitado em Julgado em 01/07/2023
03/07/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 06:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 30/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de LUCIANA MONTEIRO ANTONIO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRE MARTINS DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ANDERSON LEITE GANDINE em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 02/06/2023.
01/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:13

Recebidos os autos
26/05/2023 16:40

Conhecido o recurso de ANTONIO ANDRE MARTINS DA SILVA - CPF: *32.***.*11-04 (AGRAVANTE) e provido em parte
26/05/2023 16:40

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (AGRAVADO) e não-provido
26/05/2023 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2023 17:10

Recebidos os autos
24/03/2023 15:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
09/03/2023 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
09/03/2023 14:30

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
09/03/2023 10:10

Recebidos os autos
09/03/2023 10:09

Processo Reativado
14/02/2022 10:18

Baixa Definitiva
14/02/2022 10:16

Expedição de Certidão.
14/02/2022 10:16

Transitado em Julgado em 11/02/2022
11/02/2022 12:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:28

Decorrido prazo de LUCIANA MONTEIRO ANTONIO em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:28

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRE MARTINS DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:28

Decorrido prazo de ANDERSON LEITE GANDINE em 10/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 00:09

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 17:45

Recurso Extraordinário não admitido
13/12/2021 13:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
07/12/2021 11:46

Recebidos os autos
07/12/2021 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
07/12/2021 11:46

Juntada de Certidão
23/11/2021 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/11/2021 14:53

Juntada de Certidão
22/11/2021 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/11/2021 12:47

Recebidos os autos
19/11/2021 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/11/2021 12:46

Juntada de Certidão
19/11/2021 00:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 18/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 00:06

Decorrido prazo de ANDERSON LEITE GANDINE em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRE MARTINS DA SILVA em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 00:06

Decorrido prazo de LUCIANA MONTEIRO ANTONIO em 11/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 18/10/2021.
18/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 18/10/2021.
18/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 18/10/2021.
15/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito
13/10/2021 16:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
27/09/2021 11:53

Recebidos os autos
27/09/2021 11:53

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)
27/09/2021 11:44

Juntada de Certidão
26/09/2021 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRE MARTINS DA SILVA em 24/09/2021 23:59:59.
26/09/2021 02:21

Decorrido prazo de ANDERSON LEITE GANDINE em 24/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:17

Decorrido prazo de LUCIANA MONTEIRO ANTONIO em 22/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 20/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 02:15

Publicado Certidão em 01/09/2021.
01/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
01/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:21

Decorrido prazo de LUCIANA MONTEIRO ANTONIO em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRE MARTINS DA SILVA em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:20

Decorrido prazo de ANDERSON LEITE GANDINE em 19/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:15

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
28/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 18:28

Recebidos os autos
23/07/2021 18:28

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D'Assunção para COREC - (em grau de recurso)
23/07/2021 18:06

não conhecimento
23/07/2021 14:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
20/05/2021 11:36

Recebidos os autos
20/05/2021 11:36

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)
20/05/2021 11:36

Juntada de Certidão
20/05/2021 02:17

Decorrido prazo de ANDERSON LEITE GANDINE em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRE MARTINS DA SILVA em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:17

Decorrido prazo de LUCIANA MONTEIRO ANTONIO em 19/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 29/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:20

Decorrido prazo de LUCIANA MONTEIRO ANTONIO em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:20

Decorrido prazo de ANDERSON LEITE GANDINE em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRE MARTINS DA SILVA em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:17

Publicado Certidão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
28/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
25/04/2021 12:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D'Assunção para SERECO - (em grau de recurso)
20/04/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:17

Publicado Ementa em 05/04/2021.
31/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 12:33

Recebidos os autos
16/03/2021 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2021 19:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2021 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2021 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 27/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2021 17:46

Recebidos os autos
12/01/2021 17:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
06/01/2021 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
21/12/2020 15:48

Juntada de Certidão
19/12/2020 02:18

Decorrido prazo de LUCIANA MONTEIRO ANTONIO em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRE MARTINS DA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:18

Decorrido prazo de ANDERSON LEITE GANDINE em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:17

Decorrido prazo de LUCIANA MONTEIRO ANTONIO em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRE MARTINS DA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:17

Decorrido prazo de ANDERSON LEITE GANDINE em 18/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 02:45

Publicado Despacho em 11/12/2020.
11/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
11/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
09/12/2020 14:26

Recebidos os autos
09/12/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 16:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
07/12/2020 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
07/12/2020 16:08

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/12/2020 12:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 02:16

Publicado Ementa em 26/11/2020.
26/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 14:17

Recebidos os autos
16/11/2020 13:07

Prejudicado o recurso
12/11/2020 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2020 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 14:09

Incluído em pauta para 06/11/2020 00:00:00 Sala Virtual - 1TR.
07/10/2020 08:14

Recebidos os autos
19/08/2020 17:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
20/07/2020 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
20/07/2020 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2020 02:16

Publicado Despacho em 13/07/2020.
11/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 09:42

Recebidos os autos
09/07/2020 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 23:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
07/07/2020 23:23

Recebidos os autos
07/07/2020 23:23

Recebidos os autos
06/07/2020 23:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
03/06/2020 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
03/06/2020 00:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2020 05:15

Publicado Despacho em 02/06/2020.
01/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 09:20

Recebidos os autos
29/05/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 14:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
26/05/2020 20:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
26/05/2020 20:38

Juntada de Certidão
26/05/2020 18:39

Recebidos os autos
26/05/2020 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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