17/02/2025 18:01

Juntada de Certidão
04/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:45

Expedição de Certidão.
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725859-36.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ANTONIO EUSTAQUIO RABELO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de Id. 191413897.

Analisando os autos, verifico que seu objeto se adequa a questão submetida ao Tema 1290 do STF: “Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.

REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1.

Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança. 2.

Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC.” Verifica-se, ainda, que houve determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o referido reajuste: “Com base no art. 1.035, §5°, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.”.

Nestes termos, determino o sobrestamento do feito até decisão do STF.

I.

Comunique-se à perita a suspensão deste feito.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 11:38:11.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
01/04/2024 18:08

Recebidos os autos
01/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
01/04/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/03/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 16:43

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 01:44

Juntada de Certidão
18/03/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:20

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:45

Recebidos os autos
08/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:45

Outras decisões
08/03/2024 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/03/2024 07:14

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO RABELO em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725859-36.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ANTONIO EUSTAQUIO RABELO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários formulada pela perita no id 187763519.

Havendo concordância, fica a parte ré intimada para promover o respectivo depósito judicial.

BRASÍLIA-DF, 26 de fevereiro de 2024 19:23:44.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
26/02/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:24

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:37

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:59

Recebidos os autos
19/12/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2023 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/12/2023 23:30

Juntada de Petição de impugnação
05/12/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:52

Juntada de Certidão
21/11/2023 13:01

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:49

Recebidos os autos
25/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:49

Outras decisões
24/10/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/10/2023 16:06

Recebidos os autos
07/11/2022 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2022 09:54

Expedição de Certidão.
04/11/2022 06:40

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 14:17

Expedição de Certidão.
21/10/2022 12:39

Recebidos os autos
21/10/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:39

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/10/2022 20:16

Juntada de Petição de apelação
28/09/2022 00:43

Publicado Sentença em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 20:25

Recebidos os autos
23/09/2022 20:25

Indeferida a petição inicial
22/09/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/09/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 15:17

Recebidos os autos
13/09/2022 15:17

Determinada a emenda à inicial
13/09/2022 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/09/2022 06:36

Expedição de Certidão.
12/09/2022 22:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:20

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 14:35

Recebidos os autos
17/08/2022 14:34

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/08/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:32

Publicado Decisão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 15:17

Recebidos os autos
14/07/2022 15:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/07/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/07/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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