30/06/2025 19:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/01/2025 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/01/2025 15:35

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de BASF SA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de FONSECA & SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 17:27

Recebidos os autos
16/12/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/12/2024 17:27

Recebidos os autos
16/12/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/12/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/12/2024 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/12/2024 07:04

Recebidos os autos
16/12/2024 07:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de BASF SA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de FONSECA & SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/11/2024 15:41

Juntada de Petição de agravo
08/11/2024 16:29

Juntada de Petição de agravo
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 06/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BASF SA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FONSECA & SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BASF SA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FONSECA & SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 18/10/2024.
22/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
20/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 18/10/2024.
20/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
18/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:42

Recebidos os autos
15/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2024 16:42

Recebidos os autos
15/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/10/2024 16:42

Recurso especial admitido
15/10/2024 16:42

Recurso Especial não admitido
15/10/2024 16:42

Recurso Especial não admitido
14/10/2024 10:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/10/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/10/2024 10:08

Recebidos os autos
14/10/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
05/10/2024 02:15

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:50

Recebidos os autos
03/10/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/10/2024 14:50

Recebidos os autos
03/10/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2024 13:33

Recebidos os autos
03/10/2024 11:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/10/2024 11:21

Recebidos os autos
03/10/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/10/2024 11:21

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/10/2024 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2024 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:30

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:30

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:21

Recebidos os autos
04/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/09/2024 12:21

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 23:55

Juntada de Petição de recurso especial
02/09/2024 20:18

Juntada de Petição de recurso especial
30/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:21

Juntada de Petição de recurso especial
13/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:58

Conhecido o recurso de BASF SA - CNPJ: 48.***.***/0001-18 (EMBARGANTE), FONSECA & SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (EMBARGANTE) e VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (EMBARGANTE) e n
07/08/2024 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:10

Expedição de Intimação de Pauta.
11/07/2024 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 01:14

Recebidos os autos
26/06/2024 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 21:49

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:49

Recebidos os autos
14/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
06/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/06/2024 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/06/2024.
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:08

Conhecido o recurso de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
22/05/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 16:11

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:53

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:59

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:06

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2024 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:20

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:19

Deliberado em Sessão - Retirado
10/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 18:40

Recebidos os autos
20/03/2024 11:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
19/03/2024 19:12

Recebidos os autos
19/03/2024 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
19/03/2024 18:57

Recebidos os autos
12/12/2023 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/12/2023 15:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2023 11:18

Recebidos os autos
06/12/2023 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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