TJDFT - 0726130-34.2021.8.07.0016

14/05/2025 14:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MAISA LUANA APARECIDA MAIA em 30/04/2025 23:59.

30/04/2025 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

30/04/2025 17:56

Recebidos os autos

30/04/2025 17:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

11/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 11/04/2025.

11/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025 20:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2025 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025 14:15

Recebidos os autos

07/04/2025 09:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2025 09:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

04/04/2025 18:41

Recebidos os autos

04/04/2025 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2025 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025 16:20

Expedição de Intimação de Pauta.

17/03/2025 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2025 15:29

Recebidos os autos

20/02/2025 18:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

19/02/2025 23:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

19/02/2025 21:46

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2025 21:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/02/2025 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.

19/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

17/02/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025 19:48

Juntada de Certidão

17/02/2025 19:47

Juntada de ato ordinatório

17/02/2025 19:46

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

17/02/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/02/2025.

08/02/2025 20:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

05/02/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025 22:15

Recebidos os autos

03/02/2025 15:49

Conhecido o recurso de MAISA LUANA APARECIDA MAIA - CPF: *00.***.*58-28 (AGRAVANTE) e não-provido

31/01/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2024 18:07

Expedição de Intimação de Pauta.

13/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2024 09:28

Recebidos os autos

27/11/2024 17:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

19/11/2024 22:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

19/11/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024 12:31

Juntada de Certidão

01/11/2024 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

29/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

25/10/2024 18:21

Juntada de ato ordinatório

25/10/2024 18:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

25/10/2024 17:12

Juntada de Petição de agravo interno

10/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024 19:15

Juntada de Petição de petição

08/10/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024 10:11

Recebidos os autos

08/10/2024 10:11

Não conhecido o recurso de Apelação de MAISA LUANA APARECIDA MAIA - CPF: *00.***.*58-28 (APELANTE)

30/09/2024 18:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

30/09/2024 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

30/09/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024 09:00

Recebidos os autos

19/09/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024 18:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

17/09/2024 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

17/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição

17/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição

13/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

11/09/2024 14:46

Recebidos os autos

11/09/2024 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2024 15:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

09/09/2024 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

09/09/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/08/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024 18:54

Juntada de Certidão

22/08/2024 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2024 17:25

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

19/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/08/2024 13:39

Recebidos os autos

19/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal

19/08/2024 13:17

Recebidos os autos

19/08/2024 13:17

Processo Reativado

14/03/2023 13:40

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

14/03/2023 13:36

Juntada de Certidão

13/03/2023 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/03/2023 16:31

Juntada de Certidão

13/03/2023 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/03/2023 10:54

Juntada de Certidão

13/03/2023 10:53

Juntada de Certidão

11/03/2023 00:36

Decorrido prazo de MAISA LUANA APARECIDA MAIA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023 00:33

Decorrido prazo de MAISA LUANA APARECIDA MAIA em 10/03/2023 23:59.

03/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

27/02/2023 21:13

Recebidos os autos

27/02/2023 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023 21:13

Recebidos os autos

27/02/2023 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/02/2023 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/02/2023 15:04

Recebidos os autos

10/02/2023 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/02/2023 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/01/2023 00:07

Publicado Certidão em 26/01/2023.

26/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

24/01/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023 15:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/01/2023 15:03

Juntada de Certidão

24/01/2023 00:08

Decorrido prazo de ANA PAULA DE VASCONCELOS em 23/01/2023 23:59.

14/12/2022 00:13

Decorrido prazo de ANA PAULA DE VASCONCELOS em 13/12/2022 23:59.

13/12/2022 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2022 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2022 15:15

Juntada de Petição de agravo

06/12/2022 00:05

Publicado Decisão em 05/12/2022.

06/12/2022 00:05

Publicado Decisão em 05/12/2022.

06/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

06/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

01/12/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022 19:10

Recebidos os autos

24/11/2022 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/11/2022 19:10

Recebidos os autos

24/11/2022 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/11/2022 19:10

Recurso Especial não admitido

24/11/2022 19:10

Recurso Especial não admitido

24/11/2022 11:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/11/2022 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/11/2022 11:00

Recebidos os autos

24/11/2022 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/11/2022 00:16

Decorrido prazo de ANA PAULA DE VASCONCELOS em 23/11/2022 23:59.

23/11/2022 02:22

Decorrido prazo de MAISA LUANA APARECIDA MAIA em 22/11/2022 23:59.

08/11/2022 00:20

Publicado Certidão em 08/11/2022.

08/11/2022 00:20

Publicado Certidão em 08/11/2022.

07/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

04/11/2022 14:49

Juntada de Certidão

04/11/2022 14:49

Juntada de Certidão

04/11/2022 14:49

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/11/2022 14:13

Recebidos os autos

03/11/2022 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/11/2022 14:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 09/09/2022.

19/10/2022 00:07

Decorrido prazo de ANA PAULA DE VASCONCELOS em 18/10/2022 23:59:59.

03/10/2022 00:06

Publicado Acórdão em 03/10/2022.

01/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

28/09/2022 17:52

Juntada de Petição de recurso especial

16/09/2022 21:59

Juntada de Certidão

16/09/2022 21:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

13/09/2022 02:19

Publicado Ementa em 13/09/2022.

12/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

10/09/2022 00:09

Decorrido prazo de ANA PAULA DE VASCONCELOS em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022 00:09

Decorrido prazo de MAISA LUANA APARECIDA MAIA em 09/09/2022 23:59:59.

09/09/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022 19:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2022 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2022 00:16

Publicado Certidão em 06/09/2022.

06/09/2022 00:16

Publicado Certidão em 06/09/2022.

05/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

01/09/2022 16:50

Juntada de Certidão

01/09/2022 15:56

Recebidos os autos

25/08/2022 00:06

Decorrido prazo de ANA PAULA DE VASCONCELOS em 24/08/2022 23:59:59.

24/08/2022 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

24/08/2022 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022 15:56

Juntada de Certidão

23/08/2022 10:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2022 00:06

Publicado Certidão em 22/08/2022.

20/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

18/08/2022 13:01

Juntada de Certidão

17/08/2022 22:22

Recebidos os autos

17/08/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022 12:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

16/08/2022 08:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

16/08/2022 08:48

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

15/08/2022 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2022 00:11

Publicado Acórdão em 12/08/2022.

10/08/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

08/08/2022 18:33

Juntada de Petição de recurso especial

19/07/2022 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/07/2022 00:17

Publicado Ementa em 19/07/2022.

18/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

15/07/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022 15:19

Conhecido o recurso de ANA PAULA DE VASCONCELOS - CPF: *98.***.*52-87 (RECORRENTE) e provido em parte

14/07/2022 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2022 16:14

Recebidos os autos

29/01/2022 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/01/2022 23:59:59.

25/01/2022 13:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

25/01/2022 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

24/01/2022 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/01/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022 20:05

Juntada de Certidão

20/01/2022 19:45

Recebidos os autos

20/01/2022 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

19/01/2022 18:00

Recebidos os autos

19/01/2022 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/01/2022 18:00

Distribuído por sorteio