20/03/2024 08:00

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 07:59

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:13

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:13

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 16:58

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:20

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIANA GENTIL em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726162-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO VIANA GENTIL EXECUTADO: BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
19/02/2024 14:03

Recebidos os autos
19/02/2024 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/02/2024 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 11:54

Juntada de Certidão
14/12/2023 11:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2023 04:13

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 23:37

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:48

Recebidos os autos
16/09/2023 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/09/2023 13:24

Juntada de Certidão
12/09/2023 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 23:55

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 02:59

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:05

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:43

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIANA GENTIL em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 18:06

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2023 00:39

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 18:56

Recebidos os autos
27/07/2023 18:56

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2023 16:45

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:47

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/07/2023 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2023 10:01

Juntada de Petição de impugnação
06/07/2023 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/07/2023 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 11:52

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2023 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 18:24

Recebidos os autos
16/05/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/05/2023 15:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 15:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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