10/07/2025 02:33

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 14:15

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de CEILA CARVALHO ATAIDE em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:54

Recebidos os autos
08/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/07/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:05

Recebidos os autos
25/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/06/2025 03:21

Juntada de Certidão
05/06/2025 20:49

Juntada de Petição de comprovante
29/05/2025 02:29

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 08:54

Recebidos os autos
27/05/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/05/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
19/05/2025 02:32

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:26

Recebidos os autos
15/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 03:03

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:11

Decorrido prazo de RICARDO NEUTO TAVARES em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:48

Juntada de Certidão
05/05/2025 02:39

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:52

Recebidos os autos
29/04/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/02/2025 15:36

Recebidos os autos
14/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 03:12

Juntada de Certidão
08/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 15:01

Recebidos os autos
18/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:01

Outras decisões
18/12/2024 05:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:07

Recebidos os autos
25/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:07

Outras decisões
26/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
23/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/09/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:59

Expedição de Ato Ordinatório.
28/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:15

Recebidos os autos
22/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:15

Indeferido o pedido de RICARDO NEUTO TAVARES - CPF: *02.***.*03-49 (REU)
21/08/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/08/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:09

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:49

Expedição de Ato Ordinatório.
23/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:59

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:57

Recebidos os autos
28/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:57

Deferido o pedido de CEILA CARVALHO ATAIDE - CPF: *68.***.*22-53 (PERITO).
28/06/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/06/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
13/06/2024 12:54

Recebidos os autos
13/06/2024 12:54

Outras decisões
13/06/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/06/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:11

Decorrido prazo de CEILA CARVALHO ATAIDE em 10/06/2024 23:59.
20/05/2024 10:05

Recebidos os autos
20/05/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:05

Outras decisões
17/05/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/05/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:06

Recebidos os autos
08/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:06

Outras decisões
08/05/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/05/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de CEILA CARVALHO ATAIDE em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 09:09

Recebidos os autos
25/04/2024 09:09

Outras decisões
17/04/2024 03:36

Decorrido prazo de RICARDO NEUTO TAVARES em 16/04/2024 23:59.
14/04/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/04/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:59

Recebidos os autos
04/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:59

Outras decisões
04/04/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.
21/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:39

Expedição de Ato Ordinatório.
18/03/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 03:29

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726294-15.2019.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS REU: RICARDO NEUTO TAVARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de exigir contas em que a parte ré foi intimada a prestar contas, conforme decisão de ID 139489940.

A parte ré se manifestou no ID 142182644, afirmando que os documentos já foram devidamente anexados e reafirmou inexistir regularidade nas contas.

A parte autora se manifestou.

Foi proferida decisão de ID 171667698, afirmando a necessidade de produção de prova pericial, tendo sido nomeado perito.

Em seguida, a parte ré se manifestou, no sentido de que a decisão deixou de indicar o período que será analisado e se posicionou contrariamente ao rateio do pagamento das custas e pugnou pela concessão da gratuidade de justiça.

A parte autora se manifestou.

Decido.

Primeiramente, é o caso de se consignar que a perícia foi determinada por este Juízo e, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, o adiantamento da remuneração deve ser rateado quando for determinada de ofício.

Assim, sem razão ao requerido.

Passo à análise do pedido de concesão da gratuidade de justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência (art. 98, § 2º, do CPC), que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, notadamente pela renda auferida pela parte ré e padrão de vida levado pela parte. .Ademais, observando-se a própria natureza e objeto da causa, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e de sucumbência.

Ademais, a Defensoria Pública da União fixou o valor de R$ 2.000,00 como teto ao reconhecimento da presunção de hipossuficiência capaz de permitir o atendimento por aquele órgão, valor que considero razoável para fins de deferimento da gratuidade de justiça, sem prejuízo da análise de documentos que comprovem a hipossuficiência mesmo daqueles com renda superior a tal valor.

Confira-se o teor da Resolução da DPU: "RESOLUÇÃO Nº 134, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 10, I, da Lei Complementar nº 80/94; Considerando o disposto no art. 5º, inc.

LXXIV, Constituição Federal de 1988.

Considerando o disposto no art. 2º da Resolução CSDPU 133/2016.

Resolve: Art. 1º.

O valor de presunção de necessidade econômica para fim de assistência jurídica integral e gratuita, na forma do art. 2º da Resolução CSDPU 133/2016, será de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Art. 2º.

Esta resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017, não possuindo eficácia em relação às decisões de deferimento ou indeferimento de assistência jurídica já praticadas. (Publicado no DOU nº 82, de 02/05/2017, p. 122)." Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado pela parte autora.

Por fim, diferentemente do que alegado pela parte requerida, o período a ser examinado nas contas já foi devidamente estabelecido na sentença, que deverá ser observado pelo perito quando da elaboração do laudo.

Intime-se a perita, cientificando-a da nomeação, a fim de que, em 05 dias, apresente: proposta de honorários; currículo, com comprovação da especialização; contatos profissionais, inclusive endereço eletrônico para intimações pessoais.

Int.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 13:15:06.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
04/03/2024 14:35

Recebidos os autos
04/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:35

Outras decisões
13/11/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/10/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS em 17/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:01

Recebidos os autos
09/10/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:01

Outras decisões
06/10/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/10/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 08:31

Recebidos os autos
28/09/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 08:31

Nomeado perito
27/09/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 18:38

Recebidos os autos
12/09/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:38

Outras decisões
27/06/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/05/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 15:01

Recebidos os autos
03/04/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:01

Outras decisões
01/02/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/12/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS em 17/11/2022 23:59.
10/11/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:41

Juntada de Certidão
10/11/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de RICARDO NEUTO TAVARES em 09/11/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS em 18/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 15:08

Recebidos os autos
11/10/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:08

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de RICARDO NEUTO TAVARES em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:59

Transitado em Julgado em 19/08/2022
27/09/2022 16:44

Recebidos os autos
14/12/2020 20:39

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/12/2020 20:36

Expedição de Certidão.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS em 18/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 08:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 08:15

Expedição de Ato Ordinatório.
14/10/2020 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2020 13:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2020.
21/09/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2020 00:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 00:24

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 23:58

Juntada de Petição de apelação
17/09/2020 23:22

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 11:41

Expedição de Ato Ordinatório.
16/09/2020 20:10

Juntada de Petição de apelação
26/08/2020 02:30

Publicado Sentença em 26/08/2020.
25/08/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 11:05

Recebidos os autos
21/08/2020 11:05

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS em 03/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 23:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 10/07/2020.
10/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/07/2020 12:19

Recebidos os autos
08/07/2020 09:29

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2020 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/07/2020 21:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 03:32

Publicado Decisão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 15:07

Recebidos os autos
05/06/2020 12:50

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2020 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/06/2020 10:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 00:48

Juntada de Petição de especificação de provas
05/06/2020 00:44

Juntada de Petição de especificação de provas
05/06/2020 00:30

Juntada de Petição de especificação de provas
05/06/2020 00:01

Juntada de Petição de especificação de provas
04/06/2020 23:31

Juntada de Petição de especificação de provas
28/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 11:59

Expedição de Ato Ordinatório.
25/05/2020 22:37

Juntada de Petição de réplica
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de RICARDO NEUTO TAVARES em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de RICARDO NEUTO TAVARES em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de RICARDO NEUTO TAVARES em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de RICARDO NEUTO TAVARES em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de RICARDO NEUTO TAVARES em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de RICARDO NEUTO TAVARES em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de RICARDO NEUTO TAVARES em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de RICARDO NEUTO TAVARES em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de RICARDO NEUTO TAVARES em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de RICARDO NEUTO TAVARES em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de RICARDO NEUTO TAVARES em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de RICARDO NEUTO TAVARES em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.
25/03/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 16:22

Expedição de Ato Ordinatório.
17/03/2020 04:04

Decorrido prazo de RICARDO NEUTO TAVARES em 16/03/2020 23:59:59.
15/03/2020 20:31

Juntada de Petição de petição
15/03/2020 19:48

Juntada de Petição de contestação
20/02/2020 14:50

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 8ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
20/02/2020 14:48

Juntada de ata
20/02/2020 14:24

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
19/02/2020 16:41

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 8ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
19/02/2020 16:40

Audiência Conciliação realizada - 19/02/2020 15:30
19/02/2020 13:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 12:29

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
22/01/2020 10:28

Publicado Intimação em 21/01/2020.
22/01/2020 10:27

Publicado Intimação em 21/01/2020.
13/01/2020 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2020 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2020 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2020 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2020 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2020 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2020 11:19

Juntada de intimação
08/01/2020 11:18

Audiência Conciliação redesignada - 19/02/2020 15:30
06/12/2019 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2019 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2019 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2019 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2019 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2019 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2019 10:09

Juntada de intimação
06/12/2019 10:08

Audiência conciliação designada - 28/01/2020 10:20
20/11/2019 17:28

Juntada de Certidão
08/11/2019 07:55

Publicado Intimação em 08/11/2019.
08/11/2019 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 14:02

Audiência conciliação cancelada - 07/11/2019 10:20
06/11/2019 14:02

Juntada de Certidão
05/11/2019 16:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/11/2019 19:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2019 03:17

Publicado Intimação em 24/09/2019.
23/09/2019 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2019 17:34

Juntada de intimação
10/09/2019 17:33

Audiência conciliação designada - 07/11/2019 10:20
10/09/2019 17:32

Audiência conciliação cancelada - 07/11/2019 10:20
10/09/2019 17:32

Audiência conciliação designada - 07/11/2019 10:20
06/09/2019 16:14

Recebidos os autos
06/09/2019 16:14

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2019 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/09/2019 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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