28/10/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 18:38

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726390-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: CRISTIANO APARECIDO GONCALVES DECISÃO Considerando o esclarecimento prestado no id. 211023617 e a petição de id. 211857456, expeça-se o competente alvará eletrônico para a liberação, em favor do DER-DF, do importe transferido para a conta judicial n. 1553667538 Quanto ao valor depositado na conta judicial n. 1553172601, intime-se o devedor para informar/comprovar que realizou o referido depósito, e sendo assim, informar seus dados bancários para que seja possível a devolução que fica desde já autorizada.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
02/10/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:18

Recebidos os autos
02/10/2024 14:18

Outras decisões
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/09/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726390-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: CRISTIANO APARECIDO GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em consulta ao Sistema BankJus, verifica-se a existência de duas Contas Judiciais vinculadas ao presente feito: 1553667538 e 1553172601 Na Conta Judicial n. 1553667538 consta o valor de R$ 326,85, referente ao bloqueio judicial determinado na decisão de id. 207441701.

Na Conta Judicial n. 1553172601 consta o valor de R$ 280,63, depositado em 29/02/2024, que não há comprovação de seu depósito nos autos.

Certifico, por fim, que o valor da Conta Judicial n. 1553172601 corresponde ao valor apurado nos cálculos de id. 182792747.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do acima certificado, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
13/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:35

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726390-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: CRISTIANO APARECIDO GONCALVES S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida via penhora de valores pelo SISBAJUD, conforme comprovante de id. 207441701.

Intimada, a parte devedora, não impugnou o referido bloqueio.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo demandado e ausente insurgência do credor, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 208593810.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
03/09/2024 19:31

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:02

Recebidos os autos
03/09/2024 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/08/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:23

Recebidos os autos
13/08/2024 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/08/2024 17:52

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
17/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726390-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: CRISTIANO APARECIDO GONCALVES DECISÃO Transcorrido o prazo sem manifestação pela parte devedora, DEFIRO o pedido de bloqueio no valor de R$ 326,85, com fundamento no art. 854 do CPC, para pagamento da multa por litigância de má-fé, acrescidos da multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente, em virtude do não pagamento voluntário no prazo assinalado. À Secretaria para realizar o bloqueio e transferência dos valores encontrados em depósito em contas bancárias de titularidade da parte executada.

Realizada a ordem, caso infrutífera, promova-se pesquisa RENAJUD, acostando o resultado aos autos.

Após, voltem os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
12/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:39

Recebidos os autos
12/07/2024 15:39

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
27/06/2024 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/06/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:54

Recebidos os autos
22/05/2024 18:54

Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
09/05/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 07:23

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 12:59

Recebidos os autos
09/04/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:07

Recebidos os autos
05/04/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/03/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:54

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:51

Juntada de Certidão
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de CRISTIANO APARECIDO GONCALVES em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
16/01/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 06:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2024 16:21

Recebidos os autos
12/01/2024 16:21

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (REQUERIDO).
08/01/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/12/2023 04:04

Processo Desarquivado
27/12/2023 00:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:50

Arquivado Definitivamente
19/11/2023 16:27

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:53

Decorrido prazo de CRISTIANO APARECIDO GONCALVES em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:54

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:16

Recebidos os autos
22/09/2023 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/09/2023 18:59

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:48

Recebidos os autos
21/09/2023 17:48

Outras decisões
15/09/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/09/2023 09:31

Recebidos os autos
13/09/2023 04:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/09/2023 04:57

Juntada de Certidão
09/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/09/2023 23:59.
14/08/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:33

Expedição de Certidão.
11/08/2023 09:19

Juntada de Petição de recurso inominado
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de CRISTIANO APARECIDO GONCALVES em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:15

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
21/07/2023 18:01

Recebidos os autos
21/07/2023 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/06/2023 00:51

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/06/2023 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/06/2023 14:06

Recebidos os autos
23/06/2023 14:06

Determinação de redistribuição por prevenção
14/06/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/06/2023 15:07

Juntada de Certidão
14/06/2023 13:53

Recebidos os autos
14/06/2023 13:53

Outras decisões
31/05/2023 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de CRISTIANO APARECIDO GONCALVES em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:43

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 15:25

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:07

Recebidos os autos
19/05/2023 14:07

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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