TJDFT - 0726449-76.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 16:36
Baixa Definitiva
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25/07/2024 16:35
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 16:35
Transitado em Julgado em 24/07/2024
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25/07/2024 04:07
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/07/2024 23:59.
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12/07/2024 02:57
Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO GUIMARAES em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 02:57
Decorrido prazo de CASSIANA TAGLIARI em 11/07/2024 23:59.
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05/07/2024 02:18
Publicado Ementa em 05/07/2024.
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05/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS ATRIBUÍDOS À RÉ.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA.
INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL.
BAIXA DO GRAVAME DA HIPOTECA DO IMÓVEL.
APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. É inaplicável o Princípio da Causalidade se os autores necessitam de pronunciamento judicial para a obtenção de declaração de prescrição do débito e a consequente baixa definitiva do gravame da hipoteca do imóvel, acessória à obrigação principal. 2.
A procedência da pretensão autoral determina a sucumbência da ré e a ela impõe o dever de pagar honorários advocatícios ao patrono do vencedor, nos termos do art. 85, caput, do CPC. 3.
Apelação conhecida e desprovida.
Honorários advocatícios majorados. -
03/07/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 17:43
Conhecido o recurso de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (APELANTE) e não-provido
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27/06/2024 16:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/06/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 08:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/05/2024 11:24
Recebidos os autos
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23/01/2024 14:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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23/01/2024 11:34
Recebidos os autos
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23/01/2024 11:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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22/01/2024 18:30
Recebidos os autos
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22/01/2024 18:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/01/2024 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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