24/02/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:50

Processo Desarquivado
10/01/2025 15:20

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 14:34

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:34

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:13

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:53

Expedição de Carta.
08/07/2024 15:10

Recebidos os autos
08/07/2024 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
05/07/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 11:02

Recebidos os autos
01/04/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2024 16:47

Recebidos os autos
27/03/2024 16:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia CERTIDÃO DE VISTA De ordem, abro vista à Defesa constituída para ciência da manifestação da vontade do réu em recorrer da sentença.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 13:21:47.

MARIANA BORGES CAMPOS Técnico Judiciário
26/03/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
26/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0726855-91.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEFFERSON LUCAS RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a apelação interposta pela Defesa, em ambos os efeitos, porquanto presentes os pressupostos recursais.

As razões recursais serão apresentadas na instância superior, na forma do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Por fim, encontrando-se o réu intimado da sentença proferida e não havendo questões para decidir, encaminhem-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, com as homenagens de estilo.

LUCAS LIMA DA ROCHA Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
01/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 14:08

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:15

Recebidos os autos
29/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/02/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
28/02/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 15:21

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 18:47

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 14:48

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:39

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:38

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:26

Recebidos os autos
23/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:26

Julgado procedente o pedido
08/02/2024 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
07/02/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0726855-91.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ofendida: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Ofensor: REU: JEFFERSON LUCAS RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO que transcorreu "in albis" o prazo para a apresentação das alegações finais pela Defesa.

De ordem, abro vista pra a defesa para que apresente as devidas alegações finais, conforme decisão (id185079550).

CEILÂNDIA/DF, 6 de fevereiro de 2024 13:29:22.

MARIANA BORGES CAMPOS Técnico Judiciário
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 09:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 10:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
31/01/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:32

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:24

Juntada de Certidão
28/01/2024 07:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 14:00

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 16:02

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:57

Juntada de Ofício
22/01/2024 15:16

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:15

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 10:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
18/01/2024 15:38

Juntada de Certidão
21/12/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 12:30

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:33

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 17:28

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:49

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:47

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:37

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:28

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 15:25

Recebidos os autos
14/12/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:25

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
14/12/2023 15:25

Desacolhida de Prisão Preventiva
13/12/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
13/12/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 03:06

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 22:17

Recebidos os autos
06/12/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 22:17

Mantida a prisão preventida
06/12/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
06/12/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 16:23

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:23

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:19

Juntada de Ofício
04/12/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 16:54

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:50

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 10:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
16/11/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 19:22

Recebidos os autos
09/11/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 19:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2023 19:22

Mantida a prisão preventida
07/11/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
06/11/2023 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 16:17

Recebidos os autos
06/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
03/11/2023 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 13:28

Juntada de Certidão
23/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:59

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
12/10/2023 20:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
12/10/2023 19:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/10/2023 19:18

Outras decisões
12/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2023 09:31

Juntada de gravação de audiência
12/10/2023 07:38

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:23

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:35

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:34

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/10/2023 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:01

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:56

Recebidos os autos
09/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:56

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
09/10/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
09/10/2023 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 16:57

Juntada de Certidão
04/10/2023 11:08

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:11

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 06:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 18:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
12/09/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 16:19

Recebidos os autos
12/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:19

Outras decisões
12/09/2023 16:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/09/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
06/09/2023 16:21

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/09/2023 18:18

Recebidos os autos
05/09/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:18

Declarada incompetência
05/09/2023 17:34

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:23

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:19

Juntada de Certidão
31/08/2023 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
31/08/2023 09:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/08/2023 07:50

Expedição de Alvará de Soltura .
30/08/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 14:51

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/08/2023 14:50

Concedida medida protetiva de para
30/08/2023 14:50

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
30/08/2023 13:49

Juntada de Certidão
30/08/2023 11:43

Juntada de Certidão - sepsi
30/08/2023 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 10:27

Juntada de gravação de audiência
30/08/2023 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 19:08

Juntada de Certidão
29/08/2023 19:06

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/08/2023 11:51

Juntada de laudo
28/08/2023 19:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/08/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/08/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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