06/05/2025 20:36

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 20:36

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de EFIGENIA PEREIRA SANTIAGO em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 25/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:33

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 16:06

Recebidos os autos
07/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
03/04/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de EFIGENIA PEREIRA SANTIAGO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de EFIGENIA PEREIRA SANTIAGO em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:00

Recebidos os autos
24/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:00

Outras decisões
26/02/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 25/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 19:20

Recebidos os autos
04/12/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 04:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:08

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:55

Recebidos os autos
23/10/2024 15:55

Indeferido o pedido de EFIGENIA PEREIRA SANTIAGO - CPF: *58.***.*07-15 (EXECUTADO)
18/10/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:41

Recebidos os autos
16/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EFIGENIA PEREIRA SANTIAGO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EFIGENIA PEREIRA SANTIAGO em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:23

Recebidos os autos
04/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:23

Outras decisões
04/10/2024 07:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/10/2024 18:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.
23/09/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 21:33

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:53

Recebidos os autos
03/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2024 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/08/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:27

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:26

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 15:26

Desentranhado o documento
21/08/2024 15:23

Processo Desarquivado
21/08/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/08/2024 23:59.
09/08/2024 21:12

Juntada de Certidão
09/08/2024 21:12

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0727025-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, EFIGENIA PEREIRA SANTIAGO EXECUTADO: EFIGENIA PEREIRA SANTIAGO, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovantes juntados aos autos (ID's 203414415 e 203416860 ), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 203414415 e 203416860 , em nome do patrono da parte autora, ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO, OAB DF54591, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 160428397, conforme pedido de ID 203435954.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
30/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:16

Recebidos os autos
29/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/07/2024 19:00

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:04

Recebidos os autos
14/07/2024 00:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 00:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
09/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
05/07/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/07/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 19:21

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:03

Expedição de Autorização.
10/05/2024 14:50

Expedição de Autorização.
08/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:51

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:52

Recebidos os autos
06/05/2024 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:14

Expedição de Ofício.
15/03/2024 04:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:41

Decorrido prazo de EFIGENIA PEREIRA SANTIAGO em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727025-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EFIGENIA PEREIRA SANTIAGO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o acórdão proferido manteve a sentença e, ainda, condenou o DETRAN/DF, o DER e a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Certifico ainda que, por ora, promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz "), ajustei os polos da ação, intimando as partes quanto ao retorno da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis e expedi ofício quanto à obrigação de fazer (art. 12 da lei 12.153/09).

De ordem, fica a parte exequente/autora intimada a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Cabe ressaltar, conforme novo entendimento deste Juízo, que o cumprimento de sentença no qual o Distrito Federal e demais órgãos públicos atuem como exequentes não mais ocorrerá de ofício, cabendo ao DETRAN/DF e DER a apresentação de planilha referente ao seu crédito e informação da conta respectiva para transferência de valores.

Transcorrido o prazo para manifestação das partes, com pedido de cumprimento de sentença pelo DETRAN/DF e DER, os autos deverão ser conclusos.

Recebido o pedido de cumprimento de sentença, a classe processual deverá ser alterada para "CumSen", ajustados e duplicados os polos da ação, e remetidos os autos à Contadoria Judicial.

Sem manifestação do DETRAN/DF e DER, após transcurso de prazo, sejam os autos remetidos à Contadoria para apuração e atualização do crédito do autor/exequente.

Com o retorno, intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024 20:55:29.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
27/02/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 21:11

Expedição de Certidão.
27/02/2024 20:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2024 15:52

Recebidos os autos
19/09/2023 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2023 13:42

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2023 09:33

Expedição de Certidão.
13/09/2023 23:26

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 23:13

Juntada de Petição de apelação
08/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 19:03

Recebidos os autos
06/09/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 19:03

Outras decisões
06/09/2023 14:32

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/09/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:56

Publicado Sentença em 05/09/2023.
05/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
31/08/2023 17:19

Recebidos os autos
31/08/2023 17:19

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
18/08/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/08/2023 18:05

Recebidos os autos
19/07/2023 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/07/2023 18:45

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 17:58

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:31

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 01:39

Decorrido prazo de EFIGENIA PEREIRA SANTIAGO em 26/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:51

Recebidos os autos
31/05/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/05/2023 15:36

Desentranhado o documento
30/05/2023 15:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 15:19

Recebidos os autos
25/05/2023 15:19

Determinada a emenda à inicial
19/05/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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