04/12/2024 21:04

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
04/12/2024 21:04

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/09/2024 21:57

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0726815-18.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: HALEF RAMOS GOMES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por HALEF RAMOS GOMES contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
18/09/2024 17:02

Recebidos os autos
18/09/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2024 17:02

Recebidos os autos
18/09/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/09/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/09/2024 14:18

Recebidos os autos
18/09/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/09/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:39

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/09/2024 11:39

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/09/2024 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:28

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 20:21

Recebidos os autos
14/08/2024 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/08/2024 20:21

Recebidos os autos
14/08/2024 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/08/2024 20:21

Recurso Especial não admitido
14/08/2024 16:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/08/2024 16:44

Recebidos os autos
14/08/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:16

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/08/2024 12:15

Recebidos os autos
02/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 17/07/2024.
16/07/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 15:56

Expedição de Ofício.
13/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:57

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
12/07/2024 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:16

Recebidos os autos
10/06/2024 09:04

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
07/06/2024 23:29

Recebidos os autos
02/06/2024 22:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
30/05/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:44

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
16/05/2024 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 09:15

Expedição de Certidão.
06/05/2024 07:02

Recebidos os autos
06/05/2024 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
03/05/2024 13:14

Recebidos os autos
03/05/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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