TJDFT - 0727921-86.2021.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra

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Polo Ativo

Partes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*80-91

EMANUEL BRASILIANO DA HORA

CPF *25.***.*03-00

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 14:24

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 03/05/2024 11:00

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 11:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível

  • 03/05/2024 10:59

    Transitado em Julgado em 03/05/2024

  • 03/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.

  • 04/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de EMANUEL BRASILIANO DA HORA em 03/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

  • 08/03/2024 02:23

    Publicado Decisão em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 06/03/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 08:22

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 08:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/03/2024 08:22

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 08:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/03/2024 08:22

    Negado seguimento ao recurso

  • 01/02/2024 12:00

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/02/2024 12:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/02/2024 11:53

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 11:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 01/02/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 18:24

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/06/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de EMANUEL BRASILIANO DA HORA em 11/04/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:07

    Publicado Decisão em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 13/03/2023 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 22:54

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 22:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/03/2023 22:54

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 22:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/03/2023 22:54

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)

  • 08/03/2023 12:28

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/03/2023 12:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 07/03/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 19:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 07/03/2023 19:19

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 14:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 14/10/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 13:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 08/10/2022 00:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.

  • 10/09/2022 00:09

    Decorrido prazo de EMANUEL BRASILIANO DA HORA em 09/09/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 00:05

    Publicado Decisão em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 16/08/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 19:57

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 19:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/08/2022 19:57

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 19:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/08/2022 19:57

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)

  • 15/08/2022 19:57

    Recurso especial admitido

  • 08/08/2022 11:38

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/08/2022 11:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 08/08/2022 11:12

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 11:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 05/08/2022 11:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/08/2022 11:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2022 00:05

    Publicado Certidão em 18/07/2022.

  • 15/07/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 13/07/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 07:54

    Publicado Certidão em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 05/07/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 16:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/07/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 00:13

    Publicado Ementa em 19/05/2022.

  • 18/05/2022 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 16/05/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 23:23

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 11/05/2022 18:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/05/2022 08:53

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 00:05

    Publicado Ementa em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 18/04/2022 17:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 18/04/2022 17:19

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 18/04/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 16:02

    Conhecido o recurso de EMANUEL BRASILIANO DA HORA - CPF: *25.***.*03-00 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e provido

  • 07/04/2022 14:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/03/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 14:43

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 29/03/2022 14:43

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 29/03/2022 13:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/03/2022 00:08

    Publicado Ementa em 23/03/2022.

  • 25/03/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 21/03/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 20:34

    Conhecido o recurso de EMANUEL BRASILIANO DA HORA - CPF: *25.***.*03-00 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e provido

  • 16/03/2022 19:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/02/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 08:56

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/02/2022 11:12

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 22:33

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2021 14:57

    Conclusos para Relator(a)

  • 05/11/2021 14:57

    Decorrido prazo de em .

  • 05/11/2021 14:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 04/11/2021.

  • 05/11/2021 00:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.

  • 11/10/2021 21:05

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 22/09/2021 02:15

    Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2021.

  • 21/09/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 21/09/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 17/09/2021 17:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/09/2021 17:02

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 10/09/2021 02:17

    Publicado Decisão em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 10/09/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 08/09/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 14:49

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 04/09/2021 14:29

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 30/08/2021 16:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 30/08/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 16:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

  • 30/08/2021 16:11

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

  • 30/08/2021 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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