16/08/2024 05:29

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 05:28

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:18

Transitado em Julgado em 09/08/2024
09/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:49

Recebidos os autos
06/08/2024 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/08/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:24

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727997-39.2023.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GUILHERME SILVA MELAO REU: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DESPACHO Antes de proferir sentença, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a comprovação pela ré da obrigação de fazer, bem como para que se manifeste sobre a extinção do feito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima, venham os autos conclusos para sentença.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
24/07/2024 21:49

Recebidos os autos
24/07/2024 21:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/07/2024 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 03:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 18:07

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727997-39.2023.8.07.0001 (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GUILHERME SILVA MELAO REU: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer cumulado com obrigação de pagar quantia certa.

Intimado para pagar e satisfazer a obrigação de fazer, o executado promoveu o depósito judicial do valor de R$ 5.343,88 (cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos) - ID 200828418, mas nada se manifestou quanto à obrigação de fazer.

O exequente, por sua vez, manifestou-se ao ID 201062487 dando quitação à obrigação de pagar quantia certa, requerendo a expedição de alvará de transferência em seu favor e, quanto à obrigação de fazer, requereu seja a executada intimada a comprovar a sua satisfação sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo. É a síntese.

Decido.

Primeiramente, quanto ao valor depositado, tendo havido o depósito voluntário e a quitação dada pela exequente, satisfeita a obrigação.

Assim, expeça-se alvará de transferência para o exequente, desde logo, em nome de seu procurador LEANDRO BRITO LEMOS (procuração com poderes para receber ao ID 164268884), desde logo, no importe de R$ 5.343,88 (cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos), com as devidas atualizações legais (comprovante de depósito ID 200828418), para a conta indicada na petição de ID 201062487, por meio da Chave PIX (CPF) *12.***.*38-37.

Quanto à obrigação de fazer, intime-se a executada, PESSOALMENTE, para comprovar que o exequente figura na lista de candidatos na lista de aprovados das vagas reservadas a cotistas pardos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
01/07/2024 22:54

Recebidos os autos
01/07/2024 22:54

Deferido o pedido de GUILHERME SILVA MELAO - CPF: *21.***.*40-34 (AUTOR).
21/06/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/06/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727997-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GUILHERME SILVA MELAO REU: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, para tomar conhecimento da petição de ID 200828411 e informar se da quitação do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 19 de junho de 2024.

VINICIUS MARTINS MARQUES 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral
19/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 14:45

Recebidos os autos
21/05/2024 14:45

Deferido o pedido de GUILHERME SILVA MELAO - CPF: *21.***.*40-34 (AUTOR).
12/05/2024 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/05/2024 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:47

Recebidos os autos
10/05/2024 18:47

Outras decisões
07/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 19:36

Recebidos os autos
02/05/2024 19:36

Outras decisões
01/05/2024 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/05/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:55

Recebidos os autos
28/11/2023 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2023 15:23

Expedição de Certidão.
27/11/2023 19:28

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2023 02:30

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 18:55

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:28

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:00

Juntada de Petição de apelação
03/10/2023 03:06

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 15:56

Recebidos os autos
29/09/2023 15:56

Julgado improcedente o pedido
21/09/2023 07:52

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/09/2023 11:24

Recebidos os autos
19/09/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/09/2023 03:58

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA MELAO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:58

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:14

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 17:47

Expedição de Certidão.
01/09/2023 21:46

Juntada de Petição de réplica
24/08/2023 09:12

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
21/08/2023 19:03

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 19:19

Expedição de Mandado.
12/07/2023 15:00

Recebidos os autos
12/07/2023 15:00

Indeferido o pedido de GUILHERME SILVA MELAO - CPF: *21.***.*40-34 (AUTOR)
11/07/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
10/07/2023 00:14

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 16:10

Recebidos os autos
05/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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