TJDFT - 0727931-93.2022.8.07.0001

13/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0727931932022807000120250813152542

24/06/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025 Petição Nº 439100/2025 - ARE no RE no AgInt nos

23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0439100 - ARE no RE no AgInt nos EAREsp 2669772 - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2025/00439100 - ARE no RE no AgInt EAREsp 2669772

04/06/2025 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/06/2025 16:41

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 508641/2025

04/06/2025 16:21

Protocolizada Petição 508641/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 04/06/2025

21/05/2025 00:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 21/05/2025 Petição Nº 439100/2025 -

20/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025 17:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - Petição Nº 439100/2025. Publicação prevista para 21/05/2025)

17/05/2025 06:01

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 439100/2025

16/05/2025 22:51

Protocolizada Petição 439100/2025 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/05/2025

25/04/2025 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 362625/2025

25/04/2025 17:57

Protocolizada Petição 362625/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2025

24/04/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025 Petição Nº 210908/2025 - RE no AgInt nos

23/04/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0210908 - RE no AgInt nos EAREsp 2669772 - Publicação prevista para 24/04/2025

21/04/2025 16:40

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/00210908 - RE no AgInt EAREsp 2669772

04/04/2025 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

03/04/2025 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 292475/2025

03/04/2025 16:00

Protocolizada Petição 292475/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/04/2025

19/03/2025 00:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 19/03/2025 Petição Nº 210908/2025 -

18/03/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 210908/2025. Publicação prevista para 19/03/2025)

14/03/2025 17:41

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de recurso extraordinário em relação ao acórdão de folha 879 teve início em 18/02/2025 e término em 12/03/2025, e a petição n. 210908/2025 (RE) foi protocolizada em 13/03/2025.

14/03/2025 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

14/03/2025 17:10

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

14/03/2025 15:26

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (Expediente Avulso)

14/03/2025 15:25

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 210908/2025 (Expediente Avulso)

13/03/2025 17:28

Protocolizada Petição 210908/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/03/2025

13/03/2025 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/03/2025 14:13

Transitado em Julgado em 13/03/2025

18/02/2025 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 125664/2025

18/02/2025 12:42

Protocolizada Petição 125664/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2025

17/02/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 1025689/2024 - AgInt

14/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1025689 - AgInt nos EAREsp 2669772 - Publicação prevista para 17/02/2025

12/02/2025 23:59

Conhecido o recurso de JOEL GUILHERME DA SILVA FILHO e CLEA MIRIAN CAMARA GUILHERME DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 01025689/2024 - AgInt nos EAREsp 2669772/DF

20/01/2025 16:27

Juntada de Certidão : Certifico a possibilidade de envio de sustentação oral, nas hipóteses previstas em lei e nos termos da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta e em até 48 horas antes de iniciado o julgamento virtual, por arquivo de

23/12/2024 15:21

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 1139755/2024

23/12/2024 15:17

Protocolizada Petição 1139755/2024 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 23/12/2024

19/12/2024 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000063-2024-AJC-2S)

17/12/2024 12:45

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000063-2024-AJC-2S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/12/2024 00:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/12/2024

16/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024 16:06

Incluído em pauta para 06/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01025689/2024 - AgInt nos EAREsp 2669772/DF

06/12/2024 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

05/12/2024 17:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1082157/2024

05/12/2024 17:21

Protocolizada Petição 1082157/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/12/2024

21/11/2024 05:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/11/2024 Petição Nº 1025689/2024 -

19/11/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

19/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1025689/2024. Publicação prevista para 21/11/2024)

18/11/2024 22:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 1025689/2024

18/11/2024 22:13

Protocolizada Petição 1025689/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/11/2024

24/10/2024 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 944858/2024

24/10/2024 14:45

Protocolizada Petição 944858/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2024

23/10/2024 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024

22/10/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024

22/10/2024 12:00

Não conhecido o recurso de JOEL GUILHERME DA SILVA FILHO - INTERDITO

21/10/2024 08:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

21/10/2024 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA SEÇÃO

18/10/2024 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

16/10/2024 15:00

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2669772)

16/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

15/10/2024 22:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 913346/2024

15/10/2024 22:32

Protocolizada Petição 913346/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 15/10/2024

25/09/2024 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2024 Petição Nº 608955/2024 - AgInt

24/09/2024 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0608955 - AgInt no AREsp 2669772 - Publicação prevista para 25/09/2024

23/09/2024 23:59

Não conhecido o recurso de JOEL GUILHERME DA SILVA FILHO , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00608955/2024 - AgInt no AREsp 2669772/DF

11/09/2024 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000167-2024-AJC-4T)

06/09/2024 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2024

05/09/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2024 15:21

Incluído em pauta para 17/09/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00608955/2024 - AgInt no AREsp 2669772/DF

26/08/2024 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

26/08/2024 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

26/08/2024 12:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 727365/2024

26/08/2024 12:10

Protocolizada Petição 727365/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/08/2024

20/08/2024 15:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/08/2024 15:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

20/08/2024 15:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

15/08/2024 12:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/08/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024 Petição Nº 608955/2024 - AgInt

14/08/2024 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0608955 - AgInt no AREsp 2669772 - Publicação prevista para 15/08/2024

14/08/2024 19:40

Determinada a distribuição do feito

08/08/2024 08:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

07/08/2024 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 658883/2024

07/08/2024 17:58

Protocolizada Petição 658883/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/08/2024

24/07/2024 05:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/07/2024 Petição Nº 608955/2024 -

23/07/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

22/07/2024 19:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 608955/2024. Publicação prevista para 24/07/2024)

22/07/2024 18:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 608955/2024

22/07/2024 18:17

Protocolizada Petição 608955/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/07/2024

01/07/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

28/06/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

28/06/2024 17:10

Não conhecido o recurso de JOEL GUILHERME DA SILVA FILHO - INTERDITO

18/06/2024 08:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/06/2024 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/06/2024 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS