03/04/2024 11:27

Baixa Definitiva
03/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:26

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:26

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

CONTESTAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE PRELIMINAR E PREJUDICIAL DE MÉRITO.

FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR.

RÉPLICA.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

CONFIGURAÇÃO.

PRELIMINAR ACOLHIDA.

SENTENÇA ANULADA. 1.

Nos termos do art. 350 do CPC, “Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova”. 2.

O art. 7° do CPC estabelece que “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”. 3.

Considerando que não foi oportunizado à autora manifestar-se em réplica acerca da tese defensiva apresentada pelo réu na contestação, tese essa que foi acolhida na sentença, resta configurado o cerceamento de defesa que implica a nulidade do r. decisum, por violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 4.

Apelação conhecida e provida.

Preliminar acolhida.

Sentença anulada.
06/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 21:32

Conhecido o recurso de SONIA MARIA NUNES GOMES - CPF: *27.***.*89-34 (APELANTE) e provido
01/03/2024 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2024 18:51

Recebidos os autos
18/12/2023 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
16/12/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES GOMES em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 16:59

Recebidos os autos
04/12/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
21/11/2023 09:27

Recebidos os autos
21/11/2023 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
17/11/2023 19:14

Recebidos os autos
17/11/2023 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/11/2023 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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