STJ - 0728168-96.2023.8.07.0000

26/04/2024 19:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/04/2024 19:03

Transitado em Julgado em 26/04/2024

08/04/2024 13:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259427/2024

08/04/2024 12:55

Protocolizada Petição 259427/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2024

04/04/2024 07:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024

03/04/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2024

03/04/2024 14:50

Conhecido o recurso de ESTELA ANUTE DOS SANTOS e não-provido

18/03/2024 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/03/2024 13:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/03/2024 13:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 205881/2024

18/03/2024 13:18

Protocolizada Petição 205881/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/03/2024

29/01/2024 11:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/01/2024 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

25/01/2024 19:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS