05/09/2024 13:01

Baixa Definitiva
05/09/2024 13:01

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
20/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:20

Recebidos os autos
15/08/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2024 15:20

Recebidos os autos
15/08/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/08/2024 15:20

Negado seguimento ao recurso
15/08/2024 12:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/08/2024 12:41

Recebidos os autos
15/08/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/08/2024 17:50

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:49

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:22

Recebidos os autos
14/08/2024 17:22

Processo Reativado
07/05/2024 16:13

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
07/05/2024 16:12

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/05/2024 14:53

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/05/2024 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 02/05/2024.
02/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0727419-13.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: ELVIS XIMENES CUNHA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO ELVIS XIMENES CUNHA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 279 da Súmula do STF.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
24/04/2024 15:49

Recebidos os autos
24/04/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:49

Recebidos os autos
24/04/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 13:29

Recebidos os autos
23/04/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:05

Recebidos os autos
06/03/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 09:05

Recebidos os autos
06/03/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 09:05

Recurso Extraordinário não admitido
06/03/2024 09:05

Recurso Especial não admitido
28/02/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 12:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/02/2024 11:55

Recebidos os autos
26/02/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/02/2024 11:54

Juntada de Certidão
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
29/01/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:06

Juntada de Certidão
29/01/2024 19:06

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:55

Recebidos os autos
29/01/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/01/2024 14:54

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:53

Desentranhado o documento
29/01/2024 14:52

Transitado em Julgado em 05/12/2023
26/01/2024 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 15:27

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 07/12/2023.
07/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:01

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
30/11/2023 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2023 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 02:33

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 02:33

Publicado Intimação de Pauta em 20/11/2023.
20/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 10:16

Recebidos os autos
17/11/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 18:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
16/11/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/11/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:42

Juntada de intimação de pauta
16/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:39

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:35

Deliberado em Sessão - Retirado
16/11/2023 15:04

Recebidos os autos
16/11/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
18/10/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2023 06:11

Recebidos os autos
16/10/2023 11:59

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
16/10/2023 01:02

Recebidos os autos
05/10/2023 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
05/10/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:16

Juntada de Certidão
03/10/2023 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:01

Juntada de Certidão
24/09/2023 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 02:15

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
14/09/2023 00:08

Recebidos os autos
14/09/2023 00:08

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
13/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:27

Recebidos os autos
13/09/2023 17:27

Mantida a prisão preventiva
12/09/2023 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:07

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 18:34

Juntada de Certidão
29/08/2023 18:08

Recebidos os autos
29/08/2023 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
28/08/2023 15:55

Recebidos os autos
28/08/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/08/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728055-76.2022.8.07.0001

Ibc Coaching Treinamentos e Editora LTDA...

Daiany Neves

Advogado: Rodrigo Vieira Rocha Bastos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2023 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0728167-45.2022.8.07.0001

Banco Itau Consignado S.A.

Patricia Dias Cerqueira Lopes

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0728087-23.2018.8.07.0001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Heleno Mendoca Reis Neto

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2021 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0727863-46.2022.8.07.0001

Mauro Torres de Almeida

Leonardo Hartmann Rubino

Advogado: Thalita de Souza Costa Amaral

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0727737-14.2023.8.07.0016

Jane Rafaela da Costa Lara

Ludymilla Alves Silva

Advogado: Wilson da Silva Oliveira Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2024 14:42

Exibir Processo