07/06/2024 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/06/2024 19:14

Expedição de Certidão.
07/06/2024 07:06

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:42

Juntada de Petição de apelação
20/05/2024 02:54

Publicado Sentença em 20/05/2024.
18/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 07:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Brasília
15/05/2024 22:56

Recebidos os autos
15/05/2024 22:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2024 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
14/05/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/05/2024 07:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:20

Recebidos os autos
13/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:20

Outras decisões
10/05/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/05/2024 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 17:30

Recebidos os autos
08/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:30

Outras decisões
08/05/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/05/2024 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 03:00

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728219-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK REU: SINVAL JOAQUIM DA SILVA SENTENÇA - NUPMETAS GUSTAVO MICHLEOTTI FLECK deduziu ação de conhecimento em face de SINVAL JOAQUIM DA SILVA, em que formulou o seguinte pedido de mérito: b) A homologação da liquidação do débito, ora apresentada, com a consequente condenação da requerida ao pagamento do valor de R$ 106.941,90, incluído juros moratórios desde a data de vencimento, atualização legal, tudo conforme fundamentação supra; Narra a parte autora, em síntese, que firmou contrato de prestação de serviços advocatícios em favor da parte requerida, com remuneração mediante honorários de êxito.

Aduz que o requerido renunciou ao mandado e desistiu da ação, frustrando a expectativa do autor em receber honorários.

Pugna então pela procedência dos pedidos acima transcritos.

Citada por edital, a parte requerida apresentou defesa por negativa geral por meio da Curadoria Especial (ID 187741430).

Em réplica (ID 190605970) a parte autora reiterou os fatos e argumentos lançados na exordial.

Instadas a especificar provas (ID 190773213), as partes dispensaram a dilação probatória, pelo que foi determinada a conclusão para julgamento (ID 190921219). É o relatório.

Decido.

Não há questões processuais pendentes de análise, o feito está regular e em ordem, pelo que passo ao exame do mérito.

No mérito registro que a defesa por negativa geral torna os fatos postulados pelo autor controvertidos, conforme inteligência do parágrafo único do art. 341 do CPC.

Nesse cenário, é encargo processual da parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito (art. 373, I, do CPC).

No caso concreto o autor postulou ter firmado contrato com honorários de êxito em face do requerido, o que restou satisfatoriamente comprovado no ID 164446543 e 164446544.

O autor postulou ainda que deduziu a ação 0040775-18.2016.4.01.3400 na Justiça Federal, no exercício do contrato de honorários acima referido.

No particular a prova colacionada ao processo, porém, é deficiente, isso porque foi juntada uma petição apócrifa (ID 164449645) que em tese teria sido distribuída perante a justiça federal, não há o comprovante de distribuição, tampouco a decisão que recebeu a exordial.

O autor juntou ainda um espelho de tramitação processual (ID 164449647) que não confirma os fatos narrados na exordial.

A uma por não haver no referido espelho de tramitação qualquer informação sobre a “desistência” alegada pela parte autora.

Além disso, o espelho de tramitação parece indicar a regular marcha processual com efetiva resolução de mérito.

O espelho de movimentação processual, finalmente, ostenta outros dois advogados na representação do autor, elementos de cognição que não corroboram os fatos alegados pelo autor.

Como se nota, o autor não juntou ao processo documentos que comprovassem os fatos constitutivos de seu direito, notadamente a renúncia do mandado e o pedido de desistência havido, em tese, pelo requerido nos autos da ação de origem.

Nesse giro, não é possível concluir que o requerido causou qualquer prejuízo ou obstou ilicitamente ou mediante má-fé a expectativa de ganhos futuros do autor, dada a notória insuficiência de provas no processo.

Cumpre destacar que a prova cabível na espécie era documental, e bastava ao autor ter trazido cópia integral dos autos de origem para esclarecer todos eventos relevantes, mas por não o ter feito, a consequência processual necessária é a improcedência do pedido por insuficiência de provas do fato constitutivo do direito do autor.

Repito, não há nos autos prova de que o requerido revogou a representação processual objeto da lide, tampouco que o requerido tenha formulado pedido de desistência na ação de origem, dois fatos processuais constitutivos do direito do autor e não comprovados nos autos deste processo, apesar da notória facilidade e aptidão do autor para a prova.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.

Com o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, ao arquivo.

P.

R.

I.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto Núcleo de Justiça 4.0 (sentença assinada eletronicamente)
29/04/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Brasília
29/04/2024 09:26

Recebidos os autos
29/04/2024 09:26

Julgado improcedente o pedido
17/04/2024 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
10/04/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/04/2024 17:56

Recebidos os autos
25/03/2024 07:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/03/2024 07:28

Expedição de Certidão.
23/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 12:28

Recebidos os autos
22/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:28

Outras decisões
22/03/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/03/2024 13:58

Juntada de Petição de especificação de provas
21/03/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:13

Recebidos os autos
21/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:12

Outras decisões
21/03/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/03/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:07

Juntada de Petição de réplica
01/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728219-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK REU: SINVAL JOAQUIM DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024.

DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral
28/02/2024 12:51

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:22

Decorrido prazo de SINVAL JOAQUIM DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
28/11/2023 02:39

Publicado Edital em 28/11/2023.
27/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
22/11/2023 18:50

Expedição de Edital.
14/11/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 16:06

Recebidos os autos
08/11/2023 16:06

Outras decisões
08/11/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/11/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:08

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 07:16

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:03

Recebidos os autos
31/10/2023 15:03

Outras decisões
30/10/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/10/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 09:11

Expedição de Certidão.
14/10/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/10/2023 15:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/10/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 03:03

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:31

Recebidos os autos
22/09/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/09/2023 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/09/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:00

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
18/09/2023 14:39

Recebidos os autos
18/09/2023 14:39

Outras decisões
15/09/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/09/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:42

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 21:16

Juntada de Certidão
31/08/2023 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 16:22

Expedição de Certidão.
07/08/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2023 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 18:45

Recebidos os autos
17/07/2023 18:45

Outras decisões
17/07/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/07/2023 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/07/2023 22:27

Recebidos os autos
14/07/2023 22:27

Declarada incompetência
06/07/2023 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/07/2023 15:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/07/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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