10/09/2025 02:32

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 15:09

Recebidos os autos
08/09/2025 15:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/09/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/09/2025 18:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/09/2025 17:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2025 03:22

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 13:50

Recebidos os autos
27/08/2025 13:50

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
27/08/2025 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/08/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 23:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729032-10.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ANDREIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em exame, o petitório de id. 245722289, por meio do qual requer, a parte exequente, a intimação da executada a indicar bens à penhora.

Considerando que houve o deferimento de penhora de rendimentos da parte devedora, vide a decisão de id. 212449265, a qual ainda está vigente, inferido o pedido em tela.

Prossiga-se com a suspensão do processo, conforme o determinado em id. 244506362.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
09/08/2025 06:22

Recebidos os autos
09/08/2025 06:22

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
08/08/2025 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/08/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 04:40

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:32

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:30

Juntada de Certidão
31/07/2025 12:30

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 15:13

Recebidos os autos
30/07/2025 15:13

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
30/07/2025 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/07/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/07/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:16

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/06/2025 03:25

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:15

Recebidos os autos
16/05/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 02:33

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729032-10.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ANDREIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em exame, o petitório de id. 234916212.

INDEFIRO o pedido de inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes, diretamente pelo Juízo, seja via expedição de ofícios ao SPC/SERASA/SCPC, seja via sistema SERASAJUD, posto que o disposto no art. 782, §3º, do CPC, além de ser faculdade jurisdicional, é comando genérico que necessita de delimitação quanto à sua abrangência, notadamente porque transfere ao Poder Judiciário incumbência que é da própria parte e fixa a obrigação de que a serventia do juízo realize acompanhamento para retirada imediata da restrição, quando houver pagamento (art. 782, § 4º, do CPC), sendo que os recursos humanos disponíveis no cartório são limitados para tal finalidade.

A força de trabalho do juízo é destinada aos atos de constrição e restrição que fogem à possibilidade de realização pela própria parte, sendo que os sistemas de negativação de nome de inadimplente, notadamente SERASA, SPC e SCPC, justamente por serem bancos de dados privados, são disponibilizados a todos os interessados, mediante prévio cadastro.

Além disso, a parte, como diretamente interessada, tem melhores condições de acompanhar os pagamentos que lhe são devidos judicialmente, para realização das baixas necessárias quando ocorrida a quitação.

Ademais, ressalto ao exequente a possibilidade de emissão de certidão para que a proceda diretamente, nos termos do art. 517, § 1º, do CPC.

Requerendo o credor a certidão prevista no art. 517 do CPC, fica desde já autorizada a sua expedição, cabendo ao interessado tanto a inscrição do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, quanto a retirada quando do pagamento da dívida.

INDEFIRO, também, o pedido de levantamento dos valores depositados nos autos, uma vez que os dados declinados pelo credor, em id. 234916212, não seriam de sua titularidade.

Desse modo, o processo deverá retornar à suspensão, conforme o determinado em id. 223148402.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
08/05/2025 19:18

Recebidos os autos
08/05/2025 19:18

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
07/05/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:03

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:30

Juntada de Certidão
26/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 11:43

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729032-10.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ANDREIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO DESPACHO Em exame, o petitório de id. 229258764.

Vê-se dos autos que a parte exequente não atendeu à determinação contida na decisão de id. 227987101, voltada à apresentação do demonstrativo atualizado de evolução do débito exequendo, em ordem a viabilizar a implementação de pesquisa com a utilização do sistema SISBAJUD, sob a modalidade "teimosinha", nos moldes em que deferido pela Instância Revisora, em sede recursal.

Limitou-se a autora a requerer a dilação de prazo anteriormente assinalado.

Assim, assinalo em sede derradeira o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do processo, conforme o determinado em id. 223148402.

Intime-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
18/03/2025 14:15

Recebidos os autos
18/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/03/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 03:16

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:26

Recebidos os autos
06/03/2025 15:26

Outras decisões
06/03/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/02/2025 18:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/02/2025 15:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:51

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:41

Recebidos os autos
17/02/2025 13:41

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
17/02/2025 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 19:19

Recebidos os autos
10/02/2025 19:19

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
10/02/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/02/2025 22:05

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:49

Recebidos os autos
30/01/2025 17:49

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
30/01/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:09

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
27/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:55

Recebidos os autos
21/01/2025 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/01/2025 18:55

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
21/01/2025 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
23/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
23/12/2024 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:32

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729032-10.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ANDREIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0725974-89.2024.8.07.0000 (ID 212178011), foi provido o pedido da executada para “minorar a constrição (penhora) ao percentual de 5% (cinco por cento) dos rendimentos líquidos da parte executada, observados os descontos obrigatórios, até a satisfação integral do débito exequendo”.

Desta forma, com a finalidade de cumprir o julgado, oficie-se ao MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES para que proceda a redução para 5% (cinco por cento) do desconto mensal sobre a remuneração líquida da executada ANDREIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO, CPF *04.***.*89-34, se mantendo os demais termos da decisão com força de ofício anterior, enviado em 25/03/2024 (ID 190864884).

No mais, mantenha-se o processo suspenso, nos termos da decisão ID 199942121.

Dou a presente decisão força de ofício.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
27/09/2024 15:32

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:43

Juntada de comunicações
26/09/2024 17:16

Juntada de comunicações
26/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:58

Recebidos os autos
26/09/2024 16:58

Outras decisões
24/09/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/09/2024 15:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:40

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729032-10.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANDREIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada há a prover sobre o pedido ID 205868430.

O requerimento de retirada do nome do cadastro de inadimplentes já foi indeferido e as alegações trazidas não tem o condão de reformar a decisão proferida anteriormente.

Observe a parte que, diante do conteúdo da irresignação manifestada, deverá manejar a via recursal cabível, à luz da disciplina processual.

Assim, indefiro o pedido.

No mais, mantenha-se o processo suspenso, nos termos da decisão ID 199942121.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
14/08/2024 20:28

Recebidos os autos
14/08/2024 20:28

Indeferido o pedido de ANDREIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO - CPF: *04.***.*89-34 (EXECUTADO)
06/08/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 20:16

Expedição de Certidão.
25/07/2024 03:51

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729032-10.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANDREIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado ao ID 204404717, tendo em vista que, apesar da penhora salarial, ainda não houve o pagamento integral da dívida.

No mais, mantenha-se o processo suspenso, nos termos da decisão ID 199942121.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
22/07/2024 16:51

Recebidos os autos
22/07/2024 16:51

Indeferido o pedido de ANDREIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO - CPF: *04.***.*89-34 (EXECUTADO)
18/07/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 18:22

Expedição de Certidão.
10/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729032-10.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANDREIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do agravo interposto pela parte executada, conforme ID 202497448.

Mantenho a decisão agravada (ID 198601495) por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Mantenham-se os autos suspensos, conforme determinado em ID 199942121.

Decorrido o prazo de suspensão, certifique-se o valor depositado na conta judicial vinculada aos autos via Bankjus.

Após, retornem-se os autos conclusos para a determinação de expedição de alvará de levantamento.

Observo ainda que houve a indicação de dados bancários pela exequente em ID 199601432.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
08/07/2024 15:30

Recebidos os autos
08/07/2024 15:30

Indeferido o pedido de ANDREIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO - CPF: *04.***.*89-34 (EXECUTADO)
08/07/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/07/2024 14:44

Cancelada a movimentação processual
08/07/2024 14:44

Desentranhado o documento
06/07/2024 08:13

Recebidos os autos
03/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/07/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:06

Expedição de Certidão.
26/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729032-10.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANDREIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deferida a penhora do salário da executada, a parte autora pugnou pela concessão de prazo para informar a conta a ser transferido o valor penhorado.

DECIDO.

Conforme decisão ID 190864884 e ofício 196547013, será penhorado mensalmente 10% da remuneração líquida da executada, com depositado mensais em conta judicial vinculada a este processo.

Todavia, se mostra contraproducente que a expedição de alvará ocorra de forma mensal, sobretudo se considerar o montante total devido.

Se mostra mais razoável que a transferência para a exequente dos valoras penhorados seja semestral.

Assim, determino a suspensão do processo pelo prazo de 6 (seis) meses.

Decorrido o prazo supra, intime-se a parte exequente para fornecer os dados bancários para recebimento do montante depositado em Juízo.

Após, retornem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
19/06/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:42

Recebidos os autos
12/06/2024 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/06/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 11:25

Recebidos os autos
31/05/2024 11:25

Indeferido o pedido de ANDREIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO - CPF: *04.***.*89-34 (EXECUTADO)
15/05/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/05/2024 17:04

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:44

Juntada de Petição de impugnação
01/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729032-10.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANDREIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de penhora de percentual da remuneração da executada (ID 186506097).

Da análise da cópia do contracheque (ID 186506097), verifica-se que a executada possui dependentes.

Ademais, pressupõe-se, ao analisar o contracheque, que a penhora de percentual da remuneração da executada não comprometeria o mínimo existencial.

Todavia, diante da existência de dependentes, o percentual referente à penhora postulada deve ser reduzido.

Ante o exposto, defiro em parte pedido.

Confiro à presente decisão força de ofício e determino ao MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES que proceda ao desconto mensal do percentual de 10% sobre a remuneração líquida da executada ANDREIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO, CPF *04.***.*89-34, até o limite de R$ 324.283,27.

Saliento que os descontos deverão ser mensalmente depositados na conta judicial vinculada a este processo.

Intime-se a executada acerca da penhora para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o artigo 525, § 11 do Código de Processo Civil.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
25/03/2024 13:20

Juntada de comunicações
25/03/2024 07:47

Recebidos os autos
25/03/2024 07:47

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
14/03/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:00

Recebidos os autos
06/03/2024 15:00

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
05/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:51

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ANDREIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/02/2024 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:39

Recebidos os autos
20/02/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/02/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 08:22

Recebidos os autos
27/01/2024 08:22

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
26/01/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/01/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:00

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
10/01/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:43

Recebidos os autos
10/01/2024 15:43

Indeferido o pedido de ANDREIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO - CPF: *04.***.*89-34 (EXECUTADO)
19/12/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/12/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:50

Recebidos os autos
05/12/2023 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/12/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:18

Recebidos os autos
13/11/2023 14:18

Deferido em parte o pedido de ANDREIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO - CPF: *04.***.*89-34 (EXECUTADO)
07/11/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/11/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:29

Recebidos os autos
30/10/2023 12:29

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
27/10/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/10/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 07:22

Recebidos os autos
20/10/2023 07:22

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/10/2023 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/10/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:45

Recebidos os autos
25/09/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:10

Recebidos os autos
13/09/2023 15:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/09/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/09/2023 16:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/08/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 22:01

Recebidos os autos
24/08/2023 22:01

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
23/08/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:25

Recebidos os autos
22/08/2023 13:25

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
21/08/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 22:31

Recebidos os autos
16/08/2023 22:31

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
15/08/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 06:41

Recebidos os autos
08/08/2023 06:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/08/2023 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:27

Recebidos os autos
02/08/2023 13:27

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
19/07/2023 00:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/07/2023 00:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 17:53

Recebidos os autos
04/05/2023 17:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/05/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/05/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:40

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:07

Expedição de Certidão.
13/04/2023 07:20

Juntada de Certidão
13/04/2023 07:20

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:41

Decorrido prazo de ANDREIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 16:33

Recebidos os autos
10/04/2023 16:33

Deferido o pedido de ANDREIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO - CPF: *04.***.*89-34 (EXECUTADO).
10/04/2023 16:33

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
22/03/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/03/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:40

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 13:35

Juntada de Certidão
28/02/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:34

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:33

Juntada de consulta bacenjud
28/02/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 16:38

Recebidos os autos
17/02/2023 16:38

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
15/02/2023 08:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2023 23:59.
10/02/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/02/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2023 09:02

Recebidos os autos
21/01/2023 09:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/12/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/12/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 17:04

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:05

Decorrido prazo de ANDREIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO em 06/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 10:41

Juntada de Certidão
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de ANDREIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO em 08/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 09:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/10/2022 04:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/09/2022 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de ANDREIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO em 13/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 13:22

Recebidos os autos
18/08/2022 13:22

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2022 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
16/08/2022 17:28

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2022 04:06

Processo Desarquivado
15/08/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 03:39

Arquivado Definitivamente
30/08/2019 03:39

Juntada de Certidão
30/08/2019 03:38

Decorrido prazo de ANDREIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO - CPF: *04.***.*89-34 (RÉU) em 28/08/2019.
30/08/2019 03:38

Juntada de Certidão
29/08/2019 17:31

Decorrido prazo de ANDREIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO em 28/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 02:31

Publicado Certidão em 21/08/2019.
20/08/2019 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 08:15

Publicado Certidão em 16/08/2019.
15/08/2019 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 14:26

Expedição de Certidão.
15/08/2019 14:26

Juntada de Certidão
15/08/2019 14:24

Recebidos os autos
15/08/2019 14:22

Remetidos os Autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
14/08/2019 13:23

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
14/08/2019 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 13:23

Expedição de Certidão.
14/08/2019 13:23

Juntada de Certidão
13/08/2019 15:41

Recebidos os autos
13/08/2019 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 18:45

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
28/02/2019 18:42

Expedição de Certidão.
28/02/2019 18:42

Juntada de Certidão
28/02/2019 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2019 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2019 17:03

Expedição de Certidão.
12/02/2019 17:03

Juntada de Certidão
09/02/2019 08:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 16:28

Juntada de Petição de apelação
21/01/2019 07:21

Publicado Sentença em 21/01/2019.
20/12/2018 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2018 18:07

Recebidos os autos
18/12/2018 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 18:07

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2018 17:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2018 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
12/12/2018 14:41

Juntada de Petição de petição
07/12/2018 02:59

Publicado Despacho em 07/12/2018.
06/12/2018 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 18:46

Recebidos os autos
04/12/2018 18:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 18:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
29/11/2018 16:37

Juntada de Petição de impugnação
19/11/2018 03:16

Publicado Certidão em 19/11/2018.
17/11/2018 04:23

Decorrido prazo de ANDREIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO em 16/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2018 20:28

Expedição de Certidão.
13/11/2018 20:28

Juntada de Certidão
13/11/2018 15:22

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2018 15:56

Expedição de Certidão.
16/10/2018 15:56

Juntada de Certidão
16/10/2018 15:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/10/2018 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2018 22:43

Recebidos os autos
29/09/2018 22:43

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2018 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
28/09/2018 17:33

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 23ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
28/09/2018 17:33

Juntada de Certidão
28/09/2018 15:28

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
28/09/2018 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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