01/07/2025 11:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/03/2025 14:29

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:06

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 11:17

Recebidos os autos
19/03/2025 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/03/2025 11:17

Recebidos os autos
19/03/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/03/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/03/2025 13:35

Recebidos os autos
18/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/03/2025 13:35

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de VITORIA GLEICE MORAIS JACINTO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA ORLANDO em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 09:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:19

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/02/2025 14:18

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
17/02/2025 12:08

Juntada de Petição de agravo
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de VITORIA GLEICE MORAIS JACINTO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA ORLANDO em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:15

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:52

Recebidos os autos
23/01/2025 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/01/2025 18:52

Recebidos os autos
23/01/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/01/2025 18:52

Recurso Especial não admitido
23/01/2025 09:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2025 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/01/2025 09:25

Recebidos os autos
23/01/2025 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de MARCELINO DUARTE DE CASTRO em 22/01/2025 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de VITORIA GLEICE MORAIS JACINTO em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 08:59

Juntada de Certidão
28/10/2024 08:59

Juntada de Certidão
28/10/2024 08:59

Juntada de Certidão
28/10/2024 08:57

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/10/2024 12:23

Recebidos os autos
25/10/2024 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/10/2024 12:22

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:09

Juntada de Petição de recurso especial
21/10/2024 20:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:28

Conhecido o recurso de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (EMBARGANTE) e não-provido
20/09/2024 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 02:20

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024.
27/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:12

Expedição de Intimação de Pauta.
23/08/2024 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 14:23

Recebidos os autos
12/07/2024 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
12/07/2024 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA NERI em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:48

Decorrido prazo de VITORIA GLEICE MORAIS JACINTO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de EVANECIA GERMANO BARROS em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 22:05

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024 07:47

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.
04/07/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:57

Juntada de ato ordinatório
02/07/2024 11:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/06/2024 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 02:31

Publicado Ementa em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:08

Conhecido o recurso de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
03/06/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2024 14:57

Recebidos os autos
23/04/2024 17:13

Recebidos os autos
23/04/2024 17:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
13/03/2024 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/03/2024 17:31

Recebidos os autos
12/03/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/03/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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