09/04/2025 16:54

Baixa Definitiva
09/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:53

Transitado em Julgado em 25/03/2025
09/04/2025 15:43

Recebidos os autos
09/04/2025 15:43

Processo Reativado
03/04/2025 09:57

Baixa Definitiva
03/04/2025 09:57

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 14:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:17

Publicado Ementa em 10/03/2025.
07/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:05

Não conhecidos os embargos de declaração
27/02/2025 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
11/02/2025 22:00

Recebidos os autos
04/02/2025 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
04/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 20:03

Recebidos os autos
03/02/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
28/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:15

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
06/12/2024 13:15

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
05/12/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:40

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/11/2024 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 17:43

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Retirado
05/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 22:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2024 22:23

Recebidos os autos
02/09/2024 13:14

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
31/08/2024 10:00

Recebidos os autos
21/08/2024 20:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
21/08/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:41

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:01

Juntada de Certidão
25/07/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 15:22

Expedição de Mandado.
15/07/2024 15:03

Recebidos os autos
15/07/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
11/07/2024 17:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024.
24/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 11:27

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:53

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 09:54

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/05/2024 14:29

Recebidos os autos
10/05/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/05/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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