23/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARKYLLWER NICOLAU GOES em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DIAMANTE COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 12:38

Recebidos os autos
09/09/2024 12:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/06/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/05/2024 03:37

Decorrido prazo de MARKYLLWER NICOLAU GOES em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:20

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:56

Decorrido prazo de MARKYLLWER NICOLAU GOES em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729242-61.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARKYLLWER NICOLAU GOES EXECUTADO: DIAMANTE COMERCIO DE GAS LTDA - ME Decisão Defiro ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias, conforme postulado.

Transcorrido este prazo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob risco de extinção.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem-se os autos conclusos.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 18:15

Recebidos os autos
04/03/2024 18:15

Deferido o pedido de MARKYLLWER NICOLAU GOES - CPF: *26.***.*43-20 (EXEQUENTE).
01/03/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/02/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DIAMANTE COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:59

Decorrido prazo de MARKYLLWER NICOLAU GOES em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729242-61.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARKYLLWER NICOLAU GOES EXECUTADO: DIAMANTE COMERCIO DE GAS LTDA - ME Decisão O credor deflagou cumprimento de sentença de honorários advocatícios, ID 143275166, no qual indicou o valor da causa no importe de R$ 17.538,22, planilha de débito acostada ao ID 143275169.

A parte executada por sua vez, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, ID 151010516, na qual aduz haver excesso de cobrança no importe de R$ 5.846,07.

Diz que os honorários devem ser fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, e sua incidência depois do transcurso de prazo para pagamento.

Decisão indeferindo a impugnação, ID 154959602 (intempestividade).

Agravada a decisão, ID 158284056.

Agravo provido, ID 168879439, reformada a decisão para reconhecer a tempestividade.

Na petição de ID 174848092, a devedora diz que o exequente exige valores indevidos no importe de R$ 6.330,55 e reiterou os termos da impugnação.

O credor, ID 180248531, reiterou o pedido contido no ID 167867404, na qual diz ser pacífico o entendimento que nas execuções de sentença devem incidir juros a partir do trânsito em julgado da sentença (30/08/2022 - ID 135336082) e a correção monetária deve ser a partir do ajuizamento da ação (01/10/2018 - ID 23382297).

Na petição de ID 151660203, invoco a Súmula 14 do STJ: “Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento”. É o relato do necessário.

Decido.

A sentença, ID 115372014, julgou procedente o pedido formulado pelo embargante, condenando o embargado ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

O acórdão, ID 135336077, majorou os honorários em 2%, nos termos do art. 85, §11, do CPC: "Na execução de título extrajudicial, a r. sentença única condenou a exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da causa (R$ 91.652,76 em 9/10/17, id. 35312750, pág. 4, dos autos do processo nº 0704107-42.2017.8.07.0014).

Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro os honorários advocatícios em 2%, que deverão ser pagos pela apelante-exequente".

Portanto, razão assiste ao exequente, uma vez que os honorários devem ser corrigidos observados o valor do débito desde a data da propositura da ação 01/10/2018, cujo percentual foi fixado em 12% do valor da causa (R$ 91.652,76 - 01/10/2018).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

INCIDÊNCIA.

JUROS DE MORA.

TERMO INICIAL.

INTIMAÇÃO PARA ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. 1.

Para cálculo do montante a ser pago a título de honorários advocatícios de sucumbência, fixados com base no valor da causa, deve haver a atualização do numerário desde a data do ajuizamento da ação, sem necessidade de menção expressa acerca da atualização e juros de mora da data da intimação para adimplemento da obrigação. 2.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

Unânime. (Acórdão 1262952, 07075608220208070000, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 8/7/2020, publicado no DJE: 20/7/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifo nosso).

No mais, verifico que a empresa executada foi extinta, consulta SNIPER anexa, e, em casos que tais, a jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça palmilha no sentido de equiparar as consequências deste ato com a morte de pessoa natural, de forma que os sócios sucedam a pessoa jurídica extinta.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA DEMANDANTE.

PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO AINDA NÃO FINDADO.

LEGITIMIDADE PROCESSUAL REMANESCENTE.

AÇÃO DE CARÁTER PATRIMONIAL E NÃO PERSONALÍSSIMO. 1.

Inocorrência de perda da capacidade para estar em juízo da sociedade empresária em liquidação. 2.

Possibilidade de ajuizamento de ação mesmo após o registro do distrato. 3.

Caso concreto em que o acórdão recorrido reconheceu não se ter chegado ao fim do processo de liquidação da sociedade empresária. 4.

Em sendo transmissível a obrigação cuja prestação se postula na demanda, quando a pessoa jurídica figura como autora da ação a sua extinção no curso da demanda equipara-se à morte da pessoa natural (art. 43 do CPC/73), decorrendo daí a sucessão dos seus sócios, e não a extinção do processo. 5.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.

Grifei. (AgInt nos EDcl no REsp 1716079 / RJ; Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJe 02/08/2019) RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA CONTRA SOCIEDADE LIMITADA. 1.

DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA.

EQUIPARAÇÃO À MORTE DA PESSOA NATURAL.

SUCESSÃO DOS SÓCIOS.

INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO CPC/1973.

TEMPERAMENTOS CONFORME TIPO SOCIETÁRIO. 2.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

FORMA INADEQUADA.

PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO.

INOBSERVÂNCIA. 3.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

Debate-se a sucessão material e processual de parte, viabilizada por meio da desconsideração da pessoa jurídica, para responsabilizar os sócios e seu patrimônio pessoal por débito remanescente de titularidade de sociedade extinta pelo distrato. 2.

A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios. 3.

Em sociedades de responsabilidade limitada, após integralizado o capital social, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas pela sociedade, de modo que o deferimento da sucessão dependerá intrinsecamente da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre seus sócios. 4.

A demonstração da existência de fundamento jurídico para a sucessão da empresa extinta pelos seus sócios poderá ser objeto de controvérsia a ser apurada no procedimento de habilitação (art. 1.055 do CPC/1973 e 687 do CPC/2015), aplicável por analogia à extinção de empresas no curso de processo judicial. 5.

A desconsideração da personalidade jurídica não é, portanto, via cabível para promover a inclusão dos sócios em demanda judicial, da qual a sociedade era parte legítima, sendo medida excepcional para os casos em que verificada a utilização abusiva da pessoa jurídica.6.

Recurso especial provido. (REsp 1784032 / SP, Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 04/04/2019).

Ressalto que a responsabilidade dos sócios cingir-se-á ao patrimônio a eles transmitidos, por ocasião da liquidação da sociedade empresária (art. 1.110 do Código Civil).

Posto isso, indefiro a impugnação.

Assim, promova a exequente a sucessão processual da sociedade empresária executada na pessoa de seus sócios.

Venha petição com a qualificação das partes; além do "distrato social" da pessoa jurídica extinta.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
17/01/2024 13:05

Recebidos os autos
17/01/2024 13:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/12/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:49

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 17:57

Recebidos os autos
28/09/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 20:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2023 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/08/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 14:59

Recebidos os autos
29/06/2023 14:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/06/2023 16:25

Recebidos os autos
23/06/2023 16:24

Embargos de declaração não acolhidos
12/05/2023 19:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/04/2023 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 14:47

Recebidos os autos
12/04/2023 14:47

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/03/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 10:27

Juntada de Petição de impugnação
08/02/2023 03:06

Decorrido prazo de DIAMANTE COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 02:38

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
06/12/2022 18:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2022 08:20

Recebidos os autos
29/11/2022 08:20

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/11/2022 04:04

Processo Desarquivado
22/11/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 19:57

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 16:41

Recebidos os autos
11/11/2022 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
04/10/2022 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2022 10:51

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de VALTER JOSE DE ALMEIDA em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DIAMANTE COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 15/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 15:52

Expedição de Certidão.
31/08/2022 18:39

Recebidos os autos
31/08/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
31/08/2022 08:17

Recebidos os autos
22/04/2022 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2022 09:06

Expedição de Certidão.
22/04/2022 09:05

Expedição de Certidão.
11/04/2022 22:36

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 10:37

Recebidos os autos
17/03/2022 10:37

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de VALTER JOSE DE ALMEIDA em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de DIAMANTE COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 15/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 11:34

Juntada de Petição de apelação
17/02/2022 00:22

Publicado Sentença em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Publicado Sentença em 17/02/2022.
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
11/02/2022 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
11/02/2022 14:21

Recebidos os autos
11/02/2022 14:21

Julgado procedente o pedido
31/01/2022 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
27/01/2022 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
27/01/2022 17:14

Recebidos os autos
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de DIAMANTE COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 16/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 23:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/11/2021 07:12

Recebidos os autos
09/11/2021 07:12

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2021 14:52

Conclusos para decisão
22/10/2021 13:17

Juntada de Petição de alegações finais
20/10/2021 02:17

Publicado Certidão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 15:37

Juntada de Certidão
29/09/2021 17:44

Juntada de Petição de alegações finais
16/09/2021 19:07

Publicado Ata em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 11:43

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
10/09/2021 11:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2021 14:00, 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
10/09/2021 11:42

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2021 15:04

Decorrido prazo de DIAMANTE COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:04

Decorrido prazo de VALTER JOSE DE ALMEIDA em 01/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 10:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2021 14:00, 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
25/08/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 18:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
24/08/2021 02:43

Publicado Ata em 24/08/2021.
24/08/2021 02:43

Publicado Ata em 24/08/2021.
23/08/2021 08:59

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
23/08/2021 08:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2021 14:00, 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
06/08/2021 14:14

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
05/08/2021 07:58

Recebidos os autos
05/08/2021 07:58

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/08/2021 10:25

Expedição de Certidão.
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de VALTER JOSE DE ALMEIDA em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de DIAMANTE COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 22/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DIAMANTE COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de VALTER JOSE DE ALMEIDA em 21/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 19:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2021.
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
10/07/2021 00:00

Recebidos os autos
10/07/2021 00:00

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/07/2021 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2021 14:00, 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
09/07/2021 15:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2021 14:00, 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
01/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 18:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
28/06/2021 18:22

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
28/06/2021 16:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
25/06/2021 17:55

Recebidos os autos
25/06/2021 17:55

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2021 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/06/2021 09:53

Expedição de Certidão.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de VALTER JOSE DE ALMEIDA em 28/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 08:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de DIAMANTE COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de VALTER JOSE DE ALMEIDA em 27/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2021.
20/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 17:47

Recebidos os autos
18/05/2021 17:47

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2021 16:58

Juntada de Certidão
18/05/2021 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/05/2021 13:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
17/05/2021 13:38

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
17/05/2021 13:37

Juntada de Certidão
14/05/2021 23:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de DIAMANTE COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de VALTER JOSE DE ALMEIDA em 07/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 13:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de VALTER JOSE DE ALMEIDA em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de DIAMANTE COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:37

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
01/05/2021 02:37

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 11:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
28/04/2021 09:25

Recebidos os autos
28/04/2021 09:25

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/04/2021 16:26

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 18/05/2021 14:00 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
14/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 11:35

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
06/04/2021 23:05

Recebidos os autos
06/04/2021 23:05

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2021 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/03/2021 22:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 16:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 22/03/2021.
19/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
16/03/2021 23:32

Recebidos os autos
16/03/2021 23:32

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2021 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/03/2021 16:43

Juntada de Certidão
05/03/2021 09:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/03/2021 00:18

Recebidos os autos
05/03/2021 00:18

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/03/2021 09:30

Expedição de Certidão.
12/02/2021 02:36

Decorrido prazo de VALTER JOSE DE ALMEIDA em 11/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 04/02/2021.
03/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
27/01/2021 15:19

Recebidos os autos
27/01/2021 15:19

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2020 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
27/11/2020 10:50

Expedição de Certidão.
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de VALTER JOSE DE ALMEIDA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de DIAMANTE COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 19/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
21/10/2020 15:25

Recebidos os autos
21/10/2020 15:25

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2020 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
21/10/2020 10:22

Expedição de Certidão.
17/10/2020 02:31

Decorrido prazo de VALTER JOSE DE ALMEIDA em 16/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.
07/10/2020 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 07:06

Recebidos os autos
10/09/2020 07:06

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2020 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/09/2020 10:49

Juntada de Certidão
17/08/2020 16:04

Decorrido prazo de VALTER JOSE DE ALMEIDA em 13/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 05/08/2020.
04/08/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 09:08

Recebidos os autos
28/07/2020 09:08

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2020 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
09/07/2020 13:30

Juntada de Certidão
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de VALTER JOSE DE ALMEIDA em 11/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:20

Publicado Decisão em 19/03/2020.
18/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 04:25

Publicado Decisão em 05/02/2020.
04/02/2020 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/12/2019 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/12/2019 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/12/2019 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 15:36

Recebidos os autos
13/08/2019 15:36

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2019 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
11/06/2019 11:53

Juntada de Petição de réplica
23/05/2019 02:34

Publicado Despacho em 22/05/2019.
21/05/2019 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 14:59

Recebidos os autos
17/05/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
25/04/2019 12:19

Decorrido prazo de DIAMANTE COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 24/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 15:53

Juntada de Petição de impugnação
24/04/2019 00:22

Decorrido prazo de VALTER JOSE DE ALMEIDA em 22/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 03:46

Publicado Decisão em 29/03/2019.
28/03/2019 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2019 08:02

Recebidos os autos
02/02/2019 08:02

Decisão interlocutória - recebido
08/01/2019 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
16/11/2018 08:48

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 02:36

Publicado Decisão em 31/10/2018.
30/10/2018 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2018 20:12

Recebidos os autos
25/10/2018 20:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/10/2018 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
11/10/2018 16:49

Juntada de Certidão
02/10/2018 14:22

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
02/10/2018 14:22

Juntada de Certidão
01/10/2018 21:09

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
01/10/2018 21:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Erotides Alves de Castro

Loreno Antonio Soster

Advogado: Frederico Araujo de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2019 18:08

Exibir Processo