28/07/2025 14:18

Baixa Definitiva
28/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:17

Transitado em Julgado em 26/07/2025
26/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:16

Decorrido prazo de J. RODRIGUES DOS SANTOS VIDEO LOCADORA em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/07/2025.
04/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 03:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:21

Conhecido o recurso de JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *09.***.*94-34 (APELANTE) e não-provido
30/06/2025 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 16:05

Expedição de Intimação de Pauta.
27/05/2025 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2025 18:18

Recebidos os autos
14/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de J. RODRIGUES DOS SANTOS VIDEO LOCADORA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730002-91.2020.8.07.0016 Número do processo na origem: 0730002-91.2020.8.07.0016 APELANTE: J.

RODRIGUES DOS SANTOS VIDEO LOCADORA, JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Dentre as teses defensivas adotadas pelo embargante/apelante J.

RODRIGUES DOS SANTOS VIDEO LOCADORA – ME, alinha-se a de que o termo DECLARAÇÃO – Consolidado: 0066073449, indicada no ID. 51443940 – pág. 3 (ID. 20478572 - autos principais) teria sido assinado por pessoa homônima a de seu representante legal (JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS), ostentando o CPF *45.***.*03-87.

Nota-se que a embargante/apelante tinha como CNPJ 06.***.***/0001-07, enquanto que seu representante legal JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS, o CPF n.º *09.***.*94-34.

Nota-se, também, que as execuções fiscais indicadas no referido documento e que teriam sido alvo de negociação extrajudicial naquela oportunidade, envolviam os processos n.º 136491-4/10 (2010.01.136491-4), 136492-2/10 (2010.01.1.136492-2) e 134086-9/11 (2011.01.1.134086-9).

A consulta aos processos indicados, registra que as duas primeiras execuções fiscais eram dirigidas contra embargante/apelante, ao passo que a última (134086-9/11) exclusivamente em nome de JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS, de CPF *45.***.*03-87, o que aparentemente reforça a tese de homonímia, possibilitando a conclusão de que o documento jamais fora assinado pelo representante legal da recorrente.

Diante desse quadro, e em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa, intime-se o embargado/apelado a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dais.

Colhida a manifestação ou decorrido o prazo, intime-se a embargante/apelante a esclarecer, também em 5 (cinco) dias, sobre a regularidade do polo ativo do recurso, já que na origem os embargos à execução fiscal eram encabeçados por J.

RODRIGUES DOS SANTOS VIDEO LOCADORA, enquanto que a apelação somente ostenta o nome representante legal.

Registre-se a importância desse esclarecimento para análise quanto a possibilidade de eventual fixação de honorários de sucumbência.

Intime-se.

Brasília, 9 de maio de 2024.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:43

Recebidos os autos
09/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
22/09/2023 14:09

Recebidos os autos
22/09/2023 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
18/09/2023 15:15

Recebidos os autos
18/09/2023 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/09/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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