30/07/2024 22:59

Baixa Definitiva
30/07/2024 22:58

Expedição de Certidão.
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 26/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ISAC MARCIO DANTAS LONGUINHO em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
27/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS.

DESCONTO EM CONTA CORRENTE.

REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTOS.

TEMA 1.085 DO STJ.

PRECLUSÃO.

RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

Malgrado o entendimento desta eg.

Turma no sentido de ser viável o cancelamento de autorização de débito em conta corrente somente em caso de não reconhecimento da referida autorização, constata-se que essa questão está preclusa nos autos, tendo em vista que o Banco Réu não apresentou recurso em face da r. sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para determinar ao Requerido a suspensão dos descontos na conta corrente autoral. 2.

Tendo em vista que está precluso o entendimento de que o consumidor tem o direito potestativo de revogar a autorização dos débitos em conta, a restituição dos valores descontados após o requerimento administrativo formulado pelo consumidor é medida que se impõe, pois decorre logicamente da determinação de suspensão dos descontos. 3.

Apelação conhecida e provida.
25/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:14

Conhecido o recurso de ISAC MARCIO DANTAS LONGUINHO - CPF: *85.***.*24-15 (APELANTE) e provido
25/06/2024 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 16:07

Recebidos os autos
19/04/2024 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
19/04/2024 17:01

Recebidos os autos
19/04/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
18/04/2024 10:47

Recebidos os autos
18/04/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/04/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729593-52.2019.8.07.0016

Distrito Federal

Jaizinho Almeida Costa

Advogado: Nadja Almeida Rodrigues de Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0729533-40.2023.8.07.0016

Cristina Cortes Lustosa Lins

Distrito Federal

Advogado: Rodrigo Ramalho de Sousa Pires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0729207-56.2022.8.07.0003

T&Amp;T Instituto Macedo de Profissoes LTDA

Im Franchising LTDA

Advogado: Jose Eduardo Franco Bueno

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0729463-62.2023.8.07.0003

Andre Luiz Pereira de Araujo

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Emilison Santana Alencar Junior

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0729839-88.2022.8.07.0001

Distrito Federal

Associacao Recreativa, Desportiva e Cult...

Advogado: Fernanda Marques Cunha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 11:51

Exibir Processo