TJDFT - 0729625-63.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2024 18:41
Baixa Definitiva
-
22/08/2024 18:41
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 18:40
Transitado em Julgado em 21/08/2024
-
22/08/2024 02:15
Decorrido prazo de TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA em 21/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 02:15
Decorrido prazo de CARLOS JOSE SOUSA PASSOS em 21/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 02:17
Publicado Ementa em 31/07/2024.
-
31/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
30/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
DIREITO.
CONSUMIDOR.
VOO.
CANCELAMENTO UNILATERAL.
VIAGEM.
VÉSPERA.
NOVA PASSAGEM.
AQUISIÇÃO.
VALOR SUPERIOR.
DANO MATERIAL.
OCORRÊNCIA.
INDENIZAÇÃO.
CABIMENTO.
DANO MORAL.
PERSONALIDADE.
DIREITOS.
OFENSA.
INOCORRÊNCIA.
REFORMA.
IMPEDIMENTO.
MAJORAÇÃO.
INDEVIDA. 1.
A companhia aérea responde objetivamente pela falha na prestação de serviços consistente no cancelamento unilateral de voo às vésperas do embarque. 2.
A indenização da diferença entre a passagem original e aquela adquirida após o cancelamento do voo para manutenção da viagem é devida. 3.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado de que o dano moral não é presumido em decorrência da demora ou cancelamento de voo.
O consumidor deve comprovar a lesão extrapatrimonial sofrida. 4.
Dano moral mantido em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em razão da vedação à reforma em prejuízo da parte recorrente. 5.
Apelação parcialmente conhecida e, na parte conhecida, parcialmente provida. -
25/07/2024 12:54
Conhecido em parte o recurso de CARLOS JOSE SOUSA PASSOS - CPF: *37.***.*19-49 (APELANTE) e provido em parte
-
25/07/2024 12:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/06/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 15:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/06/2024 18:37
Recebidos os autos
-
14/06/2024 12:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
14/06/2024 12:01
Recebidos os autos
-
14/06/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
-
11/06/2024 12:13
Recebidos os autos
-
11/06/2024 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
11/06/2024 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0729642-36.2022.8.07.0001
Afonso Celso de Mesquita
Jose Mateus de Almeida Carvalho
Advogado: Fernando Pereira Abreu
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/08/2022 19:39
Processo nº 0729867-22.2023.8.07.0001
Em Segredo de Justica
Safari Diversao LTDA
Advogado: Gabriel Sant Anna Reis
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/06/2024 08:19
Processo nº 0729842-77.2021.8.07.0001
Maxsuel Pereira da Silva
Cleyton Furtado Cardoso 91920191100
Advogado: Naidson Lincoln do Nascimento Junior
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/10/2023 11:15
Processo nº 0729714-23.2022.8.07.0001
Ataides de Paula Macedo Junior
Banco do Brasil S/A
Advogado: Neusa Mariam de Castro Serafin
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/11/2023 13:15
Processo nº 0729213-11.2018.8.07.0001
Eliete Abadia Ribeiro Santos
Condominio Quinta dos Ipes
Advogado: Syulla Nara Luna de Medeiros de Souza
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 07/06/2021 14:45