22/01/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
20/12/2023 04:22

Decorrido prazo de DELMA SANTOS VIEIRA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:20

Decorrido prazo de JOSE MOACIR DE SOUSA VIEIRA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:20

Decorrido prazo de MARACEI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:58

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 14:34

Recebidos os autos
06/12/2023 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
05/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 13:31

Transitado em Julgado em 05/12/2023
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de JAIR DE SOUSA VIEIRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de MARACEI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.
13/11/2023 16:00

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2023 04:22

Decorrido prazo de JAIR DE SOUSA VIEIRA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:49

Publicado Sentença em 10/11/2023.
10/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
06/11/2023 17:35

Recebidos os autos
06/11/2023 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2023 10:57

Recebidos os autos
30/10/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
25/10/2023 19:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2023 07:48

Arquivado Provisoramente
25/10/2023 07:48

Expedição de Certidão.
25/10/2023 04:07

Decorrido prazo de JAIR DE SOUSA VIEIRA em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 19:40

Recebidos os autos
24/10/2023 19:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/10/2023 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/10/2023 03:22

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:15

Recebidos os autos
11/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
10/10/2023 16:20

Processo Desarquivado
10/10/2023 16:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 18:53

Arquivado Provisoramente
10/08/2023 08:46

Decorrido prazo de DELMA SANTOS VIEIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:46

Decorrido prazo de JOSE MOACIR DE SOUSA VIEIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:46

Decorrido prazo de JAIR DE SOUSA VIEIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:46

Decorrido prazo de MARACEI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0700040-30.2023.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Expropriação de Bens (9180) EXEQUENTE: JAIR DE SOUSA VIEIRA EXECUTADO: MARACEI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, JOSE MOACIR DE SOUSA VIEIRA, DELMA SANTOS VIEIRA DECISÃO Considerando que foram esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, o caso é de suspensão do curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Findo o prazo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determina o artigo 921, § 2º, do CPC que se promova o arquivamento dos autos.

Ocorre que, consoante disposto no § 3º do referido artigo, poderá haver o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis.

Dessa forma, como não há pasta específica no PJe para alocar processos inativos, determino, desde logo, o arquivamento provisório do feito.

Conforme disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

No caso dos autos, a ciência da parte exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens da parte devedora ocorreu em 12/7/2023, que é a data registrada no sistema da ciência da Certidão de ID 164612331.

Para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 28/07/2024 e o decurso do prazo prescricional (5 anos – art. 25 da Lei 8.906/94,) em 6/7/2029 (prazo prescricional menos a quantidade de dias passados entre a ciência da 1ª tentativa infrutífera e o termo inicial da suspensão.

Assim, promova-se o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, sendo vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
28/07/2023 16:51

Recebidos os autos
28/07/2023 16:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/07/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 26/07/2023.
25/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0700040-30.2023.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Expropriação de Bens (9180) EXEQUENTE: JAIR DE SOUSA VIEIRA EXECUTADO: MARACEI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, JOSE MOACIR DE SOUSA VIEIRA, DELMA SANTOS VIEIRA DESPACHO Promova o exequente o andamento do feito, indicando bens à penhora, sob pena de suspensão processual, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
21/07/2023 16:52

Recebidos os autos
21/07/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
20/07/2023 12:04

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:06

Decorrido prazo de JAIR DE SOUSA VIEIRA em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 13:13

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 13:13

Juntada de Certidão
19/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 19/06/2023.
17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 16:50

Recebidos os autos
14/06/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
01/06/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2023 16:58

Recebidos os autos
23/05/2023 16:58

Deferido o pedido de JAIR DE SOUSA VIEIRA - CPF: *01.***.*49-17 (EXEQUENTE).
15/05/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
09/05/2023 14:59

Recebidos os autos
09/05/2023 14:59

Outras decisões
04/05/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
02/05/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:43

Publicado Despacho em 25/04/2023.
24/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 15:31

Recebidos os autos
19/04/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/04/2023 17:03

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
12/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 00:46

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 13:04

Juntada de Certidão
04/03/2023 05:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/02/2023 04:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/02/2023 04:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/02/2023 00:30

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 17:03

Recebidos os autos
07/02/2023 17:03

Outras decisões
03/02/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/02/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 11:23

Recebidos os autos
10/01/2023 11:23

Determinada a emenda à inicial
03/01/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
03/01/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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