09/11/2023 15:09

Baixa Definitiva
09/11/2023 15:06

Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023 15:05

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/06/2023 17:11

Juntada de Certidão
30/09/2022 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/09/2022 18:45

Juntada de Certidão
24/08/2022 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/08/2022 16:06

Juntada de Certidão
24/08/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 00:05

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 20:18

Recebidos os autos
15/08/2022 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2022 20:18

Recebidos os autos
15/08/2022 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/08/2022 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/08/2022 07:58

Recebidos os autos
08/08/2022 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/08/2022 07:57

Juntada de Certidão
06/08/2022 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2022 10:05

Juntada de Certidão
22/07/2022 00:11

Decorrido prazo de VALDENIR PINTO em 21/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 20:50

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2022 00:09

Publicado Certidão em 30/06/2022.
02/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
02/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/06/2022 18:20

Juntada de Petição de agravo
11/06/2022 00:08

Decorrido prazo de VALDENIR PINTO em 10/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 18:08

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 00:05

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 23:34

Recebidos os autos
30/05/2022 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/05/2022 23:34

Recebidos os autos
30/05/2022 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/05/2022 23:34

Recurso Especial não admitido
18/05/2022 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/05/2022 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/05/2022 18:43

Recebidos os autos
17/05/2022 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/05/2022 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2022 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2022 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
26/04/2022 00:05

Publicado Certidão em 26/04/2022.
26/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
26/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:32

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/04/2022 12:17

Recebidos os autos
22/04/2022 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2022 12:17

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:06

Decorrido prazo de ANDRE DE CAMPOS CERQUEIRA em 23/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 16:16

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022 00:07

Decorrido prazo de VALDENIR PINTO em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 00:07

Decorrido prazo de ERILENE APARECIDA XAVIER MENEZES em 09/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 00:06

Publicado Ementa em 25/02/2022.
25/02/2022 00:06

Publicado Ementa em 25/02/2022.
24/02/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 23:29

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 23:29

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 23:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 17:04

Conhecido o recurso de ARAUJO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-43 (EMBARGANTE) e não-provido
18/02/2022 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:23

Publicado Pauta de Julgamento em 24/01/2022.
25/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
25/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 15:54

Juntada de pauta de julgamento
20/01/2022 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/12/2021 19:09

Recebidos os autos
01/12/2021 18:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
01/12/2021 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
01/12/2021 18:05

Decorrido prazo de ITALO MENDES DA SILVA ROSA - CPF: *94.***.*17-49 (EMBARGADO) em 30/11/2021.
29/11/2021 17:59

Juntada de Petição de recurso especial
26/11/2021 11:59

Decorrido prazo de ERILENE APARECIDA XAVIER MENEZES - CPF: *05.***.*43-20 (EMBARGADO) e VALDENIR PINTO - CPF: *76.***.*28-00 (EMBARGADO) em 25/11/2021.
26/11/2021 00:06

Decorrido prazo de ERILENE APARECIDA XAVIER MENEZES em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:06

Decorrido prazo de VALDENIR PINTO em 25/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2021 02:20

Publicado Despacho em 18/11/2021.
18/11/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 22:59

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:09

Recebidos os autos
16/11/2021 15:09

Determinada Requisição de Informações
16/11/2021 14:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
16/11/2021 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
13/11/2021 00:06

Decorrido prazo de ERILENE APARECIDA XAVIER MENEZES em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:06

Decorrido prazo de VALDENIR PINTO em 12/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 17:32

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2021 00:07

Publicado Ementa em 05/11/2021.
05/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
05/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:42

Recebidos os autos
28/10/2021 18:24

Conhecido o recurso de ANDRE DE CAMPOS CERQUEIRA - CPF: *10.***.*60-16 (EMBARGANTE) e provido em parte
28/10/2021 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2021 02:16

Publicado Despacho em 26/10/2021.
26/10/2021 02:16

Publicado Despacho em 26/10/2021.
26/10/2021 02:16

Publicado Despacho em 26/10/2021.
26/10/2021 02:16

Publicado Despacho em 26/10/2021.
25/10/2021 20:45

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 19:24

Recebidos os autos
21/10/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 19:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
21/10/2021 18:44

Juntada de Certidão
21/10/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 14:30

Publicado Despacho em 14/10/2021.
13/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 15:49

Recebidos os autos
11/10/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 12:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
08/10/2021 12:58

Juntada de Certidão
07/10/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 02:15

Publicado Pauta de Julgamento em 06/10/2021.
06/10/2021 02:15

Publicado Pauta de Julgamento em 06/10/2021.
05/10/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 09:35

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 20:52

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 20:52

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 20:52

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 19:15

Juntada de pauta de julgamento
01/10/2021 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2021 00:51

Recebidos os autos
22/09/2021 15:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
22/09/2021 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
22/09/2021 15:43

Juntada de Certidão
16/09/2021 14:03

Decorrido prazo de VALDENIR PINTO - CPF: *76.***.*28-00 (EMBARGADO) e ERILENE APARECIDA XAVIER MENEZES - CPF: *05.***.*43-20 (EMBARGADO) em 15/09/2021.
16/09/2021 02:18

Decorrido prazo de ERILENE APARECIDA XAVIER MENEZES em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 02:18

Decorrido prazo de VALDENIR PINTO em 15/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:17

Publicado Despacho em 08/09/2021.
04/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 14:17

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 00:55

Recebidos os autos
02/09/2021 00:55

Determinada Requisição de Informações
01/09/2021 14:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
01/09/2021 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
31/08/2021 13:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/08/2021 02:20

Decorrido prazo de VALDENIR PINTO em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:20

Decorrido prazo de ERILENE APARECIDA XAVIER MENEZES em 18/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2021 02:25

Publicado Ementa em 10/08/2021.
10/08/2021 02:25

Publicado Ementa em 10/08/2021.
10/08/2021 02:25

Publicado Ementa em 10/08/2021.
09/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 16:26

Recebidos os autos
05/08/2021 17:06

Conhecido o recurso de ANDRE DE CAMPOS CERQUEIRA - CPF: *10.***.*60-16 (APELANTE) e ITALO MENDES DA SILVA ROSA - CPF: *94.***.*17-49 (APELANTE) e não-provido
05/08/2021 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2021 15:36

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2021 11:42

Recebidos os autos
12/03/2021 11:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
12/03/2021 09:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
11/03/2021 13:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/03/2021 18:45

Juntada de Certidão
01/03/2021 21:23

Recebidos os autos
23/09/2020 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
23/09/2020 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/09/2020 13:05

Recebidos os autos
22/09/2020 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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