TJDFT - 0730213-30.2020.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2024 21:03
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2024 21:02
Transitado em Julgado em 17/06/2024
-
17/06/2024 12:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/06/2024 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:02
Decorrido prazo de ANTONIA CLEIA DIAS em 13/06/2024 23:59.
-
24/05/2024 02:34
Publicado Sentença em 24/05/2024.
-
23/05/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
20/05/2024 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 16:49
Recebidos os autos
-
20/05/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 16:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/05/2024 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
08/05/2024 18:27
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 03:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:39
Decorrido prazo de ANTONIA CLEIA DIAS em 25/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 02:39
Publicado Certidão em 18/04/2024.
-
18/04/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
16/04/2024 09:50
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 00:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 00:52
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 18:55
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 19:17
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 02:27
Publicado Certidão em 04/04/2024.
-
03/04/2024 03:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
01/04/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 03:30
Decorrido prazo de ANTONIA CLEIA DIAS em 06/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 15:34
Publicado Certidão em 27/02/2024.
-
27/02/2024 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
23/02/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 02:53
Publicado Decisão em 09/02/2024.
-
09/02/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
07/02/2024 16:05
Recebidos os autos
-
07/02/2024 16:05
Outras decisões
-
26/01/2024 09:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
25/01/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 17:45
Recebidos os autos
-
13/12/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 19:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
07/12/2023 19:37
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 02:43
Publicado Despacho em 23/10/2023.
-
21/10/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
19/10/2023 16:27
Recebidos os autos
-
19/10/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 11:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
09/10/2023 17:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/09/2023 21:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 21:31
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 18:41
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 00:13
Publicado Decisão em 13/09/2023.
-
12/09/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
08/09/2023 15:04
Recebidos os autos
-
08/09/2023 15:04
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
31/08/2023 10:19
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 12:29
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 17:33
Juntada de comunicações
-
24/08/2023 09:32
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
23/08/2023 18:49
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 03:45
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 15:04
Recebidos os autos
-
01/08/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 15:04
Outras decisões
-
01/08/2023 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
01/08/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
29/07/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 19:04
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 08:52
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2023 23:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/06/2023 19:09
Recebidos os autos
-
21/06/2023 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 19:09
Outras decisões
-
20/06/2023 20:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
19/06/2023 13:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/06/2023 19:12
Recebidos os autos
-
01/06/2023 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 19:12
Outras decisões
-
01/06/2023 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
29/05/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 22:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 22:18
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 14:07
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 00:39
Publicado Certidão em 09/05/2023.
-
09/05/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
05/05/2023 07:41
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 12:56
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2023 15:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/02/2023 18:46
Recebidos os autos
-
06/02/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 18:46
Outras decisões
-
06/02/2023 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
06/02/2023 12:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/01/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2023 08:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 01:19
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
10/01/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
-
05/01/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
05/01/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
-
30/12/2022 18:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/12/2022 20:10
Recebidos os autos
-
16/12/2022 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 08:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
14/12/2022 17:24
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 01:41
Publicado Certidão em 24/11/2022.
-
23/11/2022 18:24
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 16:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
-
21/11/2022 18:50
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 18:44
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 19:03
Recebidos os autos
-
17/11/2022 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 19:03
Decisão interlocutória - recebido
-
16/11/2022 20:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
15/11/2022 12:58
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 15:50
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 00:34
Publicado Despacho em 04/11/2022.
-
03/11/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
-
27/10/2022 22:00
Recebidos os autos
-
27/10/2022 22:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 08:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
25/10/2022 08:59
Expedição de Certidão.
-
22/10/2022 00:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.
-
20/09/2022 16:08
Recebidos os autos
-
20/09/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
24/08/2022 22:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/08/2022 19:20
Recebidos os autos
-
24/08/2022 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 11:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
04/08/2022 09:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/07/2022 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 16:56
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 00:39
Publicado Decisão em 28/06/2022.
-
27/06/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
-
23/06/2022 19:12
Recebidos os autos
-
23/06/2022 19:12
Deferido o pedido de
-
01/06/2022 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
01/06/2022 14:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/05/2022 21:35
Recebidos os autos
-
31/05/2022 21:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 21:35
Decisão interlocutória - recebido
-
31/05/2022 11:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
31/05/2022 09:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
-
23/05/2022 09:36
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 17:02
Recebidos os autos
-
12/05/2022 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 17:02
Decisão interlocutória - recebido
-
10/05/2022 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
10/05/2022 16:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/05/2022 15:17
Recebidos os autos
-
05/05/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 15:17
Decisão interlocutória - recebido
-
05/05/2022 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
05/05/2022 11:38
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 07:48
Publicado Decisão em 25/04/2022.
-
22/04/2022 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
-
20/04/2022 00:08
Publicado Decisão em 20/04/2022.
-
19/04/2022 19:21
Recebidos os autos
-
19/04/2022 19:21
Decisão interlocutória - recebido
-
19/04/2022 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
19/04/2022 16:10
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2022 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
18/04/2022 16:46
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 17:56
Recebidos os autos
-
12/04/2022 17:55
Decisão interlocutória - recebido
-
12/04/2022 12:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
11/04/2022 19:36
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 00:41
Publicado Certidão em 06/04/2022.
-
05/04/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
-
01/04/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 16:21
Expedição de Ofício.
-
31/03/2022 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 19:57
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 19:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
29/03/2022 16:27
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2022 13:11
Recebidos os autos
-
28/06/2021 03:12
Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
07/06/2021 19:05
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2021 19:07
Recebidos os autos
-
19/05/2021 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 19:07
Decisão interlocutória - indeferimento
-
12/05/2021 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
12/05/2021 13:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/05/2021 02:31
Publicado Decisão em 03/05/2021.
-
01/05/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
27/04/2021 14:40
Recebidos os autos
-
27/04/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 14:40
Decisão interlocutória - recebido
-
29/03/2021 19:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
29/03/2021 19:02
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2021 17:04
Recebidos os autos
-
09/02/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 17:04
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/02/2021 20:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
03/02/2021 10:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/02/2021 13:48
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 13:39
Decorrido prazo de ANTONIA CLEIA DIAS em 01/02/2021 23:59:59.
-
04/01/2021 15:43
Juntada de Petição de apelação
-
16/12/2020 03:00
Publicado Sentença em 16/12/2020.
-
15/12/2020 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
-
14/12/2020 13:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/12/2020 18:40
Recebidos os autos
-
11/12/2020 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2020 18:40
Julgado procedente o pedido
-
24/11/2020 04:00
Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE-NJUD em 23/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 10:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
11/11/2020 19:04
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2020 20:47
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2020 20:43
Juntada de Petição de réplica
-
20/10/2020 03:30
Decorrido prazo de ANTONIA CLEIA DIAS em 19/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 02:30
Publicado Certidão em 09/10/2020.
-
08/10/2020 15:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/10/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/10/2020 21:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/10/2020 19:11
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2020 19:07
Expedição de Certidão.
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30/09/2020 21:49
Juntada de Petição de contestação
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25/09/2020 02:23
Publicado Decisão em 25/09/2020.
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24/09/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/09/2020 18:45
Recebidos os autos
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21/09/2020 18:45
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2020 18:45
Concedida a Antecipação de tutela
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20/09/2020 20:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
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03/09/2020 21:42
Juntada de Petição de emenda à inicial
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13/08/2020 13:41
Publicado Decisão em 13/08/2020.
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12/08/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/08/2020 17:13
Recebidos os autos
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06/08/2020 17:13
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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06/08/2020 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2020
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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