TJDFT - 0730213-30.2020.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIA CLEIA DIAS

CPF *14.***.*96-53

Advogados

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA

OAB: 28502/DF

CPF *04.***.*35-47

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 21:03

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 21:02

    Transitado em Julgado em 17/06/2024

  • 17/06/2024 12:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/06/2024 03:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 06:02

    Decorrido prazo de ANTONIA CLEIA DIAS em 13/06/2024 23:59.

  • 24/05/2024 02:34

    Publicado Sentença em 24/05/2024.

  • 23/05/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 20/05/2024 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 16:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/05/2024 18:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 08/05/2024 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 03:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 04:39

    Decorrido prazo de ANTONIA CLEIA DIAS em 25/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:39

    Publicado Certidão em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 16/04/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 00:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 02:27

    Publicado Certidão em 04/04/2024.

  • 03/04/2024 03:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 01/04/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 03:30

    Decorrido prazo de ANTONIA CLEIA DIAS em 06/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 15:34

    Publicado Certidão em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 15:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 23/02/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 02:53

    Publicado Decisão em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 07/02/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 16:05

    Outras decisões

  • 26/01/2024 09:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 25/01/2024 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 19:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 07/12/2023 19:37

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 02:43

    Publicado Despacho em 23/10/2023.

  • 21/10/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 11:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 09/10/2023 17:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/09/2023 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 00:13

    Publicado Decisão em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 08/09/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 15:04

    Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).

  • 31/08/2023 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 17:33

    Juntada de comunicações

  • 24/08/2023 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 18:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 23/08/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 03:45

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 15:04

    Outras decisões

  • 01/08/2023 13:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 01/08/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2023 01:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2023 23:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/06/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 19:09

    Outras decisões

  • 20/06/2023 20:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 19/06/2023 13:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/06/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 19:12

    Outras decisões

  • 01/06/2023 17:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 29/05/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 00:39

    Publicado Certidão em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 05/05/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/02/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 18:46

    Outras decisões

  • 06/02/2023 15:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 06/02/2023 12:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/01/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 08:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:19

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 10/01/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

  • 05/01/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/12/2022 18:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/12/2022 20:10

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 08:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 14/12/2022 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 01:41

    Publicado Certidão em 24/11/2022.

  • 23/11/2022 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 21/11/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 18:44

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 19:03

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/11/2022 20:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 15/11/2022 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 00:34

    Publicado Despacho em 04/11/2022.

  • 03/11/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

  • 27/10/2022 22:00

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 08:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 25/10/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.

  • 20/09/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 14:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 24/08/2022 22:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/08/2022 19:20

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 11:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 04/08/2022 09:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/07/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 00:39

    Publicado Decisão em 28/06/2022.

  • 27/06/2022 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 23/06/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 19:12

    Deferido o pedido de

  • 01/06/2022 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 01/06/2022 14:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/05/2022 21:35

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 21:35

    Decisão interlocutória - recebido

  • 31/05/2022 11:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 31/05/2022 09:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

  • 23/05/2022 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 17:02

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/05/2022 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 10/05/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/05/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 15:17

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/05/2022 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 05/05/2022 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 07:48

    Publicado Decisão em 25/04/2022.

  • 22/04/2022 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

  • 20/04/2022 00:08

    Publicado Decisão em 20/04/2022.

  • 19/04/2022 19:21

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 19:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/04/2022 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 19/04/2022 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 18/04/2022 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 17:55

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/04/2022 12:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 11/04/2022 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 00:41

    Publicado Certidão em 06/04/2022.

  • 05/04/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 01/04/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2022 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 19:55

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/03/2022 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 03:12

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 07/06/2021 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2021 19:07

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 19:07

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 12/05/2021 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 12/05/2021 13:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2021 02:31

    Publicado Decisão em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 27/04/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 14:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/03/2021 19:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 29/03/2021 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 17:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/02/2021 20:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 03/02/2021 10:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/02/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 13:39

    Decorrido prazo de ANTONIA CLEIA DIAS em 01/02/2021 23:59:59.

  • 04/01/2021 15:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/12/2020 03:00

    Publicado Sentença em 16/12/2020.

  • 15/12/2020 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

  • 14/12/2020 13:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/12/2020 18:40

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 18:40

    Julgado procedente o pedido

  • 24/11/2020 04:00

    Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE-NJUD em 23/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 10:49

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 11/11/2020 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2020 20:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2020 20:43

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/10/2020 03:30

    Decorrido prazo de ANTONIA CLEIA DIAS em 19/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 02:30

    Publicado Certidão em 09/10/2020.

  • 08/10/2020 15:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/10/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 21:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2020 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 21:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2020 02:23

    Publicado Decisão em 25/09/2020.

  • 24/09/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 18:45

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 18:45

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/09/2020 20:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 03/09/2020 21:42

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 13/08/2020 13:41

    Publicado Decisão em 13/08/2020.

  • 12/08/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 17:13

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 06/08/2020 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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