16/09/2025 03:34

Decorrido prazo de WAGNER RICARDO RAMIREZ MIGUEL em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:20

Decorrido prazo de WAGNER RICARDO RAMIREZ MIGUEL em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 02:37

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:26

Recebidos os autos
04/09/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 23:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 02:51

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730861-55.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: WAGNER RICARDO RAMIREZ MIGUEL REQUERENTE ESPÓLIO DE: WALNEY ROBERTO RAMIREZ MIGUEL REPRESENTANTE LEGAL: GABRIEL GONCALVES RAMIREZ MIGUEL REQUERIDO: IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA, GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, intimo a parte Requerente para manifestação quanto aos embargos de declaração retro, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, remetam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 10:51:36.

RAMON GARCIA DUSI Servidor Geral
29/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 15:17

Recebidos os autos
25/08/2025 15:17

Outras decisões
19/08/2025 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 15:11

Juntada de Petição de certidão
06/08/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:05

Recebidos os autos
06/08/2025 13:05

Outras decisões
04/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/07/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 17:39

Recebidos os autos
30/07/2025 17:39

Outras decisões
29/07/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:22

Recebidos os autos
28/07/2025 17:22

Outras decisões
23/07/2025 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 23:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 15:40

Recebidos os autos
03/06/2025 15:40

Outras decisões
02/06/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
31/05/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730861-55.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: WAGNER RICARDO RAMIREZ MIGUEL REQUERENTE ESPÓLIO DE: WALNEY ROBERTO RAMIREZ MIGUEL REPRESENTANTE LEGAL: GABRIEL GONCALVES RAMIREZ MIGUEL REQUERIDO: IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA, GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a perícia foi realizada em 26/03.

Aguarde-se o laudo por 45 dias conforme decisão de ID 187676732.

BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2025 12:14:36.

RAMON GARCIA DUSI Servidor Geral
27/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
05/03/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:59

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:59

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:49

Recebidos os autos
10/02/2025 16:49

Outras decisões
05/02/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/02/2025 03:24

Decorrido prazo de ANA PAULA BATISTA FERREIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:24

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:24

Decorrido prazo de WALNEY ROBERTO RAMIREZ MIGUEL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:24

Decorrido prazo de WAGNER RICARDO RAMIREZ MIGUEL em 04/02/2025 23:59.
25/01/2025 23:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:33

Recebidos os autos
18/12/2024 15:33

Outras decisões
18/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/12/2024 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2024 16:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE em 25/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730861-55.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: WAGNER RICARDO RAMIREZ MIGUEL REQUERENTE ESPÓLIO DE: WALNEY ROBERTO RAMIREZ MIGUEL REPRESENTANTE LEGAL: GABRIEL GONCALVES RAMIREZ MIGUEL REQUERIDO: IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA, GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao petitório de ID 203448218, mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Ciente do Ofício de ID 204172291, que informa a concessão de efeito suspensivo ao recurso, bem como dispensa informações.

Aguarde-se, pois, o julgamento final do recurso interposto.

Ressalto que os autos deverão permanecer na tarefa: "processo suspenso a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (272)". " CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
17/07/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:21

Recebidos os autos
17/07/2024 11:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/07/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/07/2024 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730861-55.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: WAGNER RICARDO RAMIREZ MIGUEL REQUERENTE ESPÓLIO DE: WALNEY ROBERTO RAMIREZ MIGUEL REPRESENTANTE LEGAL: GABRIEL GONCALVES RAMIREZ MIGUEL REQUERIDO: IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA, GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme consignado na Decisão de ID 187676732, caberá aos requeridos arcar com o valor dos honorários periciais.

Contudo, o requerido GABRIEL é beneficiário da justiça gratuita, o que traz consequências quanto ao pagamento dos honorários periciais.

Desse modo, visando à celeridade processual, o pagamento dos honorários pela requerida IRANI autorizará o normal prosseguimento da marcha processual, ao passo que o rateio dos honorários entre ambos os requeridos imporá a realização de atos que seguramente atrasarão a solução da demanda.

Assim, sem prejuízo de a requerida, em demanda regressiva, cobrar do requerido GABRIEL sua cota-parte em relação à verba honorária, caso seja sucumbente nesta demanda, INTIMO a requerida a se manifestar sobre a anterior manifestação pericial, nos termos da Decisão de ID 202365183 – no prazo de 15 dias.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
09/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:39

Recebidos os autos
08/07/2024 17:39

Outras decisões
04/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730861-55.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: WAGNER RICARDO RAMIREZ MIGUEL REQUERENTE ESPÓLIO DE: WALNEY ROBERTO RAMIREZ MIGUEL REPRESENTANTE LEGAL: GABRIEL GONCALVES RAMIREZ MIGUEL REQUERIDO: IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA, GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIMO a requerida a se manifestar sobre a contraproposta de honorários apresentada pela Perita (ID 202067020), no prazo de 15 dias.

Depositado o valor dos honorários periciais ou a primeira parcela, caso se tenha acordado o parcelamento, INTIME-SE a perita para o início dos trabalhos, atento ao disposto no art. 466 e art. 473, do CPC – tudo nos termos da Decisão de ID 187676732.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
02/07/2024 05:11

Decorrido prazo de ANA PAULA BATISTA FERREIRA em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 19:00

Recebidos os autos
01/07/2024 19:00

Outras decisões
27/06/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/06/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:48

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:24

Recebidos os autos
07/06/2024 12:24

Outras decisões
29/05/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/05/2024 21:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:36

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:27

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
16/05/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:21

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 13:21

Desentranhado o documento
26/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:40

Expedição de Certidão.
25/04/2024 21:40

Recebidos os autos
25/04/2024 21:40

Outras decisões
24/04/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730861-55.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: WAGNER RICARDO RAMIREZ MIGUEL REQUERENTE ESPÓLIO DE: WALNEY ROBERTO RAMIREZ MIGUEL REPRESENTANTE LEGAL: GABRIEL GONCALVES RAMIREZ MIGUEL REQUERIDO: IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA, GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com vistas a subsidiar o pedido de concessão da justiça gratuita ao requerido GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE, INTIMO-O a apresentar cópia de suas últimas três declarações de IRPF, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
04/04/2024 23:11

Recebidos os autos
04/04/2024 23:11

Outras decisões
25/03/2024 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/03/2024 20:03

Expedição de Certidão.
18/03/2024 22:25

Juntada de Petição de especificação de provas
04/03/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730861-55.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: WAGNER RICARDO RAMIREZ MIGUEL REQUERENTE ESPÓLIO DE: WALNEY ROBERTO RAMIREZ MIGUEL REPRESENTANTE LEGAL: GABRIEL GONCALVES RAMIREZ MIGUEL REQUERIDO: IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA, GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de liquidação de sentença proferida no bojo deste feito, após o provimento parcial de recurso de Apelação.

Pugna a parte requerente pela liquidação no tocante à condenação da requerida ao pagamento de indenização por lucros cessantes, no valor equivalente ao aluguel mensal do imóvel, no período compreendido entre o dia 10/01/2017 e o dia 03/02/2021.

Para tanto, apresenta o aluguel no valor mensal de R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais).

A requerida IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA se manifestou no ID 177702402, defendendo que o valor relativo ao aluguel deveria ser no montante mensal de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), indicando valor final divergente do requerente.

O requerido GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE se manifestou em ID 178326736, e também divergiu do valor indicado pelo requerente, sustentando que o valor do aluguel no período variaria entre R$ 900,00 (novecentos reais) e R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Réplica no ID 184308135. É o relatório.

D E C I D O.

Como relatado, cuida-se de liquidação de sentença proferida no bojo destes autos, após parcial provimento de recurso de Apelação.

Colhe-se do dispositivo do voto em sede de Apelação, na parte que importa a presente liquidação (condenação ao pagamento de indenização por perdas e danos) – ID 148794217: IV.

DO DISPOSITIVO: Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para condenar Irani Franco Riella da Fonseca ao pagamento da indenização por perdas e danos compreendida entre 10/01/2017 a 03/02/2021 e condenar, solidariamente, o réu GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE ao pagamento da indenização por perdas e danos compreendida entre 22/09/2017 a 03/02/2021.

Assim, diante da divergência para com o valor médio de locação do imóvel, tenho por necessária a apuração por meio de perito.

Para tanto, nomeio para atuar como perita a engenheira civil ANA PAULA BATISTA FERREIRA, que figura no rol de peritos cadastrados perante a Corregedoria de Justiça deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (PA SEI nº 6103/2019), a quem incumbirá apurar o valor médio de locação de imóvel de igual padrão ao objeto do contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes (SHCES 1603, Bloco A, Apt. 402, Cruzeiro Novo, Brasília, DF), no período de 22/9/2017 até 3/2/2021.

Cientifico as partes de que deverão disponibilizar todos os documentos reputados necessários pelo "expert", bem como fornecer as informações que se fizerem necessárias.

A omissão injustificada, neste particular, deporá contra a parte omissa.

Preclusa esta Decisão, (o que deverá ser certificado pela diligente Serventia Judicial, após consulta aos autos e aos registros de distribuição da 2ª instância), INTIMEM-SE as partes para declinarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo COMUM de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC).

Ultimado o prazo acima, com ou sem apresentação de quesitos, INTIME-SE o(a) digno(a) perito(a) para, em 10 (dez) dias, declinar sua proposta de honorários, trazer aos autos currículo, com comprovação de especialização, bem como indicar contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º, do CPC).

Vindo aos autos a proposta, INTIME-SE a parte REQUERIDA para dizer sobre a proposta, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC).

O silêncio representa anuência.

No caso dos autos, o ônus do pagamento toca à parte REQUERIDA, haja vista que na fase de liquidação de sentença, incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais, conforme sedimentado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Repetitivo (Tema 871 – REsp 1.274.466/SC).

Depositado o valor dos honorários periciais ou a primeira parcela, caso se tenha acordado o parcelamento, INTIME-SE o perito para o início dos trabalhos, atento ao disposto no art. 466 e art. 473, do CPC.

DEFIRO, desde já, eventual pleito de expedição de alvará de levantamento ou expedição de ofício para transferência bancária do valor dos honorários, limitado, neste primeiro momento, a 50% (cinquenta por cento) do valor total da proposta formulada pelo “expert” (art. 465, §4º, do CPC).

Atente-se o perito que deverá ser assegurado aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (art. 466, §2º, do CPC).

FIXO o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para oferta do Laudo.

Vindo aos autos o Laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo COMUM de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC).

Havendo impugnação, INTIME-SE o(a) digno(a) perito(a) para esclarecimento, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC), retornando, por fim, os autos conclusos.

Por fim, retornem conclusos.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
26/02/2024 07:24

Recebidos os autos
26/02/2024 07:24

Outras decisões
21/02/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/02/2024 12:51

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:27

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 03:02

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:30

Recebidos os autos
25/01/2024 13:30

Outras decisões
23/01/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/01/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:54

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 23:21

Recebidos os autos
24/11/2023 23:20

Outras decisões
16/11/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/11/2023 23:39

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:44

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:37

Decorrido prazo de IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA em 08/11/2023 23:59.
24/10/2023 04:05

Decorrido prazo de WAGNER RICARDO RAMIREZ MIGUEL em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:05

Decorrido prazo de WALNEY ROBERTO RAMIREZ MIGUEL em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:16

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:01

Recebidos os autos
16/10/2023 18:01

Recebida a emenda à inicial
16/10/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/10/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:55

Recebidos os autos
10/10/2023 15:55

Outras decisões
06/10/2023 03:46

Decorrido prazo de WALDNEY ROGERIO RAMIREZ MIGUEL em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/10/2023 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2023 09:39

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
16/09/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:03

Recebidos os autos
15/09/2023 18:03

Outras decisões
13/09/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/09/2023 15:21

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:41

Decorrido prazo de WALDNEY ROGERIO RAMIREZ MIGUEL em 11/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:56

Decorrido prazo de WALDNEY ROGERIO RAMIREZ MIGUEL em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:08

Recebidos os autos
29/08/2023 00:08

Outras decisões
23/08/2023 02:30

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:55

Recebidos os autos
18/08/2023 17:55

Outras decisões
18/08/2023 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/08/2023 00:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2023 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:46

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:09

Recebidos os autos
01/08/2023 00:09

Outras decisões
28/07/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/07/2023 22:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2023 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 12:03

Recebidos os autos
06/06/2023 12:03

Recebida a emenda à inicial
01/06/2023 17:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/06/2023 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
26/05/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/05/2023 23:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 23:50

Recebidos os autos
22/05/2023 23:50

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/05/2023 01:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 19:04

Recebidos os autos
25/04/2023 19:04

Determinada a emenda à inicial
24/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/04/2023 13:18

Expedição de Certidão.
18/04/2023 18:04

Recebidos os autos
18/04/2023 18:04

Outras decisões
11/04/2023 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/04/2023 04:07

Processo Desarquivado
10/04/2023 16:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/04/2023 08:14

Arquivado Definitivamente
07/04/2023 04:03

Processo Desarquivado
06/04/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 01:25

Decorrido prazo de IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:25

Decorrido prazo de WALNEY ROBERTO RAMIREZ MIGUEL em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:24

Decorrido prazo de WALDNEY ROGERIO RAMIREZ MIGUEL em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 15:56

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:44

Recebidos os autos
09/03/2023 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
27/02/2023 01:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/02/2023 17:27

Recebidos os autos
24/02/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/02/2023 01:21

Decorrido prazo de IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:21

Decorrido prazo de WALDNEY ROGERIO RAMIREZ MIGUEL em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:21

Decorrido prazo de WALNEY ROBERTO RAMIREZ MIGUEL em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:21

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:20

Decorrido prazo de WAGNER RICARDO RAMIREZ MIGUEL em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 16:26

Recebidos os autos
07/02/2023 16:26

Outras decisões
07/02/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/02/2023 14:41

Transitado em Julgado em 03/02/2023
07/02/2023 13:15

Recebidos os autos
06/04/2022 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/04/2022 09:01

Expedição de Certidão.
06/04/2022 09:01

Expedição de Certidão.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA em 05/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 10:20

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE em 10/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 15:44

Juntada de Petição de apelação
14/02/2022 00:29

Publicado Sentença em 14/02/2022.
14/02/2022 00:29

Publicado Sentença em 14/02/2022.
14/02/2022 00:29

Publicado Sentença em 14/02/2022.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 10:25

Recebidos os autos
10/02/2022 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA em 09/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/02/2022 15:41

Juntada de Petição de impugnação
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 17:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/01/2022 15:31

Recebidos os autos
28/01/2022 15:31

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/01/2022 22:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2022 07:17

Publicado Sentença em 21/01/2022.
21/01/2022 07:17

Publicado Sentença em 21/01/2022.
21/01/2022 07:17

Publicado Sentença em 21/01/2022.
21/01/2022 07:17

Publicado Sentença em 21/01/2022.
28/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2021
28/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2021
23/12/2021 18:55

Recebidos os autos
23/12/2021 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2021 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/11/2021 18:24

Expedição de Certidão.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de WALDNEY ROGERIO RAMIREZ MIGUEL em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de WALNEY ROBERTO RAMIREZ MIGUEL em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de WAGNER RICARDO RAMIREZ MIGUEL em 20/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 18:23

Recebidos os autos
07/10/2021 18:23

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2021 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/10/2021 11:40

Expedição de Certidão.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE em 05/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de WAGNER RICARDO RAMIREZ MIGUEL em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de WALDNEY ROGERIO RAMIREZ MIGUEL em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de WALNEY ROBERTO RAMIREZ MIGUEL em 04/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 14:16

Recebidos os autos
24/09/2021 14:16

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
24/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/09/2021 11:06

Expedição de Certidão.
23/09/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 15:10

Recebidos os autos
22/09/2021 15:10

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA em 21/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/09/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:12

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:12

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 20:19

Recebidos os autos
24/08/2021 20:19

Outras decisões
24/08/2021 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/08/2021 20:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2021 20:10

Recebidos os autos
24/08/2021 20:10

Deferido o pedido de IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA - CPF: *47.***.*78-87 (REQUERIDO) e GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE - CPF: *36.***.*48-87 (REQUERIDO)
20/08/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/08/2021 14:57

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
12/08/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 02:49

Publicado Certidão em 10/08/2021.
10/08/2021 02:49

Publicado Certidão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 19:01

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021 17:41

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
24/06/2021 17:39

Juntada de Certidão
23/06/2021 17:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
23/06/2021 15:18

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
23/06/2021 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2021 02:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
22/06/2021 16:59

Recebidos os autos
22/06/2021 16:59

Decisão interlocutória #Não preenchido#
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
17/06/2021 03:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/06/2021 12:29

Expedição de Certidão.
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 19:19

Recebidos os autos
14/06/2021 19:19

Decisão interlocutória - indeferimento
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de WALDNEY ROGERIO RAMIREZ MIGUEL em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de WALNEY ROBERTO RAMIREZ MIGUEL em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de WAGNER RICARDO RAMIREZ MIGUEL em 09/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:41

Publicado Decisão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:41

Publicado Decisão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:41

Publicado Decisão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:41

Publicado Decisão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:41

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 14:53

Recebidos os autos
28/05/2021 14:53

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2021 22:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 21:09

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
26/05/2021 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/05/2021 00:01

Juntada de Petição de réplica
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
05/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 12:37

Expedição de Certidão.
01/05/2021 02:39

Decorrido prazo de IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA em 30/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 15:55

Juntada de Petição de contestação
30/04/2021 12:36

Juntada de Petição de contestação
08/04/2021 02:36

Publicado Sentença em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 11:36

Transitado em Julgado em 05/04/2021
06/04/2021 11:22

Desentranhamento
05/04/2021 18:00

Recebidos os autos
05/04/2021 18:00

Extinto o processo por desistência
30/03/2021 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/03/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2021 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 19:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 15:04

Expedição de Certidão.
17/03/2021 15:03

Expedição de Certidão.
17/03/2021 14:36

Recebidos os autos
17/03/2021 14:36

Outras decisões
01/03/2021 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/02/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2021 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE em 10/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 02:53

Expedição de Certidão.
22/01/2021 02:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/01/2021 02:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2021 17:17

Juntada de Certidão
21/12/2020 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2020 23:32

Mandado devolvido dependência
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 19:15

Recebidos os autos
26/11/2020 19:15

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2020 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/11/2020 16:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2020 15:12

Expedição de Certidão.
03/11/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:56

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
30/10/2020 20:06

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 20:38

Recebidos os autos
27/10/2020 20:38

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2020 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/10/2020 20:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 16:38

Recebidos os autos
14/10/2020 16:38

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2020 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/10/2020 12:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de WALDNEY ROGERIO RAMIREZ MIGUEL em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de WALNEY ROBERTO RAMIREZ MIGUEL em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de WAGNER RICARDO RAMIREZ MIGUEL em 13/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 13:46

Juntada de Certidão
06/10/2020 13:36

Juntada de Certidão
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2020 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2020 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2020 22:40

Expedição de Certidão.
30/09/2020 07:13

Recebidos os autos
30/09/2020 07:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 28/09/2020.
28/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 28/09/2020.
28/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 28/09/2020.
25/09/2020 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 00:50

Juntada de Petição de especificação de provas
25/09/2020 00:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/09/2020 18:19

Recebidos os autos
23/09/2020 18:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/09/2020 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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