19/05/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
28/04/2025 12:21

Recebidos os autos
28/04/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
09/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:55

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO em 04/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:50

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
17/03/2025 20:28

Recebidos os autos
17/03/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
05/03/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:48

Recebidos os autos
12/02/2025 18:48

Outras decisões
07/02/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 08:56

Recebidos os autos
07/02/2025 08:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
05/02/2025 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/02/2025 18:38

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
25/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:47

Expedição de Autorização.
22/11/2024 18:47

Expedição de Autorização.
18/11/2024 18:29

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:33

Recebidos os autos
03/10/2024 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
23/09/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/09/2024 16:10

Recebidos os autos
23/09/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:25

Juntada de Petição de impugnação
13/09/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:45

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730830-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO, MURILO DE OLIVEIRA MACHADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024 15:50:07.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
04/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:46

Recebidos os autos
04/09/2024 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730830-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO, MURILO DE OLIVEIRA MACHADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz" - 10673) e ajustei os polos da ação, intimando as partes quanto ao retorno da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

De ordem, fica a parte exequente intimada a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Transcorrido prazo para as partes, encaminhem-se à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Julho de 2024 19:03:50.
24/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:04

Expedição de Certidão.
23/07/2024 19:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:12

Recebidos os autos
17/01/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 13:38

Expedição de Certidão.
05/01/2024 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/01/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
16/12/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
15/12/2023 15:10

Recebidos os autos
15/12/2023 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos
13/12/2023 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/12/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/12/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:34

Expedição de Certidão.
08/12/2023 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:44

Publicado Sentença em 30/11/2023.
30/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
28/11/2023 11:23

Recebidos os autos
28/11/2023 11:23

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/11/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 00:50

Recebidos os autos
07/11/2023 09:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/11/2023 09:33

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
27/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:09

Recebidos os autos
25/09/2023 16:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/08/2023 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/08/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:37

Recebidos os autos
21/08/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/08/2023 17:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/07/2023 17:39

Recebidos os autos
06/07/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:39

Outras decisões
05/07/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/07/2023 15:39

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2023 01:22

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA MACHADO em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:23

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 13:23

Recebidos os autos
11/04/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1113
05/04/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/03/2023 13:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/03/2023 16:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/03/2023 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:08

Recebidos os autos
13/03/2023 18:08

Embargos de declaração não acolhidos
08/03/2023 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/03/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 21:41

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2023 16:55

Recebidos os autos
24/02/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1113
24/01/2023 01:51

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 20:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/01/2023 21:55

Recebidos os autos
11/01/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/12/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 19:45

Recebidos os autos
05/12/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 19:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/08/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 11:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
22/08/2022 11:19

Juntada de Petição de réplica
12/08/2022 00:12

Publicado Despacho em 12/08/2022.
12/08/2022 00:12

Publicado Despacho em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 20:21

Recebidos os autos
08/08/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 12:30

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
12/07/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:23

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
03/06/2022 17:48

Recebidos os autos
03/06/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:48

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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