27/08/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/08/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 09:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 16:04

Recebidos os autos
05/08/2025 16:04

Determinada a emenda à inicial
30/06/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/06/2025 11:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 19:04

Recebidos os autos
30/05/2025 19:04

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/04/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
11/03/2025 18:44

Recebidos os autos
11/03/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/02/2025 03:19

Decorrido prazo de BENILDA DE OLIVEIRA DE BRITO em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:38

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 13:06

Juntada de Certidão
20/12/2024 09:23

Recebidos os autos
25/09/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BENILDA DE OLIVEIRA DE BRITO em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:39

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0730861-78.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BENILDA DE OLIVEIRA DE BRITO REU: MINIMERCADO SP EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que: 1 - a parte RÉ apresentou APELAÇÃO de ID 207108823. 2 - que a parte AUTORA não apelou.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique - se e faça remessa dos autos ao e.

TJDFT.

ERICA DIAS DE OLIVEIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de BENILDA DE OLIVEIRA DE BRITO em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:57

Juntada de Petição de apelação
23/07/2024 11:31

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por BENILDA DE OLIVEIRA DE BRITO em desfavor de MINIMERCADO SP EIRELI, partes qualificadas nos autos para CONDENAR a ré a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, a importância de R$ 10.000,00, que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora pela taxa SELIC, a partir da citação, em conformidade com as alterações providas pela Lei 14.905/2024 no Código Civil.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência do réu, condeno-a ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
19/07/2024 12:56

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
19/07/2024 11:21

Recebidos os autos
19/07/2024 11:21

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
15/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2024 23:37

Recebidos os autos
26/06/2024 23:37

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/11/2023 19:41

Juntada de Petição de razões finais
14/11/2023 13:16

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 14:30, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
25/10/2023 17:57

Outras decisões
21/08/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
03/08/2023 21:53

Expedição de Certidão.
03/08/2023 21:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 14:30, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
31/07/2023 09:30

Recebidos os autos
31/07/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/07/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 18/07/2023.
17/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:50

Recebidos os autos
13/07/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/07/2023 16:45

Decorrido prazo de MINIMERCADO SP EIRELI em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:45

Decorrido prazo de BENILDA DE OLIVEIRA DE BRITO em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 11:52

Recebidos os autos
21/06/2023 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/06/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:42

Publicado Despacho em 23/05/2023.
23/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 10:07

Recebidos os autos
19/05/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/05/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 10:29

Recebidos os autos
08/05/2023 10:29

Outras decisões
26/04/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/04/2023 17:52

Juntada de Petição de especificação de provas
26/04/2023 09:09

Juntada de Petição de especificação de provas
18/04/2023 00:14

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 16:51

Expedição de Certidão.
13/04/2023 09:29

Juntada de Petição de réplica
22/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 18:57

Expedição de Certidão.
17/03/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 14:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2023 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
24/02/2023 14:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 00:18

Recebidos os autos
23/02/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/11/2022 06:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/11/2022 00:02

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 19:47

Expedição de Mandado.
04/11/2022 19:45

Expedição de Certidão.
04/11/2022 19:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2022 16:18

Recebidos os autos
04/11/2022 16:18

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/10/2022 09:32

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730944-06.2022.8.07.0000

Sindicato dos Trabalhadores em Saude e P...

Associacacao dos Advogados Empregados Da...

Advogado: Fernanda Dornelas Paro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2022 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0730989-70.2023.8.07.0001

Felipe Henio Lins de Oliveira

Adriana Mangabeira Wanderley

Advogado: Adriana Mangabeira Wanderley

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2024 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0730965-36.2023.8.07.0003

Maria do Rosario Ribeiro

M Servicos LTDA

Advogado: Eliane Arrais Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0730993-10.2023.8.07.0001

Jose Eloi Guimaraes Campos

Roberta Mary Vidotti

Advogado: Gabriel Gomes Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2023 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0730945-06.2023.8.07.0016

Rosemary Carvalho Sales

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Glauber Sales Ramires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2023 16:26

Exibir Processo