TJDFT - 0730874-43.2019.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OTAVIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

CPF *12.***.*50-87

Advogados

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB: 13398/DF

CPF *94.***.*25-68

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.684/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP

CNPJ: 01.625.281/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 19:01

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 18:58

    Transitado em Julgado em 20/11/2023

  • 22/11/2023 02:49

    Publicado Sentença em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 20/11/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 14:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/11/2023 18:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 17/11/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 17:48

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 17/11/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 03:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 23:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 23:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2023 09:58

    Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 26/10/2023 10:12

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 23/10/2023 10:40

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 23/10/2023 10:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/10/2023 10:27

    Desentranhado o documento

  • 20/10/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 00:26

    Publicado Certidão em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 05/09/2023 01:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.

  • 02/08/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 15:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 04/07/2023 14:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/07/2023 14:51

    Transitado em Julgado em 04/07/2023

  • 04/07/2023 01:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 01:18

    Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:15

    Publicado Decisão em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 09/06/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 16:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/06/2023 17:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 05/06/2023 17:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 16:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/05/2023 00:13

    Publicado Sentença em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 17/05/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 17:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/05/2023 11:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 17/05/2023 11:48

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 19:09

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 19:09

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 16/05/2023 01:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 09:46

    Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 24/04/2023 09:41

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 19/04/2023 15:01

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 18/04/2023 01:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 01:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 02:38

    Publicado Certidão em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 09:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 10/03/2023 15:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 10/03/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 15:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/03/2023 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 09/03/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:52

    Desentranhado o documento

  • 01/12/2022 16:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/11/2022 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 10:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 04/11/2022 10:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/11/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 19:21

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 19:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/11/2022 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 03/11/2022 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 20:07

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 21:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 00:30

    Publicado Certidão em 13/10/2022.

  • 12/10/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 10/10/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 12:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 06/10/2022 18:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/10/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 00:32

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 00:24

    Publicado Decisão em 29/09/2022.

  • 28/09/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 26/09/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 18:08

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/09/2022 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 22/09/2022 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 07:38

    Publicado Despacho em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 20/09/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 14/09/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 19:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 30/08/2022 20:25

    Juntada de Petição de impugnação

  • 26/08/2022 00:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.

  • 24/08/2022 00:37

    Publicado Decisão em 24/08/2022.

  • 23/08/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 19/08/2022 17:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 19/08/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 14:36

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/08/2022 11:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 17/08/2022 21:31

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 15:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 28/07/2022 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 00:20

    Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA em 21/07/2022 23:59:59.

  • 14/07/2022 00:21

    Publicado Decisão em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 00:21

    Publicado Decisão em 14/07/2022.

  • 13/07/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 13/07/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 11/07/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 18:46

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.

  • 06/07/2022 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 30/06/2022 21:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 16:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/06/2022 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 09/06/2022 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 07:03

    Publicado Despacho em 06/06/2022.

  • 06/06/2022 07:03

    Publicado Despacho em 06/06/2022.

  • 03/06/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 03/06/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 01/06/2022 19:28

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 17:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 31/05/2022 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 00:58

    Publicado Despacho em 24/05/2022.

  • 23/05/2022 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

  • 20/05/2022 05:45

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 05:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 17:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 18/05/2022 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2022 00:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:36

    Publicado Certidão em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 06/05/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 00:08

    Publicado Decisão em 20/04/2022.

  • 19/04/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 13/04/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 15:29

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/04/2022 10:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 11/04/2022 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 00:11

    Publicado Decisão em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 31/03/2022 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 09:41

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 09:41

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/03/2022 06:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 26/03/2022 00:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 23:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/03/2022 01:05

    Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA em 21/03/2022 23:59:59.

  • 14/03/2022 00:29

    Publicado Decisão em 14/03/2022.

  • 11/03/2022 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 09/03/2022 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 18:43

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 18:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/03/2022 18:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 09/03/2022 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 00:32

    Publicado Certidão em 23/02/2022.

  • 22/02/2022 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 10:23

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2022 20:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 18/02/2022 13:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 17/02/2022 19:26

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 19:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 17/02/2022 19:09

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 17:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 11/02/2022 17:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/02/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 16:41

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/02/2022 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 11/02/2022 01:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2022 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 00:36

    Publicado Certidão em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 00:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

  • 27/01/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 17:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 27/01/2022 11:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/01/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 19:02

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/01/2022 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 26/01/2022 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 13:26

    Publicado Despacho em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 02/12/2021 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 02:35

    Publicado Certidão em 18/11/2021.

  • 19/11/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 12/11/2021 18:37

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/11/2021 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 15:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 28/10/2021 12:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/10/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 00:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2021 23:59:59.

  • 23/10/2021 02:26

    Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA em 22/10/2021 23:59:59.

  • 16/10/2021 02:31

    Publicado Certidão em 15/10/2021.

  • 14/10/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 11/10/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 18:19

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 14:05

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 17/01/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 15:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/01/2020 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2019 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2019 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 15:10

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 11:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 18/12/2019 09:18

    Publicado Decisão em 18/12/2019.

  • 17/12/2019 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2019 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/12/2019 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2019 18:43

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 18:43

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 07/12/2019 00:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 19:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 20/11/2019 16:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/11/2019 15:51

    Publicado Sentença em 13/11/2019.

  • 12/11/2019 14:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/11/2019 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 15:23

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 15:23

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2019 14:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2019 23:59:59.

  • 12/09/2019 17:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 12/09/2019 17:17

    Juntada de Petição de réplica

  • 02/09/2019 02:55

    Publicado Certidão em 02/09/2019.

  • 30/08/2019 20:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 16:24

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 14:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2019 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2019 17:37

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 21:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 25/06/2019 20:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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