12/03/2025 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de GERALDO DE BARROS MOREIRA FILHO em 11/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de GERALDO DE BARROS MOREIRA FILHO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:20

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 14:20

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
03/01/2025 10:09

Recebidos os autos
03/01/2025 10:09

Concedida a gratuidade da justiça a GERALDO DE BARROS MOREIRA FILHO - CPF: *80.***.*65-20 (AUTOR).
02/01/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/01/2025 16:11

Recebidos os autos
02/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 16:11

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ADRIELLY RAMOS DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/11/2024 17:57

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:22

Recebidos os autos
12/11/2024 16:22

Outras decisões
06/11/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de GERALDO DE BARROS MOREIRA FILHO em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
07/10/2024 23:40

Juntada de Petição de laudo
02/10/2024 17:27

Recebidos os autos
02/10/2024 17:27

Outras decisões
02/10/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de GERALDO DE BARROS MOREIRA FILHO em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 07:21

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 19:26

Recebidos os autos
05/09/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/09/2024 16:22

Juntada de Petição de laudo
02/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GERALDO DE BARROS MOREIRA FILHO em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:45

Recebidos os autos
06/08/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/07/2024 16:34

Juntada de Petição de laudo
05/07/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 20:30

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:26

Recebidos os autos
14/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:26

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
14/06/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/06/2024 18:47

Recebidos os autos
13/06/2024 18:47

Outras decisões
24/05/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/05/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:14

Juntada de Petição de impugnação
18/04/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:17

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:22

Decorrido prazo de GERALDO DE BARROS MOREIRA FILHO em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:04

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de revisão e recomposição das cotas do PASEP com indenização por danos materiais e morais, ajuizada por GERALDO DE BARROS MOREIRA FILHO em face do BANCO DO BRASIL S.A.

Em síntese, alega o autor que a ré realizou saques indevidos de sua conta PASEP, no montante de R$ 45.690,35 (quarenta ecinco mil, seiscentos e noventa reais e trinta e cinco centavos).

Devidamente citado, o requerido apresentou contestação (ID nº 186288495).

Suscitou questões preliminares de ilegitimidade passiva e prescrição.

Em réplica ao ID nº 189719783 o autor requereu o não acolhimento das preliminares elencadas pelo réu e a procedência da demanda. É o breve relatório.

Decido.

Processo em fase de saneamento e organização.

Da ilegitimidade passiva e da prescrição No que tange às preliminares de ilegitimidade passiva e prescrição, vale o precedente firmado pelo STJ no Tema 1150.

Confira-se: “Tema 1150. i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” Afasto, pois, as questões preliminares e tenho como satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, o que encerra o saneamento do feito.

Necessária a prova técnica requerida, defiro a realização de perícia contábil, requerida pelo RÉU (ID nº 186288495, fl. 6) e nomeio a Contabilista ADRIELLY RAMOS DE OLIVEIRA.

Quesitos do juízo: 1) Os cálculos apresentados pelo autor observam os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Diretor? 2) Em caso positivo, qual é a causa da divergência entre o valor apurado pelo autor e o valor existente na conta no momento do saque integral? 3) Caso o réu tenha apresentado planilha de cálculos, solicita-se que o perito aponte a causa de eventual divergência nos resultados obtidos pelo réu.

As partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a nomeação, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Apresentados os quesitos, intime-se o Perito nomeado para que informe se aceita o encargo e, se o caso, apresentar proposta de honorários em 5 (cinco) dias.

Apresentada proposta, dê-se ciência às partes para manifestação em 5 (cinco) dias.

Havendo concordância com o valor dos honorários, intime-se a parte RÉ para comprovar o depósito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Comprovado o depósito, intime-se o expert, para que dê início à realização dos trabalhos, devendo informar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a data, o local e o horário de realização da perícia, com vistas à intimação das partes e de seus advogados, para, querendo, acompanhar os trabalhos durante a sua realização.

Fixo o prazo de 20 dias para apresentação do laudo.

I.
20/03/2024 11:46

Recebidos os autos
20/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/03/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:56

Decorrido prazo de GERALDO DE BARROS MOREIRA FILHO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:59

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 18:43

Recebidos os autos
15/02/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/02/2024 00:33

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2024 03:13

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
08/01/2024 11:06

Recebidos os autos
08/01/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/11/2023 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de GERALDO DE BARROS MOREIRA FILHO em 25/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.
17/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 19:42

Recebidos os autos
15/09/2020 19:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 19:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
04/09/2020 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/09/2020 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 08:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 02:58

Publicado Decisão em 04/05/2020.
25/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 11:57

Recebidos os autos
23/03/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 11:57

Decisão interlocutória - indeferimento
02/03/2020 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/02/2020 22:27

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 05:21

Publicado Certidão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 11:40

Expedição de Certidão.
13/02/2020 18:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 18:30

Expedição de Certidão.
24/01/2020 17:52

Juntada de Petição de réplica
24/01/2020 14:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 23:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 06:42

Publicado Certidão em 10/12/2019.
09/12/2019 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 16:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 11:49

Juntada de Petição de contestação
22/11/2019 21:02

Decorrido prazo de GERALDO DE BARROS MOREIRA FILHO em 21/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 06:46

Publicado Decisão em 19/11/2019.
18/11/2019 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 18:22

Recebidos os autos
13/11/2019 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 18:22

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2019 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/11/2019 10:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 04:03

Publicado Decisão em 21/10/2019.
18/10/2019 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 19:19

Recebidos os autos
16/10/2019 19:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/10/2019 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/10/2019 11:01

Distribuído por sorteio
06/10/2019 11:00

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2019

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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